Subscrever RSS Subscrever RSS
Edição de 30-06-2020
  • Edição Actual
  • Jornal Online

    Arquivo: Edição de 15-03-2009

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Escolas do concelho vão ser requalificadas através de empreitadas por ajuste directo

    Numa sessão pública relativamente pouco agitada, a Câmara Municipal de Valongo aprovou, sem oposição, a revogação de contratos de um largo conjunto de empreitadas de requalificação e ampliação de escolas do concelho, cujas obras passam a ser feitas por ajuste directo, conforme permitem as recentes alterações introduzidas pelo Governo nesta matéria.

    A decisão vem também na sequência das recusas de autorização dos contratos por parte do Tribunal de Contas, justificadas por alguns procedimentos considerados demasiado restritivos no que respeita aos critérios de admissão ao concurso.

    Foto URSULA ZANGGER
    Foto URSULA ZANGGER
    Os pontos da Ordem de Trabalhos da última sessão pública da Câmara Municipal de Valongo, realizada no passado dia 5 de Março, que mais debate motivaram, foram os respeitante a várias propostas de revogação da decisão de contratar referentes a várias escolas do concelho (Lombelho – em Alfena, Balselhas – em Campo, Saibreiras e Sampaio – em Ermesinde, Boavista e Susão – em Valongo.

    Sobre este ponto, embora não se opondo à decisão de alterar para ajuste directo, em vez do anterior concurso previsto, os socialistas (pela voz de Jorge Videira) lamentavam que apenas duas das empresas convidadas para as empreitadas fossem do concelho.

    Mário Duarte, vereador da Maioria, esclareceu contudo, os critérios do convite, que foram (inclusive por sugestão do próprio Tribunal de Contas, as cinco empresas que tinham apresentado os preços mais baixos para cada uma das empreitadas, sugestão acatada pelo Gabinete Jurídico da Câmarra.

    Sobre o chumbo dos contratos pelo Tribunal de Contas (TC) foi ainda Mário Duarte que, respondendo às dúvidas e questões do socialista Agostinho Silvestre, qualificou a decisão do TC de “excesso de zelo” pois, ao exigir que a Câmara abrisse o concurso aos empreiteiros que tivessem competência específica para certos trabalhos, ao invés de se exigir, como tinha feito a Câmara, um alvará de empreiteiro geral, baixava as expectativas de qualidade das obras que a edilidade tinha considerado necessário garantir.

    Ao que Agostinho Silvestre, voltando à carga, considerou continuar então a repercutir agora no processo de ajuste directo, a tal perspectiva restritiva e susceptível de lesar interesses de alguns dos concorrentes, pois se escolheram as cinco melhores propostas entre as anteriormente apresentadas, que enfermavam por isso da referida discriminação relativamente aos empreiteiros sem alvará de empreiteiro geral.

    Mário Duarte esclareceu também que a outra questão de natureza técnica chumbada pelo Tribunal de Contas tinha sido o preço, considerado exagerado, das peças contratuais.

    Foram também aprovadas nesta reunião (à qual esteve ausente, na vereação socialista, a líder da Oposição Maria José Azevedo), uma proposta de alteração ao limite da área de intervenção do plano de pormenor da área central de Ermesinde, visando assegurar a futura ligação, em avenida, do prolongamento da João de Deus até à José Joaquim Ribeiro Teles, alargando o actual troço estreito da Heróis de Chaimite, e um pedido de declaração de interesse económico do empreendimento “Quinta de Santa Justa” (hipódromo, etc.). Os socialistas congratularam-se, em declaração de voto apresentada a propósito, com esta decisão.

    Por: LC

     

     

    este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu Este espaço pode ser seu
    © 2005 A Voz de Ermesinde - Produzido por ardina.com, um produto da Dom Digital.
    Comentários sobre o site: webmaster@domdigital.pt.