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    Arquivo: Edição de 10-07-2008

    SECÇÃO: Última hora


    Foto URSULA ZANGGER
    Foto URSULA ZANGGER
    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Propostas de alterações ao PDM geram discussão acesa na reunião camarária

    Foi apimentada quanto baste a última reunião pública da Câmara Municipal de Valongo (CMV), realizada no passado dia 10 de Julho. O verniz estalou na parte final do período da Ordem de Trabalhos quando em dois dos pontos do documento surgiram duas propostas de declaração de interesse de empresas locais. Implicando alterações do PDM (Plano Director Municipal), ambas as propostas seriam aprovadas por maioria, sendo que numa delas o presidente da edilidade Fernando Melo teve mesmo de recorrer ao seu voto de qualidade na sequência de um elemento da sua equipa, mais precisamente o vice-presidente João Queirós, ter votado pela abstenção.

    A indignação e a revolta de todos os vereadores do PS perante as propostas apresentadas foi mais do que evidente, tendo Maria José Azevedo demonstrado esta posição, digamos assim, ao frisar que «com estas duas propostas eleva-se para cinco, em cinco meses, o número de vezes que a Câmara recorreu, só este ano, a um instrumento excepcional do Regulamento do PDM, para autorizar construção ou aumento de capacidade construtiva a investidores em zonas onde o PDM de Valongo, em vigor, não permite». Para os socialistas o PDM estava, portanto, uma vez mais a ser violado em prol dos interesses de privados.

    A primeira proposta dizia respeito à Chronopost Portugal (CP), que tem uma estação em Alfena, empresa esta que pretende instalações mais amplas do que as que possui actualmente nesta freguesia valonguense, tendo dado já conhecimento à CMV que caso não encontre nenhuma alternativa ao espaço que presentemente ocupa, o qual já se encontra, no seu entender, desadequado para o nível que a estação de Alfena já atingiu, irá abandonar o nosso concelho. No comunicado distribuído pelo Gabinete de Imprensa da autarquia de Valongo sobre este tema podia ler-se, entre outros argumentos, que actualmente a Chronopost de Alfena é uma das maiores empresas empregadoras do concelho, tendo 237 funcionários. É a maior estação [da empresa] do país, tendo atingido os 42% do volume de negócios a nível nacional (...). Foi recentemente aprovado pela "empresa mãe" um plano estratégico de crescimento para a estação de Alfena que prevê o recrutamento de mais funcionários (...)». Perante esta necessidade de aumento de espaço da Chronopost, a autarquia de Valongo apresentou como uma primeira solução a deslocação da empresa para a Zona Industrial de Campo, proposta esta que seria recusada pela empresa, que mostrou interesse de continuar em Alfena, apontando como alternativa uns terrenos florestais cuja construção é proibida em PDM.

    Perante a eminência de a empresa abandonar o concelho, Fernando Melo sublinhou que o que aqui está em causa é o interesse económico daquele, o evitar que a empresa deixe Alfena e consequentemente coloque mais pessoas no desemprego, sustentando este facto com dados fornecidos pela empresa, apontando que grande parte dos seus trabalhadores vivem no concelho de Valongo.

    Em peso a vereação socialista contestou duramente esta proposta, alegando – em linhas gerais – que tudo isto tem como principal finalidade o interesse económico da empresa. Na sua declaração de voto – que seria contra – o PS alegava, entre outros argumentos, que «se pretende através de um mecanismo excepcional do regulamento do PDM, o licenciamento de operação urbanística em espaço florestal de produção; e que o requerente da atribuição de tal privilégio não é a entidade destinatária de tal distinção – não é a Chronopost que está directamente a negociar com a CMV este aumento de espaço, mas sim uma outra entidade em representação da empresa –, pelo que não se vislumbra de onde lhe advém a legitimidade para requerer; (...) acontece que dos 376 efectivos que a empresa tem adstritos à unidade Maia/Alfena, apenas 36 são residentes no concelho de Valongo (contrariando desta forma a alegação de que a maioria dos funcionários residia no nosso concelho); a empresa, sediada em Lisboa, paga ali o IRC, contribuindo com menos de 30 000 euros para a receita do munícipio de Valongo, a título de derrama (menos de 2,6% do total arrecadada em 2007); (...) é incompreensível, é injustificável, e portanto é inaceitável a frequência e a regularidade com que a Câmara vem utilizando os mecanismos de excepção previstos no Regulamento do PDM, assim vulgarizando e generalizando a atribuição do estatuto de "interesse público municipal", para, por essa via, permitir as mais flagrantes violações do PDM».

    Visivelmente irritado com os argumentos dos socialistas, Melo foi pronto em afirmar que «está visto que o que os senhores querem é a Chronopost fora daqui». Sublinharia ainda a questão do combate ao desemprego, dizendo que nem que a empresa apenas tivesse seis funcionários residentes no concelho de Valongo seria motivo para não ir de encontro a um parecer favorável a esta proposta.

    Depois de longos minutos de acesa discussão, a proposta foi finalmente colocada à votação, tendo, como seria de esperar, o PS votado contra, e de uma forma algo surpreendente o vice-presidente da autarquia, João Queirós (elemento do PSD), votado pela abstenção, alegando posteriormente, na sua decalaração de voto, que a esta proposta se lhe deparavam muitas dúvidas, e consequentemente achava que a empresa deveria apresentar uma proposta mais detalhada e esclarecedora (sobre determinados aspectos).

    Face a esta abstenção, aos votos contra do PS, e aos votos favoráveis dos restantes elementos da vereação do PSD, Fernando Melo viu-se obrigado a usar do voto de qualidade para aprovar a proposta. Depois de aprovado este complicado ponto, Fernando Melo frisou, em jeito de conclusão: «Vou sempre lutar para que as empresas não saiam do concelho de Valongo, queiram ou não os meus vereadores ou os vereadores da oposição».

    Complicado de resolver foi também o ponto seguinte, onde se propunha a atribuição do estatuto de interesse público a um empreendimento localizado em Ermesinde, mais concretamente na Rua Simões Lopes, denominado de Sonho Lindo. Acontece que em 2001 foi assinado entre a autarquia e o construtor um acordo que dizia que este último se comprometia a construir um arruamento em contrapartida de ver alterado o índice de construção em mais de 50%, previsto para a revisão do PDM. Como esta revisão ainda não se concretizou, o construtor decidiu avançar com a obra, cometendo assim uma ilegalidade, conforme fez questão de notar a vereação do PS. Neste caso, e desta vez em consenso, a vereação do PSD voltou a usar o mecanismo excepcional previsto no Regulamento do PDM para classificar este processo com o estatuto de interesse público e assim dar-lhe o seu voto favorável. O ponto seria pois aprovado por maioria, com os votos contra do PS que, na sua declaração de voto fez saber, entre outros, que se «pretende assim, sanar uma ilegalidade com o recurso a um subterfúgio, que mais não é do que um público sinal de que, em matéria de urbanismo, no concelho de Valongo, se pode transgredir livremente, posto que haverá sempre modo de identificar um interesse público na transgressão que, "excepcionalmente", contornará as ilegalidades».

    Por: Miguel Barros

     

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