SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Questão social embaralhou os votos em várias latitudes

Foi longa e muita controversa a última reunião da Assembleia Municipal de Valongo, que acabou por se realizar em duas sessões – que tiveram lugar dias 29 de Abril e 5 de Maio – devido a não se terem conseguido discutir todas os assuntos na mesa na data marcada da sessão ordinária.

Os documentos de prestação de contas da Câmara relativas ao ano de 2007 e idêntico documento relativo às contas dos SMAES no mesmo período, juntamente com a 1ª revisão do Orçamento e Grandes Opções do Plano, seriam, à partida, os assuntos mais importantes, mas a apresentação de várias moções acabaria por proporcionar as discussões e (des)alinhamentos mais interessantes desta reunião autárquica.

José Manuel Ribeiro louvou a iniciativa da Assembleia Municipal de Valongo (AMV), embora achasse o relatório incompleto e a merecer aprofundamento. Mostrou-se preocupado com a sustentabilidade de muitas associações. «Há uma falência do modelo comunitário de desenvolvimento», e acusou ainda não haver uma visão global para o concelho.

José Caetano, da CDU, elogiando o relatório, acusou a Câmara de ter feito regredir o desporto neste mandato, referindo-se aos resultados desportivos e fazendo Mário Duarte responder que o sucesso da política desportiva não podia limitar-se às considerações devidas a duas equipas de futebol terem baixado de divisão. Ainda da intervenção de José Caetano foram prestados alguns esclarecimentos sobre a situação actual do recinto de jogos do Sporting Clube de Campo.

José Carvalho, presidente da Junta de Freguesia local, esclareceu também alguns aspectos das diligências para resolver o problema do Sporting Clube de Campo.

João Paulo Baltazar considerou deselegante a forma como José Caetano abordou a questão do desporto.

Discordando da intervenção do seu camarada de bancada José Manuel Ribeiro, Casimiro de Sousa considerou que o relatório não é um estudo sócio-económico-financeiro, mas um primeiro passo, sendo importantes as suas recomendações.

Quanto ao documento de prestação de contas da Câmara, Casimiro de Sousa, em nome da bancada do PS, contestou muitos dos seus aspectos, apontando não haver uma real contenção de custos, ter havido acréscimos na despesa e haver dúvidas quanto ao valor dos investimentos feitos. Considerando que a gestão económica e financeira da Câmara «vai de mal a pior», anunciou o voto contra do PS.

António Monteiro, do BE, considerou um ano desperdiçado. «O concelho está parado», acusou, e anunciou igualmente o voto contrário.

Já Jerónimo Pereira, do PSD, pelo contrário, embora lembrando as restrições impostas pela Lei das Finanças Locais,considerou positiva a evolução da situação económico-financeira da Câmara, sublinhando a descida da dívida de curto prazo e um papel mais interventivo no plano social, ao contrário, por exemplo, do Governo.

João Queirós fez a defesa do documento, explicando as circunstâncias da elaboração deste.

O documento acabaria por ser aprovado com 15 votos a favor, 14 contra e uma abstenção (de Sofia de Freitas).

Já o relatório dos SMAES foi mais pacífico, sendo aprovado por 17 votos a favor (PSD/PP e CDU), e 13 abstenções (PS mais BE).

REVISÃO

DO ORÇAMENTO

E PLANO

E COMISSÃO DE

ACOMPANHAMENTO

DO PDM

A revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano foi também aprovada com votação semelhante, e uma proposta de abertura de concurso para os anos de 2008//2009 e 2009/2010 de fornecimento de refeições às cantinas das EB/JI do concelho de Valongo só não teve voto unânime porque José Caetano se absteve, declarando «dúvidas na qualidade do serviço», dado o preço apontado.

Fora da Ordem de Trabalhos, longamente discutida seria uma proposta do BE para a criação de uma Comissão de Acompanhamento do PDM, constituída por um elemento de cada uma das forças políticas representadas na Assembleia.

Casimiro de Sousa considerou que, nos termos em que estava, a proposta não podia, regulamentarmente, ser aprovada.

João Paulo Baltazar defendia o papel da AMV no final do processo, estando além disso de acordo com os reparos formais de Casimiro de Sousa. Arnaldo Soares, considerando que no que respeita ao PDM, a CMV «não era um bom exemplo», achava que era a hora de os técnicos trabalharem, para quanto antes se substituir «este PDM completamente ultrapassado».

