SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Proposta de Orçamento e Plano contou com voto contra do PS

Fotos URSULA ZANGGER

Na sessão pública, realizada no passado dia 6 de Dezembro, foram ainda discutidas as matérias relativas ao Orçamento e Grandes Opções do Plano dos SMAES para o mesmo período, a participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2008 e a actualização de Tabelas de Taxas para Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais e a actualização de Tabelas de Taxas anexa ao Regulamento da Liquidação e Cobrança de Taxas relativas à realização de Operações Urbanísticas de Edificação e Urbanização. Entre os demais assuntos, refiram-se algumas delegações de competências a favor das Juntas de Freguesia.

Na discussão referente ao Plano e Orçamento, e apesar da verificação de algumas melhorias na apresentação do documento, como por exemplo as receitas cobrirem exactamente as despesas, a socialista Maria José Azevedo considerou que este não trazia alterações de fundo relativamente a orçamentos anteriores. «As receitas têm vindo a ser inflacionadas», acusou a vereadora, que concluiu que, mais uma vez, a execução ficará abaixo do desejável. Outro reparo é o deslizar dos investimentos, sempre adiados de orçamento para orçamento.

Uma última questão da intervenção da líder socialista foi a do recurso extensivo a uma rubrica de “outros”, que por ser tão significativo, quase permitia dizer estar-se em presença de um orçamento paralelo.

Ainda sobre o Orçamento, Jorge Videira pediu esclarecimento sobre alguns dos investimentos previstos em “valorização de espaços públicos”, “zona envolvente dos Montes da Costa”, “cafetaria do Parque Urbano de Valongo” e “frente urbana da Rua Rodrigues de Freitas em Ermesinde”.

Agostinho Rodrigues lamentou que, na componente social houvesse tão poucas ambições, com uma simples referência à 3ª idade. E apontou para algumas prioridades definidas no QREN.

Sobre as questões levantadas por Jorge Videira, Mário Duarte (e depois o próprio presidente da Câmara) esclareceria que quanto à valorização de espaços públicos, se tratava de obras de iluminação e pavimentação em vários locais, a cafetaria a implantar no Parque Urbano de Valongo teria como objectivo não só servir a comunidade e tornar o parque mais acolhedor, mas igualmente dissuadir da presença de vândalos, que têm vindo a afectar a vida no local.

A zona envolvente dos Montes da Costa era uma prioridade, para além dos investimentos necessários no próprio recinto de jogos, pois que sendo local de visita assídua de jovens das mais variadas proveniências, constituía também uma espécie de cartão de visita, que merecia a intervenção para resolver várias anomalias detectadas.

Finalmente, no que diz respeito à Rodrigues de Freitas, o Executivo pretendia reabilitar o troço viário nas imediações da linha ferroviária, por exemplo no que respeita ao muro construído pela Refer e que torna desagradáveis os passeios desta artéria. Mas pretendia-se ainda outras intervenções.

DESPESAS

COM O PESSOAL

António Gomes, chegado tarde à reunião, esteve contudo, muito agressivo, questionando sobre a falta de atenção às novas orientações do QREN e ao aumento da despesa com a massa salarial, culpa da maioria por estar agora a receber de volta funcionários à Câmara, quando era suposto que esta tivesse ficado aliviada dessa despesa – era, pelo menos um argumento que tinha sido usado para justificar a privatização do serviço de abastecimento de água.

A maioria defendeu o aumento necessário da despesa, com a necessidade de manter a massa salarial ao abrigo da inflação..

Fernando Melo defendeu que a mudança foi benéfica e que tinha havido uma melhoria no abastecimento de água.

O ponto sobre as Opções do Plano e Orçamento dos SMAES para 2008 contou com a abstenção socialista.

Sobre a questão da justificação para manter a estrutura, Mário Duarte considerou que, à partida, fazia todo o sentido extinguir os SMAES, mas que os funcionários entendem a sua existência como uma salvaguarda. Sobre o assunto tinham sido consultados os sindicatos (STAL e SINTAP).

O PS absteve-se igualmente nos pontos relativos às actualizações de taxas.

João Queirós fez também a defesa do não-abaixamento da fracção do IRS relativa à Câmara, quer porque os recursos da Câmara não eram abundantes, quer porque o agravamento para cada munícipe é pouco significativo, cerca de 1% apenas.

Outra questão que, no decurso da reunião se revelou interessante, foi quando, ao discutir-se os prémios monetários a atribuir à 24ª S. Silvestre de Ermesinde, Maria José Azevedo usou da palavra para discordar e denunciar a desigualdade manifesta na atribuição de prémios de valor superior aos atletas masculinos.

Mário Duarte tentou justificar a desigualdade com o número desigual de atletas inscritos conforme o género, mas a vereadora contrapôs que isso seria mais uma razão para melhorar os prémios e assim incentivar as mulheres na sua participação.

Solidários com a vereadora, toda a vereação do PS se absteve. Mas a intervenção de Maria José Azevedo não foi em vão, já que Fernando Melo considerou ter aquele reparo toda a razão e comprometeu o Executivo a corrigir a desigualdade na próxima edição daquele evento desportivo.

O PROJECTO

DA ASSOCIAÇÃO

PARA O DESENVOLVIMENTO

DE SUSÃO

Ainda antes do período de intervenções fora da Ordem do Dia, foi posta à consideração dos vereadores a introdução de um ponto referente à posse de um terreno que permitiria à Associação para o Desenvolvimento de Susão viabilizar as garantias bancárias que lhe permitissem prosseguir as obras do complexo que tem projectado.

Aceite pacificamente a introdução deste ponto, a vereação foi unânime na aceitação da atribuição da posse a esta associação, em vez do mero usufruto.

PERÍODO

DE ANTES

DA ORDEM

DO DIA

José Luís Pinto tinha precisado tratar-se de munícipes alojados em condições precárias, que tinham feito algumas obras no sentido de melhorar a habitalidade da construção em que estavam alojados. Mas que o objectivo da Câmara, logo que possível, é o realojamento.

Quanto à questão do atraso das actividades extra-curriculares, deve-se a recursos dos concorrentes referentes aos concursos entretanto realizados, indo agora a Câmara resolver o assunto através de ajuste directo, previsto na lei, esclareceu João Queirós.

Os transportes escolares estavam também a ser objecto de atenção, que passava, entre outras coisas, pelo reequipamento e adaptação dos autocarros destinados ao serviço, explicou Mário Duarte.

Jorge Videira queixou-se da falta de água no lavadouro de Chãos.

No período destinado ao público interveio a munícipe Margarida Soares Cruz, que pretendia esclarecimentos sobre uma obra em situação irregular na Rua António Nobre, a qual «deveria ser demolida». José Luís Pinto respondeu que a obra estava embargada pela Câmara, por alterações não permitidas e perfil viário impossível de implantar. E que, se houver violação desse embargo, a Câmara irá elaborar um auto de notícia por desobediência, mas que não tem outros meios de intervenção.

Por: LC