SECÇÃO: Opinião

Eleições europeias

Aproximamo-nos do dia 7 de Junho, data marcada para as eleições que hão-de determinar os nomes dos vinte e dois portugueses que se sentarão nas cadeiras do Parlamento Europeu (PE), conjuntamente com mais setecentos e vinte e nove deputados, todos eleitos pelos vinte e sete países que actualmente compõem a União Europeia, sendo o maior contingente oriundo da Alemanha, (96), e os menores provenientes da Estónia, Chipre, Luxemburgo e Malta, cada um com seis representantes. Com três locais de funcionamento, Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo, é na primeira das cidades que o PE normalmente reúne para o desempenho dos seus poderes: legislativo (mitigado por não lhe caber o poder de iniciativa), orçamental e de fiscalização da actividade da Comissão.

Dos poderes do PE sobressai o poder orçamental, instrumento que precisa de ser aprovado pelos parlamentares e assinado pelo seu presidente para se tornar executável, revestindo o poder de fiscalização de alguma importância na medida em que a Comissão pode ser destituída através de moção de censura aprovada por dois terços dos deputados presentes na votação, desde que superior à maioria absoluta dos 751 que constituirão o plenário no período de 2009/2014. O PE tem outras competências, mas como a maioria delas não passa de pareceres não vinculativos, julgamos que pouco mais revestem que espaço para os parlamentares darem largas à sua veia discursiva sem consequências percepcionáveis com impacte no bem-estar dos povos que representam, como o são as “Recomendações” que não obrigam as demais instituições comunitárias nem os Estados-Membros.

Na ausência de matérias apelativas para o eleitorado nacional, que se mostra alheado do funcionamento das instituições europeias, os candidatos que integram as treze listas submetíveis ao referido sufrágio vão aproveitando a circunstância para debaterem a política doméstica, na esperança de que, por esta via, sensibilizem os portugueses a não optarem pela abstenção, comportamento este, aliás, pouco ou nada eficaz quando se queira contribuir para alterar o que se entenda que precise de correcção. Entendemos, por isso, que a recusa político-partidária imposta aos portugueses de manifestarem pela via referendária o seu acordo ou desacordo aos instrumentos comunitários estruturantes, será mais eficazmente combatida se aproveitarmos a ocasião para, intervindo massivamente, usarmos o voto contra o partido, ou partidos, que nos têm negado o direito de participar directamente na organização e funcionamento das instituições europeias, sem prejuízo de ainda o podermos fazer através do voto em branco. Optarmos pela abstenção, é fazer o jogo dos políticos “interesseiros” que apenas precisam de alguns votos para se declararem legitimamente eleitos (o que é verdade) e revestidos da “veste democrática” que lhes confira o direito a ocuparem os lugares que lhes estão reservados em Estrasburgo, onde a primeira coisa que fazem, é agruparem-se em famílias políticas europeias e seguirem as orientações dos seus “estados-maiores”.

O futuro dirá quem terá razão, se os que defendem que a adesão e os tratados devem ser ratificados pelo voto popular, ou se é ajustada a prática dos deputados se substituírem aos cidadãos. De uma coisa estamos convencidos: se o designado Tratado de Lisboa acabar por ser ratificado pelos vinte e sete Estados, a sua vida ficará inexoravelmente ligada à primeira vicissitude que oponha os interesses dos Estados poderosos aos dos pequenos países. Aí, não haverá solidariedade nem subsidiariedade que resista: ou os pequenos se “ajoelham”, ou o sonho europeu ambicionado e acarinhado pelos eurocratas logo conhecerá o ocaso. Por tudo isto, e pelo muito mais e melhor que a perspicácia e sabedoria dos portugueses têm revelado ao longo da sua velha e prestigiada história como Nação, deixamos aqui o nosso apelo aos eleitores: não se demitam do direito/dever de votar nas próximas eleições europeias. Nós lá estaremos.

Por: A. Alvaro de Sousa