José Caetano defendeu a proposta, considerando que os problemas formais podiam ser sanados, e ainda que, com a rejeição da proposta, se estava a passar um atestado de menoridade à AMV.

Não se vão discutir questões técnicas – volumetrias, cérceas, ... – mas questões políticas, considerou.

Diomar Santos (PS) defendeu a proposta, considerando que apesar das questões formais, ela era «generosa, legal e necessária».

Dado o adiantado da hora, João Paulo Baltazar exigiria ainda a imediata votação da proposta, tendo antes criticado António Monteiro, por este sucessivamente, não ter alterado a proposta, para a corrigir das irregularidades formais.

Aconteceu então um momento de grande confusão, com deputados municipais a ameaçarem abandonar a sala por se ter já ultrapassado o período de tempo a mais concedido pela presidente Sofia de Freitas, outros a exigir a votação imediata e o próprio António Monteiro, por fim, a pedir cinco minutos para a alteração da proposta.

Depois de um período longo de indecisão, foi decidido retomar a sessão na semana seguinte.

Retomada a discussão, Casimiro de Sousa consideraria que uma Comissão de Acompanhamento não seria um processo indicado, e anunciou que o PS não a iria votar favoravelmente.

Também João Paulo Baltazar anunciaria o voto contrário, até porque, precisou, as questões formais eram importantes de um ponto de vista pedagógico.

José Caetano manteria que não havia motivos para chumbar a proposta, e votada esta, foi a mesma rejeitada com 16 votos contra, do PSD/PP mais Sofia de Freitas, e 11 abstenções, do PS, embora nos 3 votos a favor estivesse o de Diomar Santos, ao lado de José Caetano e António Monteiro.

Casimiro de Sousa, todavia, proporia, em alternativa à Comissão de Acompanhamento, uma recomendação para que se realizassem regularmente sessões de informação e esclarecimento destinadas a todos os deputados municipais, sugestão esta que contou com o acordo de Fernando Melo, que indicou ir propor isso mesmo à equipa do Professor Paulo Pinho, responsável pela elaboração da proposta do novo PDM .

Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Também por unanimidade foi aprovada a proposta que abordava a questão das SCUT’s (resultado do trabalho de fusão da Mesa sobre duas propostas de moção semelhantes), exigindo o seu não pagamento no que ao concelho diz respeito, entre outros por motivos de equidade para com outros municípios da Área Metropolitana.

Ainda por unanimidade foi aprovada a proposta de moção sobre o Tribunal de Valongo, apresentada por Daniel Gonçalves (PSD), exigindo a resolução da situação indigna em que continua a funcionar.

Muito polémica seria ainda a outra proposta de moção apresentada pelo BE, esta incidindo sobre políticas sociais e recomendando medidas para minorar a situação de miséria vivida actualmente por muitas famílias.

Casimiro de Sousa começou por pôr em causa os números apresentados por António Monteiro, embora concedendo que a pobreza era indisfarçável.

Referiu depois que havia aspectos que não estavam rigorosamente tratados no documento do BE. Por exemplo, contestando a exigência de maior simplificação no acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI), considerou que este peca é pelo excesso de simplificação e falta de fiscalização.

Considerou ainda que a situação de sem-abrigo é muitas vezes voluntária. E terminou apontando a moção como «demagogia».

Deu ainda o exemplo da lavandaria do CSE, a que está ligado: há três vagas ali em aberto e não aparece ninguém.

Em resposta, e surpreendendo a audiência, Arnaldo Soares interveio então, dizendo que desta maneira parecia quase fatalismo a situação de pobreza.Não deixaria de ser verdade em parte o que Casimiro de Sousa apontaria, mas por exemplo no RSI o que faltava era uma estrutura humana para o pôr a funcionar devidamente.«Não há dúvida de que a miséria existe e, por isso, nem tudo está feito», apontou. «Há ainda muito mais a fazer e tudo isto só tem sentido se for em prol do ser humano». E anunciou o seu voto favorável.

Também José Caetano se demarcou da posição expressa pelo socialista. «Casimiro de Sousa tenta reescrever a realidade», e lembrou as carências detectadas pelo Banco Alimentar. Finalmente fez uma declaração: «O sistema político não vai resolver a questão da pobreza. O PIB aumenta mas todos os anos há mais pobreza».

João Paulo Baltazar anunciou a abstenção do PSD. «Há indicadores claros da pobreza, mas as propostas são copy/paste da Constituição, vagas». E acrescentou ainda que as medidas propostas eram de índole nacional, embora os dados fossem do distrito.

