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    Arquivo: Edição de 30-09-2010

    SECÇÃO: Opinião


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    Visto prévio

    O anúncio da exigência dos “vinte e sete” da União Europeia de apreciarem os orçamentos dos Estados antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais suscitou, como seria expectável, um coro de protestos de gente dos diversos partidos, todos gritando estar em causa a independência do Parlamento e a soberania nacional. Não sei se houve mais, mas pelo menos uma voz autorizada em razão da matéria, o Prof. Campos e Cunha, destoou daquele conjunto ofendido, ao afirmar nas páginas do “Público” que o «visto prévio das intenções orçamentais é criticável por saber a pouco». Em artigo de opinião de 16 do corrente mês de Setembro o ex-ministro das Finanças de Sócrates diz que o “veto” de Bruxelas peca por defeito e que é a consequência lógica de que «quem dá o pão dá a educação», considerando que a iniciativa é uma tentativa séria de evitar uma ingerência directa nos nossos assuntos pela Alemanha, o que será bem mais dramático para as vestes dos defensores da soberania nacional, como tivemos ocasião de ver na discussão de uma iniciativa do grupo parlamentar do PCP que não vingou.

    Temos andado ano após ano com engenharias orçamentais para esconder políticas suicidas, querendo fazer crer que as finanças públicas estão bem e recomendam-se. Mas a insensatez não pára. E mesmo quando nos obrigam a cancelar os projectos megalómanos do TGV entre Poceirão e Lisboa e a terceira ponte sobre o Tejo, teimam em não ver o óbvio que será proceder imediatamente de igual modo relativamente à ligação Poceirão/Caia. Percebe-se a estratégia governamental: esperar que sejam os credores a obrigar o cancelamento. Mas nem por isso deveremos deixar de condenar veementemente o Governo pelos custos em que as finanças do Estado incorrem por má gestão dos dinheiros públicos em estudos e concursos inexequíveis, geradores de pesadas indemnizações e de renegociações sempre mais custosas para o erário público.

    Associando-nos ao entendimento do Prof. Campos e Cunha, defendemos que o “Visto Prévio” da UE, ao contrário de ser criticado, deveria ser adoptado para todos os orçamentos nacionais de entidades que recebem dinheiros públicos ou contribuem para o défice ou para o endividamento, interno ou externo, obrigando-as a submeterem ao Ministério das Finanças os respectivos orçamentos antes de os apresentarem nas assembleias, designadamente nas assembleias municipais e nas regionais. E, indo já para patamar que a UE não demorará a aplicar, conferir ao Ministério das Finanças o poder de aprovar ou reprovar os instrumentos, fazendo com que o somatório de todos convirja para a recuperação que é necessário e urgente conseguir, antes de sofrermos castigo maior, como será a intervenção do FMI com as suas directrizes destruidoras de empresas e de empregos e fomentadoras de agravamento das condições de vida dos socialmente mais carenciados.

    Não ignoramos duas coisas: uma é que estas medidas são necessárias e urgentes e outra, é que ao serem adoptadas, provocarão uma “perversa união” dos que, percebendo que a rebaldaria financeira acabou, agitarão os estandartes de soberania, independência e autonomia, quais virgens ofendidas no seu bem bom de vida que têm levado, de que é lapidar exemplo a tentativa das Águas de Portugal de adquirirem de uma só assentada mais trinta e quatro viaturas topo de gama. Portugal e os portugueses precisam de outro tipo de gente. Gente que seja capaz de romper com o passado e que projecte o país para estádios de desenvolvimento sustentado, gestão competente e parcimoniosa dos recursos públicos, adoptando prioridades que tenham em vista aumentar a produtividade, rentabilizar os meios de produção, com enfoque na agricultura, nas pescas, na retoma da metalurgia pesada, na redução dos preços dos custos de produção, tudo com vista a diminuir importações por substituição de produções internas, travagem brusca nos custos de funcionamento da máquina do Estado, através da redução de cerca de metade dos custos de funcionamento da PR, AR, Governos e Autarquias.

    É custoso e doloroso? É! Mas as alternativas serão muito piores para quem não viva na órbita do poder, dependa de rendimentos do trabalho ou de prestações sociais.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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