SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Assembleia Municipal chumba recomendação socialista relativa ao PDM

Uma Assembleia Municipal Extraordinária convocada pelo PS, CDU e Bloco de Esquerda reuniu no passado dia 20 de Setembro para discutir a situação da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Valongo, cujos trabalhos se encontram em estado avançado. Durante a sessão o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de recomendação, que viria a ser chumbada com os votos contrários de PSD, Coragem de Mudar e independente de Alfena, isto é praticamente quase as mesmas forças políticas não convidadas a subscrever o pedido de reunião extraordinária.

Foto URSULA ZANGGER

Rosa Maria Martins, do PSD, pelo contrário, exprimiu logo de início a sua oposição a esta convocatória, declarando que teria sido mais proveitosa a realização de uma reunião com os técnicos responsáveis pela revisão do PDM.

A autarca social-democrata recordou as competências da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM, que não poderiam extravasar do âmbito técnico-legal.

Uma outra questão que revelaria inoportunidade era o facto de a intervenção da Assembleia Municipal não estar prevista senão na fase final do processo (a seu ver mal), embora tivesse que se respeitar a opinião do legislador, concluiu.

José Manuel Ribeiro, do PS, respondeu de seguida, primeiro para lembrar que, recentemente, tinham sido atribuídos mais poderes às autarquias, e depois que o PS tinha responsabilidades quanto ao assunto, dado que o elemento da Assembleia Municipal presente na Comissão de Acompanhamento do PDM era o vice-presidente da Mesa, eleito pelo PS (Queijo Barbosa).

José Manuel Ribeiro justificou também a iniciativa desta Assembleia Municipal com o facto de assim se permitir a intervenção às forças políticas sem assento na Câmara, isto é CDU e BE.

O líder da bancada socialista demonstrou depois igualmente disponibilidade para viabilizar uma proposta de criação de uma comissão ad hoc da Assembleia Municipal para um melhor acompanhamento do PDM avançada anteriormente pelo BE.

A PROPOSTA

DE RECOMENDAÇÃO

E, de seguida, considerando que a Assembleia Municipal pode elaborar recomendações, apresentou a proposta de recomendação do PS em cinco pontos, tendo em conta vários considerandos, como um novo quadro legal mais responsabilizador das autarquias, o arrastamento do processo de revisão por mais de 10 anos, a necessidade de garantir a adequação qualitativa e quantitativa dos solos às estratégias de desenvolvimento local, as orientações estratégicas do Quadro Prévio de Ordenamento e a importância da Zona Industrial de Campo (ZIC), os investimentos já realizados em função da ZIC, a necessidade de acautelar o tecido económico municipal impedindo a sua dispersão, as recomendações anteriores da Assembleia Municipal de Valongo para uma melhor informação aos munícipes, e ainda que seja concluído o mais rapidamente possível o processo de revisão, o PS propunha a seguinte recomendação: fazer viabilizar esta última questão da necessidade de conclusão célere do processo, que a proposta de PDM cumprisse as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Norte, que defendesse a ZIC e potenciasse as várias acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, que as discussões relativas ao PDM fossem feitas em reunião pública da Câmara e que a proposta de PDM fosse objecto de ampla divulgação e de um esforço de melhorar a sua inteligibilidade.

A DISCUSSÃO

DA PROPOSTA

Adriano Ribeiro, da CDU começou por dizer que esta coligação teria convidado todas as forças políticas para subscrever o pedido de realização desta Assembleia, acrescentando ainda que, com certeza, Queijo Barbosa gostaria de manifestar uma posição não apenas sua, mas que tivesse em conta toda a AMV.

Considerou depois a proposta de revisão um documento muito bem elaborado, exaustivo, com grande rigor e qualidade, embora ainda provisório. Exemplos disso seriam a crítica de uma urbanização sem regras, os problemas sérios a nível de transportes, a crítica implícita ao modelo de desenvolvimento seguido.

António Monteiro, do BE, considerou positiva a realização desta assembleia e, em geral, de tudo o que pudesse contribuir para o esclarecimento da AMV. Preocupações apontadas, entre outras, a preservação da área verde do concelho, grande parte ao abrigo da Rede Natura.

Alexandre Teixeira (CDS), considerando que o PDM está caduco há mais de uma dezena de anos, lembrou que, embora eleitos na mesma coligação, PSD e CDS são partidos distintos e que levava ali uma proposta concreta de alterações a introduzir na proposta de revisão do PDM: a deslocalização da estação ferroviária de Valongo, que o CDS defendia na zona de Susão; a criação de uma saída norte da A4, a um quilómetro do nó do Lombelho; e a reafectação a zona REN ou RAN das margens do Leça na zona da Travagem, que neste momento não estão consagradas.

O social-democrata Albino Poças, pelo contrário, mordaz, defendia que a convocatória desta assembleia só se compreendia por uma necessidade de protagonismo por parte de alguns deputados. Reconhecendo os excessos da política de urbanização, estendeu essa responsabilidade também ao Partido Socialista.

José Castro Neves, da Coragem de Mudar, discordava da obrigatoriedade do presidente da Mesa da AMV convocar esta sessão. Considerou depois não haver boa fé nesta subscrição, uma vez que não tinha havido um esforço de convites generalizados para a sua convocatória.

Defendeu depois ser muito cedo para discutir a proposta de revisão do PDM, além de que este era um documento complexo e, de momento, incompleto. A presente discussão seria uma caricatura, ou melhor, uma «golpaça palaciana». A Coragem de Mudar, por tal motivo, nem sequer discutiria a proposta do PS.

O presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Rogério Palhau, defendeu também que não era assim que se discutia o PDM em profundidade, mostrando-se perplexo por quem tinha convocado esta assembleia municipal não ter apresentado propostas concretas. Considerou ainda que as recomendações do PS careciam de sentido porque esses já eram os requisitos legais que acompanhavam o processo de revisão do PDM.

José Manuel Ribeiro voltou à carga para defender que esta era a primeira de muitas discussões. E referiu ainda que era uma questão de respeito pelos cidadãos, que tinham que estar informados sobre decisões que poderiam afectar os seus valores patrimoniais.

José Bandeira, da Coragem de Mudar, surpreendentemente, considerou que, por ele, até votaria favoravelmente a recomendação socialista.

Várias outras intervenções repisaram os argumentos já esgrimidos.

A Câmara Municipal, através de João Paulo Baltazar, interveio para declarar que a autarquia tem prevista uma reunião com os partidos não representados no Executivo para que estes possam acompanhar o processo de revisão logo que a proposta estabilize numa forma mais definitiva.

Defendeu também um trabalho de simplificação da proposta, para que ela possa ser mais amplamente discutida. Lembrou, por fim que só á Cãmara Municipal compete colocar as questões no plano político.

No final, feita a votação, a recomendação do PS seria chumbada, por 17 votos contra (PSD, Coragem de Mudar e Unidos por Alfena), três abstenções (CDS e CDU) e 12 votos a favor (PS e BE). Um elemenrda AMV estava ausente. No final foram lidas algumas declarações de voto.

A BURKA

E AS DESCULPAS

Numa questão prévia a esta reunião, o deputado municipal Diomar Santos, do PS, pediu publicamente desculpas a Daniel Gonçalves, do PSD, por palavras proferidas em sessão anterior e que, embora não pretendessem injuriar o ofendido, eram, em si mesmas inaceitáveis.

Recorde-se que se tratava da posição sobre a proibição ou não do uso da burka. Vários deputados elogiaram Diomar Santos pelo seu pedido de desculpas.

Por: LC