SECÇÃO: Institucional

Novo regime de tributação automóvel já está em vigor

Desde o passado dia 1 de Julho, está em vigor o novo regime de tributação automóvel, cuja principal característica é o fazer transitar parte da carga fiscal entre as fases de aquisição e utilização, com um novo critério para calcular o nível de tributação apoiado nos níveis poluentes do veículo. Há uma redução da carga fiscal no acto da compra mas que, posteriormente, será compensada através do Imposto Único de Circulação (IUC) que vai substituir actual Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem.

O Imposto Sobre Veículos (ISV), que substitui o IA, faz recair parcialmente a fiscalidade sobre a eficiência ambiental dos veículos, estimulando a compra de unidades menos poluentes e incidirá sobre os automóveis ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos, auto-caravanas, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.

O ISV é devido no momento da matrícula e reflecte-se em 70% sobre a componente cilindrada e em 30% sobre a componente ambiental

Por seu lado, o IUC que, como vimos, é o substituto de três antigos impostos, entre eles o denominado “selo do carro”, incide sobre todos os automóveis ligeiros de passageiros e mistos, até 2500 kg de peso bruto, matriculados a partir de 1 de Julho de 2007, pelo que terão de o liquidar nos 30 dias seguintes ao limite do prazo de registo. Para as outras situações, o IUC aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2008, na aquisição de carro novo. A partir de agora, existirão duas tabelas de IUC: uma para quem adquiriu carro até 30 de Junho de 2007 e já foi tributado pelo IA na totalidade, e outra para os adquirentes de viaturas a partir de 1 de Julho de 2007.

Por: Faria de Almeida