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    Arquivo: Edição de 30-04-2008

    SECÇÃO: Destaque


    COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

    Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade! ... Mas devemos manter-nos vigilantes!

    Na cerimónia evocativa que teve lugar no passado dia 25, de manhã, nas instalações da Junta de Freguesia de Ermesinde, o tom geral foi de gratidão, mas entre todas as intervenções terá avultado a do presidente da Assembleia de Freguesia, Antonino Leite que, não se limitando a celebrar a data, denunciou algumas situações de extrema desumanidade entre nós recentemente ocorridas, e alertou ainda para para «algo que a todos deve preocupar e envolver e nos deve manter numa situação vigilante, nomeadamente sobre algumas questões muito directamente ligadas a perversões do exercício da nossa liberdade: o controlo da nossa vida privada e a vigilância selectiva ao nível da informação». Antonino Leite referiu ainda várias chagas sociais que continuam a atormentar-nos muitos anos depois de Abril.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Falando, a encerrar, na sessão evocativa do 25 de Abril em Ermesinde, o presidente da Assembleia de Freguesia, Antonino Leite, começou por se referir à necessidade de reflectirmos sobre «o poder e a forma de o exercer no contexto da liberdade que há 34 anos nos foi devolvida». Falando sobre a situação actual do País, reconheceu que embora as pessoas que o habitam se agasalhem com a bandeira, trauteiem o hino nacional e amem a sua língua, «era todavia um país inquieto», onde os jovens abandonam as suas terra em busca de oportunidades. E denunciou: «Entregam-se, por vezes, a redes de tráfego de seres humanos, em missão de escravatura, que, previamente calculado, os abandonam sujeitos ao seu destino. Nessa condição, são vítimas das mais horrendas práticas de exploração humana e sucessivas profanações, nomeadamente sexuais – como é o caso desta semana noticiado em que, das 150 vítimas referenciadas, faz parte uma senhora de Trás-os-Montes que foi violada durante cerca de 8 anos e, à semelhança dos demais, alimentada com restos de comida para animais. Isto é, com géneros que os animais se recusavam a comer».

    Antonino Leite defendeu que «têm que haver formas de detecção precoce deste tipo de práticas», prevenindo primeiro, mas punindo depois. O presidente da Assembleia de Freguesia denunciou ainda as elevadas taxas de abandono escolar e a errância das reformas, interrompidas a meio de mandatos ou de ciclos políticos.

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    «Sei muito bem que neste dia seria bem mais agradável falar apenas do Movimento dos Capitães de Abril (...) – justificou –, mas é precisamente pelo facto de ter essa noção de liberdade, de respeito e admiração pela mesma, que me permito formular um convite de reflexão em conjunto sobre algo que atodos deve preocupar e envolver numa situação vigilante, nomeadamente sobre:

    • O controlo da nossa vida privada;

    • A vigilância selectiva ao nível da informação;

    • A insuficiente falta de resposta à pessoa idosa e/ou em situação de dependência;

    • A exígua integraçãoda pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho e a ainda manutenção de constrangimentos nos acessos impossibilitantes;

    • A falta de resposta aos jovens recém-licenciados ou detentores de outro grau académico, em termos de mercado de trabalho;

    • A falta de segurança, em casa, na rua, nos transportes ou no local de trabalho;

    • O desrespeito e violência verificados nas escolas enquanto locais apropriados, apenas, ao desenvolvimento físico, educacional e intelectual de crianças e jovens;

    • A falta de apoio sustentado aos jovens que abandonam a escola, bem como às suas famílias;

    • Em síntese, a notória falta de incentivo ao exercício da cidadania e à proclamação do respeito pelo próximo, enquanto bens indispensáveis e obrigatórios numa sociedade livre».

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    E mais à frente: «A democracia só existe realmente quando se consegue assegurar a todos, sem excepção, a possibilidade de exercerem em absoluta plenitude, os seus direitos e deveres.

    E referiu ainda que, na parte que compete a autarcas e políticos, estes têm a obrigação de «fazer tudo, mas mesmo tudo» o que está ao seu alcance para proporcionar condições de cidadania, só assim podendo, por sua vez, exigir. E que lhes cumpriria, igualmente, avaliar permanentemente o grau de satisfação da população e instituições, sendo a criação de mecanismo de consolidação de uma democracia verdadeiramente participativa «a melhor forma de comemorar e respeitar o espírito da liberdade».

