SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Taxas municipais agitam as águas na assembleia

À semelhança do ocorrido na última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo (no passado dia 3) a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo da noite de 14 de Dezembro foi na sua grande maioria preenchida com a questão das taxas públicas municipais a serem aplicadas em 2010. Com o prazo para a revogação das actuais taxas alargado até 30 de Abril de 2010, assim o é após um entendimento entre os grupos parlamentares do PS e PSD na Assembleia da República, a nota destaque da sessão municipal vai, talvez, para a reprovação da proposta apresentada pelo PS para a abolição da taxa de rampas fixas.

Uma situação que deixou revoltada toda a bancada socialista, a qual acusaria a oposição responsável por este “chumbo” – composta pela coligação PSD/CDS-PP e pelo grupo municipal independente Coragem de Mudar (CM) – de «não conseguirem ir além das barreiras do ódio», numa alusão clara de que as recentes quesílias eleitorais no campo autárquico ainda não foram esquecidas.

Fotos MANUEL VALDREZ

Recorde-se que muito recentemente foi aprovado na Assembleia da República o adiamento da revogação dos regulamentos e tabelas de taxas munícipais – na sequência de um acordo entre PS e PSD – de 1 de Janeiro de 2010 para 30 de Abril de 2010, permitindo desta forma que as autarquias usufruam de um prazo maior para justificar as taxas que cobram aos munícipes. Além disso este adiamento evitará que as taxas caduquem no início do próximo ano, permitindo a cobrança dos mesmos valores (e nos mesmos moldes) por mais alguns meses.

Refira-se ainda que tal como foi avançado na sessão pública da Câmara Municipal de Valongo (CMV) os socialistas defendem que as taxas de 2009 sejam mantidas em 2010, tendo José Manuel Ribeiro sustentado ainda que a abolição da taxa das rampas fixas seria menos uma taxa com que a Comissão da Revisão Estrutural dos Regulamentos de Taxas actualmente em vigor – constituída na última AMV e integrada por todas as forças políticas ali representadas – teria de se preocupar de ali em diante.

Incluída na Ordem de Trabalhos no decorrer da sessão e largamente debatida, a proposta socialista seria reprovada, com os votos contra de PSD, CDS-PP, da CM, e dos presidentes de Junta de Ermesinde, Sobrado e Alfena, tendo o Bloco de Esquerda, a CDU, os presidentes de Junta de Campo e de Valongo, e naturalmente a bancada PS votado a favor. Os sociais-democratas justificariam o seu voto com o facto de que caberia à citada Comissão, após esta ter revisto os regulamentos das taxas actualmente em vigor, propor a abolição da taxa em questão.

Por seu turno a CM, na voz de Castro Neves, sublinharia antes do mais que o grupo municipal do qual faz parte não é a favor da cobrança desta taxa injusta – nas suas palavras –, lembrando que um dos compromissos eleitorais da CM passava precisamente por aboli-la. Contudo, o voto contra devia-se ao facto de serem da opinião de que a proposta de abolição deveria partir da Comissão, e como tal não fazia sentido votar favoravelmente uma proposta que ainda não foi alvo de um estudo financeiro fundamentado pela referida Comissão.

José Manuel Ribeiro (PS) usaria então de novo da palavra para criticar duramente o voto da oposição – em especial o da CM –, apelando antes do mais à consciência dos presentes para a oportunidade única que tinham em mãos naquela noite, a oportunidade de acabar de vez com uma taxa incómoda e injusta. «Não é nada abonatório para uma Assembleia Municipal perante os munícipes ter uma oportunidade destas para abolir uma taxa já a partir de 1 de Janeiro do próximo ano e não o fazer. Hoje tínhamos uma oportunidade de fazer história. Era uma vitória de todos nós. Devo lembrar que a abolição desta taxa fez parte das promessas eleitorais de alguns partidos, alguns dos quais até registaram as suas promessas em cartório. Como tal, a reprovação desta proposta demonstra uma falta de coerência por parte dessas pessoas. Não conseguiram ir além das barreiras do ódio! E só reprovaram a proposta porque ela foi apresentada pelo PS», lamentou o deputado.

