SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Aprovada 1ª Revisão do Orçamento

Decorreu na passada segunda-feira, dia 28 de Junho, uma reunião da Assembleia Municipal de Valongo, convocada principalmente para discutir a proposta de 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano, para proceder à constituição do Conselho Municipal de Educação para o presente mandato Autárquico, e para dar posse ao Conselho Municipal de Segurança.

Apenas o primeiro destes assuntos foi controverso, tendo a proposta do Executivo camarário sido aprovada com os votos a favor do PSD, independente de Alfena e CDU, e as abstenções do PS, Coragem de Mudar e Bloco de Esquerda.

O voto a favor da CDU quanto à 1ª Revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano terá, porventura, sido a nota mais surpreendente desta sessão da Assembleia Municipal, na qual se procedeu também, por proposta do Executivo, à constituição do Conselho Municipal de Educação para o Mandato Autárquico de 2009-2013. Para igual Mandato Autárquico, num processo mais avançado, tomou posse o Conselho Municipal de Segurança, cuja constituição já tinha sido aprovada anteriormente.

No período antes da Ordem do Dia foram apresentados vários documentos, entre eles uma Recomendação do PS, em matéria de transparência nos PDM, e que foi aprovada por ampla maioria, apenas com os votos contra da Coragem de Mudar; uma recomendação da CDU acerca da iminente ruína da Ponte dos Arcos em Campo, que foi aprovada por unanimidade; um voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, apresentado pela CDU e que foi aprovado com algumas abstenções (três ou quatro) por parte do Grupo Parlamentar do PSD que deu, nesta matéria, liberdade de voto aos seus eleitos; e uma moção do Bloco de Esquerda sobre a EB 2,3 de Valongo, que foi aprovada com as abstenções do PS, tendo igualmente sido dada a informação da pergunta ao Ministério da Educação apresentada na Assembleia da República por este partido.

Fora das iniciativas partidárias, houve também lugar a uma exposição e apresentação digital por parte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que informou da sua actividade, que mereceu a aprovação de toda a Assembleia. O documento apresentado intitulava-se “Igualdade na Diversidade, com vista a uma Sociedade Justa”.

ESPECULAÇÃO

IMOBILIÁRIA

A Recomendação apresentada pelo Partido Socialista após vários considerandos sobre a competência da Assembleia Municipal, do Plano Director Municipal, das orientações estratégicas do Quadro Prévio de Ordenamento para o PDM, da necessidade de dinamização do tecido empresarial, da existência de uma proposta de revisão do PDM, da necessidade de atrair o investimento, da necessidade de rapidamente terminar este processo de revisão, concluía pelas exigências prévias de identificação e fixação dos promotores interessados em alterações ao PDM, e pelo acautelamento por parte da Câmara de que a celebração de contratos, pelos impactos a causar no território, garantisse efectivamente a realização do investimento, evitando a retenção de solos para especulação imobiliária.

A PONTE DOS ARCOS

A CDU, por sua vez, relatando a função primordial desempenhada por muitos e muitos anos pela ponte dos Arcos, em Campo, primeiro para funções de atravessamento, depois para funções de rega, alertava para a ameaça iminente da sua ruína, além de perigo permanente para quem se atreva a atravessá-la ou circule nas imediações, e terminava recomendando à autarquia que o pelouro que superintende o património histórico tome as medidas necessárias para a sua classificação e para evitar a ruína e mesmo a tragédia que poderiam advir de uma ausência de acção adequada e atempada.

A MORTE

DE SARAMAGO

A mesma CDU apresentou também à Assembleia Municipal (AMV) uma proposta de voto de pesar pela morte de José Saramago, considerando-a uma perda irreparável para todos, uma perda para a literatura e a cultura portuguesa, lembrando o facto de ser o mais universal dos escritores portugueses, traduzido e editado em 27 países.

Lembrava ainda o seu estilo e ritmo oral transferido para a escrita, a indignação e o questionamento face a dogmas e à opressão que marcam o quotidiano dos povos, e finalmente transmitia a Pilar del Rio, sua companheira, e à família do escritor condolências e solidariedade. «Não é tempo de choro e lágrimas, é tempo de prosseguir o seu ideal e a sua luta pelo povo que o homenageou».

A EB 2,3 DE VALONGO

Finalmente, o Bloco de Esquerda (BE), começando por destacar as condições de funcionamento da EB2,3 de Valongo (ver texto em Painel Partidário), ,apontava a urgência imperativa de tomar medidas para que avancem imediatamente as obras de ampliação e requalificação da escola, aproveitando-se a localização, terreno e infra-estruturação actual.

O BE propunha ainda que a AMV manifestasse o seu repúdio pela actuação da DREN quanto ao já longo atraso na realização das obras de ampliação e requalificação da EB 23 de Valongo – dada a sua necessidade e urgência pela falta de condições – e que a AMV desse conhecimento do teor desta moção ao Ministério da Educação, à Direcção Regional da Educação do Norte, ao Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Por: AVE