SECÇÃO: Tecnologias

Transparência na Administração Pública - o software livre ao serviço da cidadania

Transparência na AP é uma proposta da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) para apoiar a transparência na administração pública portuguesa.

Trata-se de uma página na net «desenvolvida para resolver as muitas dificuldades com a pesquisa e navegação no sítio oficial Base - Contratos Públicos Online». A informação ali presente é uma cópia da informação oficial actualizada periodicamente e disponibilizada através de um interface que facilita e incentiva a procura. De momento apenas pesquisa pelo objecto e nomes das entidades envolvidas nos Ajustes Directos lá publicados.

Na sua elaboração foram utilizados os programas Apache httpd (web server), WordPress (gestor de conteúdos) e MySQL (base de dados); todos são software livre.

Apresentamos aqui, a título de exemplo, informação respeitante à Câmara Municipal de Valongo.

• 1. Registo do domínio: 18 euros;

• 2. Configuração do webserver, BD do sítio e instalação do WordPress: 3min;

• 3. Escolher um tema gráfico: 15min;

• 4. Ajustes de configuração: 30min;

• 5. Imagens de instituições públicas: 15min;

• 6. Ajustes de conteúdos: 27min;

• 7. Motor de pesquisa: 10h45min.

Custo total: 18 euros + 12h15 min. Foram ainda doadas a este serviço «6 horas de test stressing».

De qualquer modo, mesmo podendo aceder--se facilmente a muita informação, ao contrário do portal oficial, produzido com software proprietário a um custo exorbitante, «devido a falhas nas respostas» daquele portal, o Transparência na AP não está a conseguir importar dezenas de milhares de ajustes directos, pelo que a importação está suspensa até uma resolução do problema ser identificada.

Mesmo assim, é muito interessante verificar alguns dos ajustes directos efectuados e até seguir, no portal, o menu “A Investigar”, sobre os ajustes directos em que, à partida há dificuldades nas justificações, que até podem ser pertinentes. Curiosamente no caso de Valongo, só são referidos a Administração Regional de Saúde do Norte, «Aquisição de serviços de vigilância para o CS de Valongo e Ermesinde e respectivas extensões», dois contratos idênticos adjudicados à Charon, a 31/12/2008 e 06/01/2009, ambos no montante de 22 650,12 euros, e o Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, por Aquisição de Medicamentos a várias empresas (Bristol Myers, Wyeth Lederle, Unilfarma e Unilfarmai, sic), nos montantes, respectivamente, de 28 960,00 euros, 67 341,00 euros, 77 744,00 euros e 51 345,00 euros, os dois últimos à mesma data de 14/01/2008.

Mas voltando ao exemplo da Câmara Municipal – o que escolhemos –, verifica-se que, entre os municípios do País, o de Valongo figura com a nona e a 14ª adjudicação mais caras por ajuste directo, ambas à empresa Alberto Martins de Mesquita & Filhos, no valor de 657 160,08 euros e 534 770, 86 euros para respectivamente, as obras de requalificação e ampliação das escolas do Susão (Valongo) e Boavista (Valongo), os valores mais elevados de toda a Área Metropolitana, se exceptuarmos a construção de dois pavilhões gimno-desportivos por parte da Câmara Municipal do Porto.

Nas adjudicações por ajuste directo superiores a 50 000 euros encontramos ainda a “Aquisição de serviços de de actividades de enriquecimento curricular, durante o ano lectivo de 2008/2009” no montante de 512 336,90 euros!, ao Lancaster College; a “Aquisição de uma viatura pesada para deficientes”, no valor de 94 500,00 euros, à Caetano Autobody SA, o “Plano de emergência de apoio alimentar - Aquisição de serviço de refeições” ao ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, por 72 828,00 euros, o “Serviços de consultadoria na área da comunicação”, à Fomento d’Ideias, por 66 mil euros!, e a “Aquisição de diverso mobiliário para escolas do concelho”, à Famo Comercial, por 54 185,28 euros.

A Fomento d’Ideias é também a empresa adjudicada em “Serviços para criação de um portal de internet”, no montante de 20 050,00 euros. Já o “Impresso da Revista municipal” foi entregue à NextBrand por 16 675 euros. Mas o melhor é os leitores pesquisarem por si. O endereço do portal é: http://transparencia-pt.org/.

Por: LC