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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 30-12-2007

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO... Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008 aprovados

    Regulamento de publicidade e propaganda teve acordo prévio de socialistas e PSD/PP

    Uma longa reunião de fim de ano da Assembleia Municipal de Valongo, que teve que se estender por duas sessões – realizadas nos dias 17 e 21 de Dezembro –, viu consagrada a proposta camarária de Plano e Orçamento para 2008, com os votos contra do PS, CDU e BE, mas a abstenção dos presidentes de Junta socialistas de Campo e Valongo. Sofia de Freitas votou ao lado da maioria.

    Quanto ao Plano e Orçamento dos SMAES, foi aprovado sem votos contra (apenas abstenção de PS e Bloco).

    O polémico regulamento sobre afixação de publicidade e propaganda política e eleitoral, acabou por ser aprovado com a introdução de várias alterações acordadas previamente entre o PS e a coligação PSD/PP.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    PSD/PP e PS chegaram a acordo para aprovar um regulamento municipal sobre afixação de publicidade e propaganda política e eleitoral, após os socialistas terem introduzido várias alterações ao documento previamente apresentado pela maioria. Na proposta final, apresentada em conjunto por PS e PSD//PP, há uma maior separação entre publicidade e propaganda política e procura-se harmonizar este regulamento com a legislação actualmente em vigor. Presumivelmente, terá sido a obtenção deste acordo que terá levado ao adiamento da sua discussão e votação na primeira sessão da Assembleia Municipal.

    A proposta alternativa do Bloco de Esquerda foi chumbada, tendo recolhido os votos a favor dos deputados municipais da CDU e do BE.

    Nesta sessão, o prato forte foi a discussão das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008, o qual acabou por ser aprovado após uma negociação da maioria com os presidentres de Junta de Valongo e Campo, que levou estes à abstenção nesta matéria. A presidente Sofia de Freitas votou ao lado da maioria.

    Grande polémica neste ponto foi aquela travada entre Fernando Melo e o deputado municipal do BE, que tinha feito uma intervenção crítica relativamente à política cultural da maioria.

    O Bloco de Esquerda criticou também o alheamento da política social por parte do Executivo camarário.

    Já a CDU criticou sobretudo o facto do documento em análise ser «irrealista, pouco responsável e inconsequente», «disparando ideias em todos os sentidos».

    A crítica do Partido Socialista incidiu mais na falta de investimento e no inflacionamento das receitas previstas apresentadas.

    No que toca ao Plano e Orçamento dos SMAES, a sua aceitação foi mais pacífica, tendo-se verificado o habitual voto favorável da CDU quanto a este ponto.

    No período anterior à Ordem de Trabalhos, o deputado social-democrata Daniel Gonçalves interveio a propósito da questão do tabagismo.

    Outros pontos tratados nesta sessão foram a actualização de taxas para concessão de licenças e prestação de serviços municipais para o ano de 2008, a actualização da tabela de taxas anexa ao regulamento da liquidação e cobrança de taxas relativas à realização de operações urbanísticas de edificação e urbanização para 2008, e a participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos de 2008, tendo em todas elas sido aprovada a proposta da maioria.

    SESSÃO DO DIA

    21 DE DEZEMBRO

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    A sessão do dia 21de Dezembro, além do regulamento de propaganda já referido viu aprovadas por unanimidade as delegações de competências nos presidentes de Junta quanto à reparação e conservação de edifícios escolares e quanto à conservação e limpeza de valetas, bermas, caminhos e colocação e manutenção de sinalização toponímica.

    O mais interessante seria contudo a discussão e votação de várias moções e recomendações apresentadas.

    A própria Mesa da Assembleia Municipal apresentou uma proposta de moção sobre o traçado da A4, manifestando desacordo com a proposta da EP/Brisa quanto ao alargamento da actual via e propondo o desmantelamento do actual viaduto sobre a cidade de Valongo e uma alternativa de percurso a norte do actual. A moção foi aprovada por unanimidade.

    Uma recomendação apresentada pela CDU a propósito das carências de transporte público, propondo o alongamento do percurso da carreira 64 foi também aprovada por unanimidade.

    Resultado inédito teve, por fim, a recomendação também apresentada pela CDU sobre a colocação de uma antena de telemóveis no lugar da Retorta em Campo. Após uma discussão acerca dos termos desta recomendação, em que o PSD pretendia retirar a referência à necessidade de rigor quanto a novos pedidos de licenciamento, sem ter demovido o deputado municipal do partido subscritor a fazê-lo, a mesma acabaria por ir à votação, tendo-se registado um empate na votação (13 contra 13, com 1 abstenção), constatando--se a curiosidade da abstenção ter sido exercida pela própria presidente da Mesa. Instada, com o voto de qualidade, a desempatar a votação, Sofia de Freitas manteve a abstenção, pelo que a Recomendação não foi aprovada nem chumbada, caindo assim numa espécie de limbo regimental.

    Durante a discussão, o vereador José Luís Pinto interveio para esclarecer sobre o sentido da lei aplicável a estas matérias, deixando claro que, no espírito do legislador, se privilegiavam notoriamente todas as soluções tendentes à instalação das infra-estruturas de comunicação em causa.

    Por: LC

     

     

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