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Edição de 31-01-2021
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    Arquivo: Edição de 15-05-2009

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Mas afinal de quem é a maioria?

    A Assembleia Municipal de Valongo reuniu, no passado dia 29 de Abril, numa das mais polémicas sessões deste mandato, com dois blocos, à esquerda e à direita, envolvidos numa batalha táctica por assegurar a maioria no concelho, a propósito da discussão da celebração de um contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos.

    Se antes, foi a esquerda, com José Manuel Ribeiro, a anunciar ir apresentar uma queixa contra a Câmara, por esta não respeitar o princípio da equidade inter-geracional, posteriormente foi a Câmara a anunciar a apresentação de uma queixa contra os deputados municipais de esquerda por estes terem impedido «o funcionamento dos sistema democrático» ao recusarem-se a votar este ponto, provocando com isso a falta de quórum.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Contrariedade e estupefacção na bancada da maioria, quando após uma tentativa frustrada de Sofia de Freitas, a presidente da Mesa, para se encontrar uma solução consensual,os deputados municipais do PS, CDU e Bloco de Esquerda abandonaram a sala, ao ser posta à votação a aprovação do contrato de concessão, por oito anos, do serviço de recolha de resíduos sólidos no concelho, provocando com essa atitude a falta de quórum na reunião.

    Tal situação prende-se com a divisão a meio da Assembleia Municipal de Valongo, com um número igual, por um lado, de deputados municipais eleitos do PSD (10) e CDS (2), os presidentes de Junta de Ermesinde, Sobrado e Alfena (este nominalmente independente, mas reconhecidamente afecto ao PSD) e ainda a presidente da Mesa, Sofia de Freitas, também independente após a sua saída da CDU, mas que tem votado consistentemente com a maioria de direita, decidindo até com o seu voto de qualidade muitas vezes votações igualmente divididas e, por outro, pelos eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda (1 cada), do PS (12), afectos a quer à linha oficial do partido no concelho, quer à associação liderada por Maria José Azevedo, e os presidentes de Junta de Campo e Valongo, o que perfaz 16 para cada lado. Como, para se obter o quórum, é necessária a presença de metade dos eleitos mais um, qualquer um dos dois grandes blocos, se assim o entender, pode provocar, com a sua saída, o fim da reunião.

    Mas vamos à questão em apreço e que provocou tanta polémica.

    Discutia-se a proposta de concurso internacional para a concessão do serviço de recolha de resíduos sólidos no concelho – para oito anos e num montante de 24 milhões de euros, com o bloco afecto à Câmara a argumentar as vantagens de concentrar esses serviços numa única entidade e o bloco da oposição com intervenções sucessivas a opor-se. Primeiro foi o líder do Grupo Parlamentar do PS, Casimiro de Sousa, a recordar que a varredura e recolha selectiva ainda persistirão cerca de ano e meio após o início da concessão em 2010, pelo que a decisão da nova concessão seria inoportuna e politicamente condenável. E anunciou logo ponderar não participar na votação. António Monteiro, do Bloco de Esquerda, seguiu-se-lhe, denunciando «a tirania do capitalismo neo-liberal» com o continuado desmantelamento dos serviços públicos. A recolha de resíduos deveria ser de responsabilidade da Câmara, defendeu, não sendo aceitável amarrar agora os futuros eleitos, para um contrato com um período de vigência de oito anos. E apelou a que se retirasse o ponto da Ordem de Trabalhos. José Caetano, da CDU, também defendeu que a actual concessão não tinha revelado melhoria da qualidade dos serviços e que estas concessões eram afinal um «subsídio aos privados». Qualificou a proposta de «pouco ética», já que amarraria desde logo a autarquia a este contrato por um período de dois mandatos.

    UM NEGÓCIO DE MILHÕES

    OU UMA MELHORIA

    DE SERVIÇOS?

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    José Manuel Ribeiro qualificou o contrato de concessão como o maior negócio no actual mandato autárquico, apontou a inexistência de um plano de gestão de resíduos, e anunciou preparar-se para ir interpor uma providência cautelar, já que o processo era manifestamente ilegal por «não respeitar o princípio da equidade inter-geracional», o que violaria frontalmente a Lei das Finanças Locais.

