SECÇÃO: Opinião

Concessionar o Estado: Blasfémia ou desafio?

Quando elaborámos estas linhas noticiava-se na comunicação social o resultado de uma sondagem realizada pela Marktest. E, segundo o JN dessa data (26/10), parece que os portugueses estão a acordar de uma letargia a que se têm votado, sofrendo resignadamente a sistemática degradação da qualidade das suas vidas. Segundo o referido “Barómetro”, as manifestações dos inquiridos vão no sentido de penalizarem o partido que suporta o Governo mas, bem pior, é o sentimento manifestado de que o actual Governo não serve e que um outro saído do maior partido da oposição não será melhor. Os cidadãos começam a tomar consciência de que o problema da mediocridade dos nossos políticos é uma tragédia nacional cada vez mais evidente, com tendência para agravamento.

Com efeito, enquanto outros países que experimentaram profundas crises deram a volta por cima, modernizando as suas empresas, investindo na formação das pessoas, preparando-as para as novas exigências do mercado do trabalho, arquitectando sistemas de distribuição que conduziram a estreitar o fosso entre os muito ricos e os muito pobres, entre nós a evolução tem tido sinal contrário. Enquanto o nível de vida das populações e os serviços sociais na maioria dos países europeus conheceram avanços assinaláveis com a adesão à União Europeia, o pouco que os trabalhadores portugueses conseguiram, em consequência da entrada de Portugal nessa União, tem vindo a ser--lhes retirado a uma velocidade estonteante sob os mais diversos argumentos, à cabeça dos quais vem sempre a “cassete” de tornar a nossa economia competitiva para gerar mais emprego e proporcionar às famílias melhores níveis de vida. A provar o embuste, aí temos uma taxa de desemprego em crescendo, um salário mínimo cada vez mais distante do espanhol e um crescimento económico que não ultrapassa a média do registado na UE. No que vamos sendo cada vez mais protagonistas, é nos nascimentos em ambulâncias, no aumento das listas de espera dos estabelecimentos de saúde, na procura no estrangeiro de resposta para nascimentos e cirurgias, no abandono e insucesso escolares, etc..

Na “ordem do dia” da informação sobressaem as denúncias dos operadores judiciais, cada vez mais audíveis à medida que avança a aplicação do novo Código do Processo Penal. Depois de termos assistido à soltura dos presos preventivos, eis que se instala na Justiça a dúvida quanto ao que fazer relativamente aos condenados em penas superiores às actualmente previstas no citado diploma legal. Uns entendem que as decisões devem ser revistas para reduzir a pena aplicada, outros são de opinião contrária, recusando a reapreciação dos respectivos processos. Causa de tudo isto? A má qualidade da legislação produzida pelos “insignes” deputados que, para melhor alardearem a sua incompetência, fazem questão de não estarem disponíveis para alterar o que todos lhes mostram ter sido mal feito. Maior tontice é difícil de encontrar.

Na mesma linha do que parece ser a matriz dos deputados da maioria parlamentar, acaba de ser aprovada por eles uma alteração ao Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário, dela decorrendo que os alunos poderão passar a faltar o tempo que quiserem sem que ponham em risco a passagem de ano, apenas devendo sujeitar-se a um exame de avaliação de conhecimentos para se saber que professores devem passar a dispor de tempo para lhes ministrar as aulas suplementares que tenham sido determinadas pelo tal exame. Dizemos que haverá professor ou professores para que o aluno possa recuperar os conhecimentos que outros obtiveram durante o período em que não compareceu na escola, na convicção de que os docentes são peça indispensável na transmissão do saber, donde decorre que se apenas a recuperação passasse por um programa “livresco” sempre se poria a interrogação se deveríamos continuar a ter professores nas escolas. Admitindo resposta afirmativa, talvez não seja despiciendo perguntar que disponibilidades haverão nas escolas para, sempre que os alunos resolverem abandoná-la pelo tempo que lhes apetecer, ao regressarem tenham à sua espera tantos professores quantos os necessários à sua recuperação. Alguém acredita que haverá nas escolas docentes subaproveitados para assegurarem os exames de aferição e a consequente recuperação, quando a palavra de ordem é a de reduzir os efectivos da função pública?

O que certamente acontecerá é que ou não haverá exames ou, se os houver, a recuperação não irá além da elaboração de uma lista de matérias que o aluno deve estudar, sem que haja qualquer avaliação de eventual recuperação (aliás desnecessária por inconsequente) para, no final, passar de ano como os demais, na medida em que o que se pretende é apenas mostrar, estatisticamente, redução do abandono e do défice no aproveitamento escolar. E para esse objectivo, a medida legislativa aprovada é genial: o aluno continuará na escola enquanto não anular a matrícula, logo não há abandono escolar e, como passará de ano, mesmo que pouco ou nada saiba das matérias do programa dado, também não constará das estatísticas de mau aproveitamento. Coisa melhor os nossos políticos não poderiam engendrar para camuflar uma realidade cujas verdadeiras causas e soluções são outras. Reduza-se o desemprego, torne-se o emprego menos precário, aumente-se substancialmente o salário médio, combata-se a economia informal e a corrupção, punindo com prisão efectiva os seus autores, reforce-se a autoridade do professor e puna-se os alunos desrespeitadores e violentos, exija-se resultados do trabalho dos docentes e rigor na avaliação dos conhecimentos dos discentes chumbando-os quando a qualidade do ensino o imponha. Veremos, então, o ambiente familiar a melhorar, a delinquência juvenil a reduzir, o absentismo escolar a desaparecer, o aproveitamento dos nossos alunos a equipararem-se aos melhores de outros países e as prisões a ficarem menos povoadas. Lamentavelmente as medidas aprovadas pelos senhores deputados vão, exactamente, na direcção contrária.

Solução?:

CONCESSIONAR O ESTADO

Já vimos que a nossa classe política não é capaz de encontrar as soluções necessárias e indispensáveis para catapultar Portugal para o “campeonato” dos países desenvolvidos, como aliás bem se depreende do citado “Barómetro”, sendo por isso urgente tomar uma de duas medidas: ou continuar com os políticos da casa, empobrecendo alegremente até que alguém nos deite a mão, ou concessionar por prazo dilatado a gestão do Estado, todo o Estado: Presidência da República, Parlamento, Governos, tribunais, autarquias, polícias e afins, abrindo um concurso público reservado a Estados democráticos que asseguram aos seus cidadãos níveis de vida acima da média europeia. E, como sabemos, experiência de concessionarmos património e funções do Estado é algo que não nos falta. Além de que, a solução preconizada, sempre será melhor que a criação do Estado Ibérico repetidamente proposto por José Saramago como inevitável.

Naturalmente que será doloroso, mas para grandes males grandes remédios. Imaginemos que o vencedor do concurso era o Estado Sueco, Dinamarquês, Irlandês, Alemão ou mesmo Espanhol? Se os portugueses no momento seguinte passarem a viver como os povos de qualquer um destes países não será óptimo? Estamos conscientes de que se trata de uma pedra no charco, mas para vencer o torpor em que vivemos, é preciso inovar.

Por: A. Alvaro de Sousa