SECÇÃO: Opinião

Soluções alternativas para as SCUT

Na agenda política, e na generalidade dos media, as SCUT ocupam actualmente grandes espaços, percebendo-se ser assunto que interessa a milhões de portugueses que diariamente precisam de utilizar estas vias terrestres de comunicação para desempenho de actividades profissionais e empresariais, com reflexos nas suas vidas, no funcionamento das empresas e na economia do País.

São de há dias as deliberações do Parlamento no sentido de revogar a legislação que impõe aos veículos que transitem nas designadas SCUT: Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, o pagamento de portagem pelo sistema conhecido pelo “chip das matrículas”, sendo recorrentemente alegado que o referido sistema invade a privacidade dos cidadãos, como, aliás, fora alertado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e pelas dúvidas do Presidente da República, aquando da promulgação dos diplomas.

A decisão dos deputados está a criar um embaraço ao Governo que, sem publicamente o assumir, terá razões para recear que os já famosos chips talvez não sobrevivam, e, como as vias a portajar não estão preparadas para nelas se instalar outro tipo de controlo e cobrança, a receita destas AE, inscrita no PEC, corre sério risco de não se concretizar.

Perante tal imbróglio, próprio de governos de maioria absoluta, o bom senso aconselha que o Executivo abandone a sua conhecida política de que é assim e acabou, e dê ouvidos a outras soluções credíveis, adoptando métodos completamente diferentes dos propostos como únicos viáveis, porque, se e quando assim proceder, talvez que não faltem sugestões que mereçam ser estudadas, por intrinsecamente conterem soluções percebidas e melhor aceites pelos cidadãos.

Uma dessas sugestões acaba de ser adiantada pelo presidente do ACP, que nos parece ter pernas para fazer a caminhada que proporcione ao Governo as receitas que inscreveu no PEC, afaste as dúvidas colocadas pela CNPD e sossegue o Presidente da República.

Se bem interpretamos a proposta de Carlos Barbosa, o pagamento directo nas SCUT seria substituído por um imposto temporário sobre as gasolineiras e concessionários das AE. E, não se pense que para as empresas visadas é mais um custo, porque a solução proporcionará mais meios libertos para os cidadãos e para as empresas, evitando que tenham de reduzir o uso dos respectivos veículos, o que terá consequências no consumo de combustíveis e utilização das SCUT. É, pois, um processo de substituir perdas de receitas por custos adicionais, mantendo o resultado operacional praticamente inalterável.

Assim, bem vistas as coisas, os destinatários da proposta são entidades que não verão as suas contas descaracterizadas em termos de resultados, para além de ser razoável que também elas contribuam para a resolução dos problemas da crise, num tempo em que há milhões de portugueses que já começaram a sentir nos seus bolsos os efeitos do aumento da carga fiscal, como contribuição para o bom sucesso do PEC.

Se este não for o sistema escolhido, ou outro de cariz semelhante, todos deveremos lamentar a preguiça governamental em procurar soluções alternativas, e recear que têm razão os que afirmam que a crise não afectará os resultados das grandes empresas, estando os sacrifícios reservados para os de sempre. E, aqui, não conteremos um sinal de desconforto a roçar a indignação, ao recordar que não houve pejo em atirar para cima de toda a gente, o aumento do IVA nos produtos de primeiríssima necessidade, sentimento que certamente se agravará quando tivermos de escutar a mais mirabolante argumentação dos políticos, para protegerem quem poderia contribuir para a solução do grave problema nacional sem pôr em causa a solidez das suas empresas e não o faz, sendo ainda socialmente mais incompreensível quando, simultaneamente, se sobrecarrega todos os portugueses com mais 1% no preço dos referidos produtos, mesmo aqueles que têm de sobreviver com pensões mínimas. E são milhões!

Façamos votos que os designados partidos da oposição, se mantenham coesos (com especial realce para o PSD), que o Governo e o Partido Socialista abandonem a sua estreita visão deste problema e que a solução encontrada seja de molde a não reduzir os rendimentos disponíveis do trabalho e a não aumentar as despesas das empresas, uns e outros coagidos a diariamente utilizar as auto-estradas, porque, efectivamente, não há vias alternativas que possam substituir as SCUT a portajar, sendo duvidosas as afirmações governativas quanto ao cumprimento dos critérios legais que conduzem à isenção ou aplicação de portagens.

Embora com desgosto o façamos (e muito agradados ficaremos se a notícia do Expresso for desmentida), não podemos deixar de nos interrogar quanto à estranha relação que haja entre a determinação do secretário de Estado adjunto das Obras Públicas e das Comunicações na feroz defesa da implementação dos chips e a circunstância de um seu ex-assessor, ser actualmente o responsável máximo em Portugal da Q-Free ASA, fornecedora dos equipamentos instalados nos pórticos das três concessões de auto-estradas em causa e fornecedora, também, dos aparelhos identificadores, vulgo chips de matrículas. Para quando a introdução da ética republicana na política portuguesa?

Uma última palavra para desmistificar o slogan utilizador//pagador: os portugueses têm o direito de, como contrapartida dos seus impostos, que lhes sejam disponibilizadas vias de comunicação modernas, principalmente quando são subsidiadas pelos fundos europeus, também estes alimentados com contributos dos nossos impostos. Devemos, pois, reter que, quando pagamos portagem para transitar numa via pública, estamos a pagar em duplicado o serviço que nos é disponibilizado. Donde, quando utilizamos SCUT, não o fazemos de “borla”.

Por: A. Alvaro de Sousa