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Edição de 31-01-2020
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    Arquivo: Edição de 30-09-2008

    SECÇÃO: Local


    Profissionais da Justiça familiarizaram-se em Ermesinde com o CITIUS

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    Decorreu no passado 19 de Setembro no Fórum Cultural de Ermesinde uma acção de divulgação do programa informático CITIUS, desenvolvido pelo Ministério da Justiça (MJ) e destinado a todos os funcionários da área judicial. A acção – gratuita – resultou de uma parceria entre o Conselho Geral da Ordem dos Advogados e o MJ, tendo sida apadrinhada em Ermesinde pela Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados. 220 profissionais da Justiça, na sua quase totalidade advogados, oriundos de várias comarcas do país, marcaram presença no evento, que decorreu, durante todo o dia, no auditório do nosso fórum, tendo o programa sido explicado ao mínímo detalhe por oradores provenientes do Instituto de Tecnologia de Informação da Justiça, do Instituto de Registo de Mercados e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (todos eles elencados ao MJ).

    Recentemente colocado em vigor, o CITIUS define-se como um projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais. Com esta nova “ferramenta informática” os profissionais da Justiça (em particular os advogados) poderão simplicar um sem número de operações, tais como «proceder à apresentação de peças processuais e respectivos documentos, conhecer o resultado da distribuição, consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam e acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito do apoio judiciário». Tudo isto com a vantagem de ser feito através do escritório, poupando não apenas as sempre demoradas idas aos tribunais como também evitando o uso excessivo de documentação em suporte de papel.

    Para além da rapidez de execução o programa tem ainda como vantagem a vertente da segurança, «pois apenas o mandatário, com o seu certificado pessoal e intransmissível, pode proceder à entrega das peças processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega».

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    Ainda em termos de vantagens o factor económico é igualmente meritório e merece ser realçado, já que com a utilização do CITIUS os custos envolvidos nestes “passos” judiciais serão mais reduzidos, «não só porque beneficiam de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, como também porque o envio através desta forma não acarreta qualquer custo».

    No final desta acção “A Voz de Ermesinde” trocou umas breves palavras com a presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Valongo, Ana Paula Borges, que se mostrou extremamente satisfeita com o resultado final desta iniciativa que, pela primeira vez, decorreu no nosso concelho.

    Em jeito de balanço referiu que se tratou de uma acção muito produtiva, sendo esta uma forma das pessoas – advogados e empregados forenses – começarem a integrar-se.

    Por: Miguel Barros

     

     

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