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    Arquivo: Edição de 30-07-2010

    SECÇÃO: Opinião


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    Pobres por mal governados

    As sondagens mais recentes demonstram o desencanto dos portugueses relativamente às políticas do governo e do PS, sendo notório que, se houvesse eleições legislativas no imediato, certamente que os socialistas averbariam uma mais pesada derrota, correndo, inclusive, o risco de se verem afastados da governação. Assim sendo, perguntar-se-á: por que razão o PSD não força a realização de novas eleições para se alcandorar imediatamente ao poder?

    A política tem as suas regras e as suas histórias e, entre nós, uma delas reside na convicção que partido político que provoque a queda do executivo será penalizado nas urnas. Vai daí, todos “malham” no governo e no PS, mas ninguém se atreve a aprovar uma moção de censura, preferindo o desgaste do executivo na esperança que apodreça, para então todos os demais “concorrentes” se apresentarem de consciência tranquila e disponíveis para resolver os problemas que o governo caído em “desgraça” não foi capaz de fazer.

    Tudo isto seria normal e até um pouco folclórico se a situação de Portugal e dos portugueses não se caracterizasse por uma economia em estagnação, finanças públicas à beira da bancarrota, desemprego em crescendo, trabalhadores permanentemente com o “credo na boca” quanto a receberem os seus salários no final do mês e manutenção do trabalho no momento seguinte, as decisões judiciais tardias e estranhas para o comum dos mortais, os impostos a subirem, às claras ou encapotados, a despesa pública corrente a crescer, os políticos assoberbados na procura de embustes para manterem os seus privilégios querendo dar a impressão que, também eles, estão empenhados na recuperação do país e disponíveis para os sacrifícios que impõem aos outros. Mas, sendo os seus desígnios insondáveis, a prudência aconselha que deles deveremos recear o pior.

    Não obstante, sempre se poderá tentar imaginar o que nos trará uma alternativa governativa, a avaliar pelos “avisos” que o líder do maior partido da oposição nos vai anunciando. E, nesta matéria, deveremos reconhecer-lhe a virtude de nos prevenir quanto ao que fará logo que os eleitores, designadamente os que vivam do seu trabalho por conta de outrem, lhe confie o voto, pior se traduzido numa maioria absoluta.

    Se tal acontecer, não haverá razões para os cidadãos situados na faixa da classe média e média baixa, se surpreenderem com alterações legislativas que tornem os contratos de trabalho mais precários e, consequentemente, os seus agregados familiares mais instáveis, sem qualquer hipótese de assumirem compromissos para o futuro, pela simples razão de não saberem se, quando transpuserem a porta do emprego, encontrarão um patrão mal-humorado que resolveu despedi-los sem necessidade de provar justa causa, apenas por que se zangou em casa com a mulher, ou não teve tempo de curar o coma alcoólico da última noite, circunstâncias que, com o decorrer dos tempos e evolução legislativa, enquadrar-se-ão no conceito de “motivo atendível”, que é o objectivo da enunciada alteração.

    E o risco de isto vir a acontecer é grande quando se vive momentos em que o actual governo não tem norte. Com ele, os problemas do país que afectam a qualidade de vida dos portugueses não se resolvem e até se agravam. Dois excelentes ingredientes para que seja substituído por outro, o que não seria dramático. Mas, infelizmente no horizonte perfila-se um governo composto por gente ainda menos sensível aos problemas sociais e mais atreita às vozes dos patrões, de quem nada de bom se deve esperar para a tranquilidade dos trabalhadores, desenvolvimento da economia e fortalecimento das finanças públicas. São pessoas que ainda não perceberam que as empresas só têm a ganhar com mão-de-obra dedicada, que os anos de casa são a “patine” do conhecimento e da dedicação, colaboradores que adquirem experiências que os tornam excelentes na execução das tarefas, precisando apenas que lhes seja proporcionado trabalhar sem o permanente espectro do despedimento, mediante uma remuneração justa. De resto, se a precariedade do emprego e os baixos salários fossem a solução para a produtividade e competitividade das nossas empresas, de há muito que estaríamos no primeiro lugar dos respectivos rankings, e, então, o Primeiro-Ministro poderia afirmar com propriedade que éramos campeões.

    Para que não se diga que somos mais um dos que faz diagnósticos sem apresentar soluções, deixamos aqui as nossas: combate sem quartel à economia informal; fortalecimento dos contratos de trabalho com regras claras de obrigações e direitos, fazendo com que a sorte dos trabalhadores seja a do empresário em empresa bem gerida; remunerações que se aproximem da média do praticado na UE; reforço dos meios conferidos à Justiça e exigência de que deixe ser um sério obstáculo ao desenvolvimento do país; quadro fiscal estável que permita aos investidores saberem com o que podem contar num horizonte não inferior a uma década; forte diminuição nos custos da máquina administrativa do Estado, reduzindo o número de deputados, de ministros, de secretários de estado, e de todos quantos são alimentados pelas finanças públicas; restabelecimento do ensino técnico, integrado no quadro do sistema de ensino nacional, proporcionando aos seus alunos o acesso aos politécnicos e às universidades; manutenção do Serviço Nacional de Saúde, com cobrança universal de taxas moderadoras simbólicas, suportáveis por todos quantos a ele recorram, que, parecendo pouco por unidade, constituirão um somatório não negligenciável para o equilíbrio dos respectivos orçamentos; portagens em todas as AE, igualmente com tabelas subsidiadas pelo OE, não esquecendo que este é alimentado pelos impostos dos portugueses. As portagens, as propinas, as taxas moderadoras e outras são, por conseguinte, uma dupla tributação, donde o conceito utilizador/pagador é uma aberração social.

    Exija-se aos políticos que elaborem prioridades nas suas actuações, colocando em primeiro as preocupações dos portugueses, as quais passam pelo emprego e salários dignos, deixando para depois as questiúnculas normativas constitucionais. Quando os portugueses beneficiarem do nível de vida dos nórdicos, então será altura de ponderar eventuais alterações constitucionais que tornem as relações laborais mais flexíveis. Até lá, como dizia um saudoso colega: estejam quietos!

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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