    A defesa da proposta veio do vereador José Luís Pinto, que admitiu vir preparado para discutir sugestões, mas não os comentários da oposição. «Não é possível prorrogar o actual contrato», explicou, declarando que aquilo que se propunha era uma melhoria da qualidade dos serviços. Também o preço a pagar seria menos do que actualmente (3,5 milhões de euros por anos), quando se ficaria a pagar depois apenas 3 milhões por ano. Finalmente, respondendo às críticas de ilegalidade, apontou que se este procedimento era ilegal, então também o era o de todas as Câmaras que têm vindo a proceder de modo idêntico. E responderia também a acusações de “pressa” e “sofreguidão” indicando que o processo já tinha começado a 16 de Setembro.

    E para ilustrar o erro da oposição, assemelhou a sua atitude ao automobilista que vai na auto-estrada em contra-mão acusando todos os outros de estarem errados.

    José Manuel Ribeiro defendeu ainda que não se tratava de uma mera aquisição de serviços e que um contrato desta natureza deveria ter sido submetido a uma consulta prévia do IRAR – o Instituto Regulador de Águas e Resíduos.

    Casimiro de Sousa, finalmente, expressou a mesma ideia de José Caetano, o assunto não tinha sido antes devidamente discutido.

    Mediante o impasse, Sofia de Freitas propôs uma interrupção de cinco minutos para, em conferência de líderes, tentar chegar a um acordo. Em vão. Reiniciada a sessão, foi a proposta posta à votação, verificando-se logo de imediato a saída de todos os eleitos da oposição. A sessão ficava sem quórum e foi dada por finda.

    Posteriormente a Câmara e o PSD emitiriam comunicados muito críticos, anunciando a apresentação de uma queixa, mas com o CDDS/PP logo a seguir, a demarcar-se desta atitude.

    Outros pontos de interesse na reunião foram a discussão do Relatório de Contas da Câmara, referente a 2008, aprovado com o voto de qualidade de Sofia de Freitas, a aprovação do relatório dos SMAS, aprovado com 17 votos contra 15 (juntando-se à maioria afecta à Câmara, neste assunto, José Caetano, da CDU, como aliás tem sido habitual).

    Diversas transferências de capital para as Juntas foram aprovadas por unanimidade e a contracção de um empréstimo de curto prazo foi aprovada com uma única abstenção, de António Monteiro, do Bloco de Esquerda.

    Na discussão sobre as contas da Câmara, Casimiro de Sousa criticou a grande diferença entre o realizado e o orçamentado e o facto de a dívida de curto prazo ter aumentado quase para o dobro, sendo agora de 15 milhões de euros.

    António Monteiro denunciou as razões eleitoralistas de ter sido invertido o objectivo de sanear as contas da Câmara, para relançar a candidatura de Fernando Melo (que esteve ausente nesta sessão da AMV).

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    José Caetano ausou também a Câmara de incapaz de captar investimento, comentando ainda que se Fernando Melo tinha tomado as rédeas da política económica, então concluía-se que era preciso outro timoneiro.

    Jerónimo Pereira defendeu o documento, acusando a oposição de criticar a Câmara como se esta vivesse num eldorado à sua volta.

    Mas Alexandre Teixeira, do CDS//PP também, de certo modo crítico, embora tenha votado com a maioria: ficou-se com a ideia de que se abandonou o esforço financeiro de equilíbrio, ora porque a Câmara mudou de responsável nas contas, «ora porque se está em ano eleitoral».

    No período antes da Ordem do Dia foi anunciado o Projecto Corrente Rio Ferreira, um processo semelhante ao da requalificação do Leça e que conta, desde já, com a adesão dos municípios de Paredes, Paços de Ferreira, Valongo e Gondomar.

    Discutiram-se ainda questões relativas ao traçado da A4 (Ventura de Almeida, PS), da Linha de Cintura, dos postos de saúde de Ermesinde (José Caetano) e Campo (Fernando Reis, PSD), de um serviço de internet wireless (Alexandre Teixeira, CDS/PP), da Via Distribuidora de Campo (João Paulo Baltazar), Assembleia Municipal de Jovens (Daniel Gonçalves), canonização de D.Nuno Álvares Pereira (Albino Poças).

    Por: LC

     

     

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