António Monteiro, por fim, devolveu a Casimiro de Sousa, a acusação de demagogia, acusando-o de não estar atento ao país real e citou o presidente da Direcção do CSE, que se tinha mostrado atento, em conversa com uma delegação do BE, às situações de pobreza encoberta. «Existem programas, claro, mas deve-se recomendar aos poderes públicos mais medidas». E, finalmente, deu mesmo o seu testemunho pessoal, de uma forma inesperada e corajosa, sobre a situação de crise social.

A proposta de moção acabaria, assim, por ser aprovada, com 25 abstenções e os votos a favor de António Monteiro (BE), José Caetano (CDU), Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Diomar Santos, do PS, e Sofia de Freitas, presidente da Mesa, num voto-surpresa.

OUTROS ASSUNTOS

ANTES DA ORDEM

DO DIA

Fernando Melo responderia que, de facto, não existiam cantinas em todas as escolas, ao contrário do que ele erradamente afirmara, mas que estaria convencido disso em virtude de terem sido essas as instruções dadas pela Câmara de Valongo CMV).

José Luís Gomes (PSD) congratulou-se com a construção de novas escolas no concelho, anunciadas pela CMV.

José Caetano tomou a palavra para abordar a questão dos transportes públicos (na sequência da intervenção de um munícipe), para propor a realização de sessões de debate dos Planos de Pormenor, para denunciar a situação do Mercado de Ermesinde e do Tribunal de Valongo. Questionou se não se poderia instalá-lo no Edifício Faria Sampaio, e denunciou medidas coercivas sobre moradores, a propósito das incorrectas ligações ao saneamento, e a construção de um edifício nas traseiras da Junta de Freguesia de Ermesinde, quando tal tinha sido garantido como impossível pela CMV.

Fernando Melo esclareceria que os Tribunais só podem estar instalados nas sedes do concelho.

Luís Azevedo criticou a CMV quanto à construção das novas escolas: «Abarbatarem-se com o crédito das obras fica mal, e o único projecto com o enquadramento no QREN foi a Carta Educativa. Dos outros 104 não se sabe se foram aceites», criticou ainda.

Fernando Melo e Mário Duarte responderiam a Luís Azevedo, o primeiro esclarecendo que o QREN só comparticipa 70% dos projectos, e Mário Duarte considerando que era uma vergonha que o QREN só tenha avançado em 2007, e que a CMV continua a avaliar que candidaturas deve apresentar.

Arnaldo Soares congratulou-se também pela resposta da Câmara às necessidades inventariadas na Carta Educativa e acrescentou que nunca era demais celebrar o 25 de Abril e o 1º de Maio.

Usaram ainda da palavra Albino Poças («as intervenções de Luís Azevedo põem-nos bem dispostos» e José Caetano, uma vez mais, para falar sobre a questão da publicidade da Câmara: «Proponho que a publicidade do presidente da Câmara não seja permitida na caixa do correio», para se garantirem condições de equidade na propaganda política.

A ameaça de saída da Chronopost do concelho motivou ainda uma pergunta e intervenção de Arnaldo Soares, que sublinhou a importância de se manterem as empresas no concelho.

Houve ainda lugar, logo no início da sessão, às intervenções do público, em que além de uma questão colocada por um munícipe, António Novais, novamente (a primeira vez já há ano e meio atrás) sobre a questão de um painel publicitário intrusivo e um ar condicionado ruidoso de um estabelecimento de Alfena, lesando os vizinhos ali residentes, avultou um novo pedido dos munícipes das zonas menos centrais de Valongo para a melhoria dos acessos em transportes públicos a estas zonas, que se encontram isoladas.

Mário Duarte, quanto a esta última questão responderia rejeitando a responsabilidade da Câmara quanto a este assunto, mas informando já ter esta feito sugestões aos operadores no sentido de estes incluírem trajectos ainda não cobertos pelas suas carreiras.

João Queirós, sobre o primeiro assunto, lembrou que os serviços de sinalização da polícia já tinham levantado um auto por publicidade ilegal. E acrescentou que os sistemas de ar condicionado só podem ser alvo de intervenção da Câmara se estiverem voltados para a via pública.

A uma crítica do queixoso à Junta de Freguesia de Alfena, o seu presidente, Arnaldo Soares, respondeu ao munícipe que sempre se tinha mostrado disponível para o receber e procurar resolver o assunto, estranhando, por isso, a acusação.

Por: LC