Na sua declaração de voto os socialistas frisavam ainda que os compromissos eleitorais deveriam ser respeitados até ao limite, expressando ainda a hipocrisia – nas suas palavras – da AMV para com os habitantes do concelho na sequência da posição tomada.

AS OUTRAS

PROPOSTAS DO PS

A primeira aludia a uma Recomendação sobre o Funcionamento da Comissão de Revisão Estrutural dos Regulamentos de Taxas actualmente em vigor. Por outras palavras era proposta a calendarização urgente e coordenada pela CMV das reuniões da Comissão para a revisão estrutural dos Regulamentos das Taxas presentemente em vigor. Na segunda era proposta à Câmara Municipal uma recomendação sobre Estudos Económico-Financeiros de suporte à cobrança das Tarifas de Disponibilidade de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos. Ou seja, pedia-se que a autarquia solicitasse à empresa Águas de Valongo que esta tornasse público até ao dia 30 de Abril – data em que, recorde-se, entram em vigor os novos regulamentos e tabelas de taxas dispostos no Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais – um estudo económico-financeiro que fundamentasse os valores das tarifas que vem aplicando.

Ambas seriam aprovadas, sendo a primeira por unanimidade e a segunda por maioria, com as abstenções do PSD, do CDS--PP e dos três presidentes das Juntas de Alfena, Ermesinde e Sobrado.

A CM apresentaria igualmente uma moção de recomendação, na qual era pedido à Câmara Municipal que esta «instruísse os (seus) serviços no sentido de se absterem de praticar os actos administrativos de liquidação e de cobrança de taxas de rampas a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2010, sejam as que estão fixadas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e outras Receitas Municipais e a Tabela de Taxas anexa, sejam as que estão fixadas no anterior Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças». Com esta posição ficaria evidente a vontade da CM em honrar o compromisso público e político em abolir a taxa das rampas, frisando ainda não ser desejável que alguns munícipes, cuja anuidade de taxação das rampas ocorra antes da data de 30 de Abril – data em que a taxa deverá ser abolida, como é desejado por todos – venham a ser prejudicados face aos demais munícipes. A moção foi aprovada por maioria com os vatos favoráveias da própria CM, BE, e CDU, tendo PSD, CDS-PP, PS, e os presidentes das Juntas de Valongo, Ermesinde, Sobrado e Alfena votado pela abstenção. O voto contra veio do presidente da Junta de Freguesia de Campo (!).

PERÍODO DE ANTES

DA ORDEM DO DIA

No início desta sessão assistiu-se à intervenção de alguns deputados municipais e dos presidentes das Juntas de Alfena, Sobrado e Ermesinde no sentido de reinvindicarem melhores condições de vida para as respectivas freguesias. O presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, Luís Ramalho, trouxe até esta AMV duas questões que há muito atormentam a nossa Cidade, a primeira alusiva à falta de segurança, cada vez mais sentida entre os ermesindenses, apelando por isso para que a CMV exercesse uma maior pressão junto das autoridades responsáveis por este sector para proceder a um reforço policial na freguesia. A segunda questão era referente à necessidade da construção de um novo mercado.

João Paulo Baltazar usaria então da palavra para responder em nome do executivo camarário – o presidente Fernando Melo chegaria muito depois da sessão se ter iniciado –, explicando que no que concerne à temática da segurança a Câmara tudo irá fazer para junto das instâncias competentes solucionar a situação, reconhecendo contudo que com as actuais condições da esquadra da PSP de Ermesinde será um pouco difícil reforçar o quadro policial na freguesia.

Em relação ao mercado adiantou que decorre neste momento um concurso de ideias para a elaboração de um projecto. Assim que for encontrado um vencedor a CMV adjudicará de imediato o projecto, prevendo-se que em meados de segundo trimestre do próximo ano existam novidades em torno desta questão.

Por: Miguel Barros