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Tribunal de Valongo – finalmente a luzinha ao fundo do túnel?

O comunicado emitido por Ana Paula Borges – presidente da Delegação de Valongo da Ordem dos Advogados – debruçando-se quer sobre as indignas condições de funcionamento do Tribunal de Valongo, quer sobre a revisão do Mapa Judiciário, parece estarem já a dar os seus frutos, pelo menos no que respeita ao primeiro daqueles assuntos.

De facto, e além da aprovação unânime de uma moção sobre o Tribunal na Assembleia Municipal de Valongo, há agora notícias de que as condições para a construção de um novo edifício para o Tribunal poderão ficar desbloqueadas a muito curto prazo.

Numa diligência efectuada por uma delegação da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Valongo, em reacção ao comunicado da Delegação da Ordem dos Advogados do passado dia 24 de Abril, aquela foi recebida pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, no dia 7 de Maio, que anunciou, segundo José Afonso Lobão, porta-voz da delegação socialista, o lançamento de algumas medidas próximas tendentes a resolver de vez a situação insustentável do Tribunal de Valongo.

As medidas anunciadas pelo secretário de Estado vêm assim, de certo modo, concretizar melhor as vagas declarações prestadas à Comunicação Social anteriormente pelo ministro Alberto Costa, de que se estaria a estudar uma solução para o caso do Tribunal de Valongo.

O pesado dossier deste tribunal, que já vem de longe, terá feito aliás inscrever este ano em Orçamento de Estado uma verba a propósito da ordem dos 13 milhões de euros, que é manifestamente irrisória para as necessidades, pois apenas permite cobrir necessidades de manutenção e de pequenas reparações, como admitiu Afonso Lobão.

Ora a solução encontrada, anunciou o secretário de Estado, passa pela aprovação de um conjunto de referenciais, estabelecidos de acordo com o Ministério das Finanças, de forma a permitir a constituição de parcerias do sector público e do sector privado, que façam avançar a construção do novo tribunal.

De acordo com as informações recolhidas pel’”A Voz de Ermesinde” junto de Afonso Lobão, apresentadas as candidaturas, de acordo com as regras que deverão ser conhecidas em finais de Maio ou princípios de Junho, o Ministério da Justiça escolherá, por vantagens de custo, proximidade e outros motivos de ponderação das preopostas, os parceiros privados que, por fim, irão construir o novo Palácio da Justiça de Valongo.

A solução foi acolhida com agrado pela presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Valongo, que vê aliás com bons olhos o interesse de vários políticos – como Paulo Portas, do PP – ou da autarquia, na resolução do problema.

Aliás, sendo o problema já tão antigo, a oportunidade desta tomada de posição, salientou a “A Voz de Ermesinde” Ana Paula Borges, era o agendamento da discussão na Assembleia da República – entretanto já ocorrido – no passado dia 2 de Maio, do novo Mapa Judiciário, que entre outras alterações, vem colocar o Tribunal de Valongo na super-comarca de Grande Porto Sul, com sede em Vila Nova Gaia, uma solução que lesa os munícipes deste concelho.

A Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais foi então aprovada no referido dia 2, baixando agora às comissões para discussão na especialidade. É nesta fase que a Delegação da Ordem dos Advogados espera ser ainda possível introduzir alterações no novo Mapa Judiciário, de forma a não penalizar o Tribunal de Valongo e os munícipes deste concelho.

De qualquer modo, salientou ainda a presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Valongo, não sendo ainda conhecidas em pormenor as atribuições que dentro da reorganização judiciária, caberão ao Tribunal de Valongo, torna-se difícil aquilatar do real transtorno que essas alterações poderão vir a causar.

A Delegação da Ordem dos Advogados de Valongo tencionava desenvolver ainda outras diligências também quanto a esta questão.

Por: LC