    «Ao contrário – notou ainda –, começamos a notar que as sociedades actuais já demonstram uma certa saturação política... conduzindo a que os nossos destinos pessoais dependam em larga escala do Estado».

    Defendeu depois para o Estado uma função «reguladora e orientadora», em vez de uma função «controladora».

    Denunciou, por isso, o controlo de informação. E terminou, dirigindo-se aos representantes do povo, avisando-os que este deve merecer dedicação e respeito.

    INTERVENÇÕES

    DA JUNTA

    E PARTIDOS

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    O presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde foi o primeiro da usar da palavra, após a saudação inicial de Antonino Leite.

    Artur Pais referiu a introdução, com o 25 de Abril, de padrões de comportamento diferentes nas vidas de cada um, e sobre erros que eventualmente se tenham cometido, considerou que «os erros fazem parte da vida e são essenciais para o nosso crescimento como sociedade e como indivíduos».

    E para sublinhar bem as diferenças trazidas por Abril, referiu alguns números, como a passagem de 50 mil para 700 mil pessoas com ensino superior, a descida do analfabetismo, de 25,6% para 8%, o aumento do número de bibliotecas, que passou de 264 para 1 900.

    Referiu depois alguns aspectos do programa social esboçado pela nova Constituição surgida de Abril.

    Seguiu-se Luís Santos, em nome do Bloco de Esquerda, que começando por caracterizar o regime anterior ao 25 de Abril, «em que a polícia política PIDE/DGS prendia e torturava (...), que mantinha uma guerra colonial (...), em que o ensino era só para alguns, (...) quase não existiam cuidados de saúde, referia a situação actual de «retrocesso político e social» derivado «das ideias e práticas neo-liberais e conservadoras postas em prática por sucessivos governos da direita e do centro». «Assistimos ao aumento da pobreza, ao alastramento da precaridade laboral, à redução de direitos na Segurança Social, a um desinvestimento na saúde», ao mesmo tempo que se dava livre curso «à voracidade dos grupos económicos».

    E terminava, exigindo «uma política que promova o emprego (...), a educação e serviços de saúde» e denunciando a recente ratificação do Tratado Europeu, «uma cedência da soberania nacional».

    E depois uma última palavra para a salvaguarda de um ecossistema saudável para as gerações vindouras..

    Joana Machado proferiu a intervenção da CDU, elogiando o poder local democrático e os seus princípios, consagrados na Constituição – «descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, património e finanças próprias, poder regulamentar, e a sua democraticidade – colegialidade, responsabilidade dos órgãos executivos perante uma assembleia de eleição directa e proporcional, participação popular».

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    Denunciava depois o Estado crescentemente centralista e defendia como objectivo desse poder local a melhoria das condições de vida da população.

    Bruno Ascensão, do Partido Socialista, deu mais um testemunho pessoal, de pertença a uma geração que não viveu o 25 de Abril. Lembrou também o lançamento das bases do poder local democrático, e lembrou os horrores da ditadura. «Mas cabe-nos a nós (...) não deixar esquecer o legado que recebemos».E terminou a intervenção citando os versos de um menino do 6º Ano de escolaridade: «(...) A liberdade é importante/Se a soubermos usar./Vê se todos os homens/Dela deixam de abusar».

    Sónia Silva foi a última representante partidária, em nome do PSD, que começou por definir a Democracia e a Liberdade como «inestimáveis legados da Revolução de Abril».

    Defendeu a participação dos cidadãos, e os respeito pelos direitos dos seus pares, e apontou depois muitas das mazelas que ainda nos impõem «injustiças e problemas sociais». «Há que privilegiar as políticas para a infância, criar mais oportunidades para os jovens, combater o desemprego de longa duração, eliminar focos de pobreza, apoiar a terceira idade!

    E, finalmente, elogiava «os esforços do Município e da Freguesia para melhorar as condições de vida das pessoas», dando como exemplos a prioridade à Educação apontada pelo presidente da Câmara ou o Gabinete de Acção Social da Junta de Freguesia de Ermesinde.

    Por: LC

     

     

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