SECÇÃO: Destaque

Aos encarregados de educação e à população em geral

Vimos por este meio informá-lo(a) do momento conturbado em que vivem os professores do seu educando(a), em consequência das políticas que têm vindo a ser seguidas por este Ministério e devido ao processo de avaliação de desempenho que a Ministra da Educação insiste em aplicar aos docentes deste país.

Com efeito, as actuais políticas educativas têm transformado as Escolas e o processo educativo num acto burocrático de tal forma complexo, que os professores passam a maior parte do tempo a preencher papéis e a realizar reuniões que não trazem quaisquer efeitos positivos sobre a qualidade da Educação e sobre o desempenho profissional dos docentes. Muito pelo contrário! São inúmeros os professores que já pediram a sua reforma antecipada assumindo os prejuízos monetários da decisão. Reina o desânimo, a tristeza e a indignação entre os que ficaram, pois não têm tempo para se dedicar àquilo de que mais gostam e que é a razão de ser da sua profissão: os alunos.

No que diz respeito ao processo de avaliação de desempenho dos professores, todos reconhecemos a sua importância para garantir uma Educação de qualidade. Consideramos, porém, que este modelo de avaliação é vergonhoso, injusto e, em muitos pontos, ilegal.

Porque é importante que todos os Encarregados de Educação tenham consciência dos aspectos gerais nos quais se baseia a avaliação de desempenho dos professores dos seus educandos, informámo-lo de que este modelo de avaliação prevê, por exemplo:

1. que os professores sejam avaliados por colegas seus que não possuem qualquer formação científica, pedagógica ou técnica para avaliar professores;

2. que alguns professores sejam avaliados por colegas que não pertecem à sua área disciplinar. Por exemplo, pode dar-se o caso de haver docentes de Educação Visual a ser avaliados por colegas de Educação Física;

3. que os professores sejam avaliados por colegas que concorrem em igualdade de circunstância ao mesmo número de lugares disponibilizado pelo Ministério para progressão na carreira, facto que coloca muitas dúvidas quanto à garantia de imparcialidade da avaliação;

4. que muitos avaliadores terão que avaliar doze colegas do seu departamento, dispondo apenas de três horas no seu horário de trabalho para essa função e tendo ainda que cumprir o serviço lectivo que lhes foi distribuído, para além de terem de preparar a sua própria avaliação e de serem professores a tempo inteiro;

5. que os professores possam ser penalizados na sua avaliação pelo número de níveis negativos que atribuem aos alunos;

6. que os professores possam ser penalizados na sua avaliação, porque faltaram às actividades lectivas por motivos consignados na lei, tais como doença, falecimento familiar, maternidade, casamento, etc...;

7. que os professores das disciplinas sujeitas a Exames Nacionais sejam avaliados pelo aproveitamento dos alunos nessas provas, facto que introduz desigualdades, uma vez que nem todas as disciplinas se encontram nessa situação;

8. que os profesores sejam avaliados tendo em conta as taxas de abandono escolar dos seus alunos, realidade que escapa ao controlo dos docentes e cuja responsabilidade deve ser partilhada por todos intervenientes no processo educativo e não exclusivamente imputada aos professores;

9. que um processo que se pretende comum a todos os professores, e que deveria garantir rigor e justiça, possa assumir carácter tão diverso de escola para escola;

Este modelo de avaliação tem consumido não só o tempo dos professores, mas também a sua vida pessoal e a motivação que deveriam ter para dedicar ao alvo principal das suas funções – o aluno – todo o seu trabalho: a preparação de aulas e de actividades que proporcionem a formação e realização integral dos alunos e que promovam o desenvolvimento das suas capacidades, estimulem a sua autonomia e criatividade, de forma a garantir a formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente intervenientes na vida da comunidade.

Por tudo isto, 120 mil docentes manifestaram-se no passado dia 8 de Novembro em Lisboa e preparam ainda novas formas e luta. Sentem-se atingidos na sua dignidade profissional e humana. Por tudo isto, os professores estão dispostos a continuar a lutar no intuito de reconquistar o direito de voltarem a ser professores. Por tudo isto, esperamos ter ao nosso lado aqueles a quem mais interessa que a Educação neste país seja valorizada e não espezinhada: os Encarregadas de Educação.

Nota: As alterações propostas pela Sr.ª Ministra, verbalmente, foram posteriores ao plenário realizado e são quase insignificantes, atendendo ao facto de serem pequenas relativamente ao todo que é este modelo de avaliação.

Acresce ainda a impraticabilidade dessas alterações porque o modelo é, em si, inexequível.

Obrigado pela atenção dispensada,

Ermesinde e Escola Secundária de Ermesinde

Os professores da Escola Secundária de Ermesinde