Arquivo: Edição de 10-07-2007

Publicação da GNU GPL e GNU LGPL versão 3

Foi a 29 de Junho de 2007 que foi publicada a terceira versão da“GNU GPL[0], após 16 anos de vida (desde a segunda versão), e da GNU LGPL[1]. Passou por um processo de revisão formalmente iniciado em Janeiro do ano passado com o objectivo de actualizar a licença por forma a garantir que os utilizadores continuam a estar livres para utilizar, estudar, modificar e distribuir software, apesar de novos métodos de restrição não previstos pelo texto actual, em particular o DRM/GDD (Digital Restrictions Management/Gestão de Defeitos Digitais)[2], e da evolução das leis de direito de autor.

«Desde que fundamos o movimento do Software Livre, há mais de 23 anos atrás, a comunidade do Software Livre desenvolveu milhares de programas úteis que respeitam a liberdade do utilizador. Os programas estão presentes tanto no sistema operativo GNU//Linux, como em computadores pessoais, telefones, servidores na Internet e muito mais. A maioria destes programas utilizam a GNU GPL para garantir a todos os utilizadores as liberdades de correr, estudar, adaptar, melhorar e redistribuir o programa», diz Richard Stallman, fundador e presidente da FSF (Free Software Foundation).

O desenvolvimento da nova versão da GNU GPL foi colaborativo. No site http://gplv3.fsf.org/ foi montado um sistema interactivo de comentários no qual participaram muitos utilizadores, programadores, membros da comunidade jurídica, e todos aqueles que se registaram e participaram. Para além do sistema de comentários decorreram conferências internacionais e locais sobre a GNU GPL versão 3 abertas ao público, a mais recente no passado dia 24 de Maio no Fórum Picoas pela ANSOL em parceria com o portal SAPO.pt, culminando enfim na edição hoje publicada.

Jeremy Allison, representando a equipa do Samba, reconhece na nova licença «um enorme melhoramento em relação à GPL antiga», e que é «uma actualização necessária para lidar com as novas ameaças ao Software Livre que emergiram desde a publicação da versão 2 da GPL». As medidas contra o DRM, ou medidas tecnológicas similares, têm causado alguma polémica, mas sobretudo derivada de falta de informação, bem como alguma distorção da mesma. Bruce Perens esclarece[4]: «A GPL3 não proíbe o DRM, nem exige que seja inseguro ou não confiável. O que exige é que o DRM não quebre o software licenciado sob a GPL, ou que o feche a sete chaves, e tem de continuar a ser capaz de tocar conteúdos multimédia apesar do software ter sido modificado».

Apesar de estar prevista para finais do ano passado ou início de 2007,uma nova forma de restringir os direitos dos utilizadores veio à luz com o acordo Microsoft-Novell, onde a Microsoft promete não atacar programadores contratados pela Novell ou utilizadores da sua distribuição de GNU/Linux, o “Suse Enterprise Linux”, pelo que encontrando-se em processo de revisão, seria oportuno incluir na GNU GPL provisões que impedissem este tipo de acordos prejudiciais à comunidade, atrasando a sua publicação.

Mais de quinze programas GNU foram hoje publicados já sob a nova licença, e seguir-se--á o resto do Projecto GNU durante os próximos meses. A FSF também encoraja a adopção da licença através de programas de ensino e divulgação. Foi investido imenso tempo e esforço nestas“novas licenças. Agora os programas livres devem adoptá-las por forma a oferecer aos seus utilizadores a sua protecção ainda mais forte às suas“liberdades", diz Stallman.

Foi também actualizada a FAQ da GNU GPL, disponível no sítio web da FSF em http://www.gnu.org/licenses/gpl-faq.html.

A GPL NO TEMPO

1983 - Início [5] do Projecto GNU [6]

1985 - A FSF é fundada como chapéu legal do Projecto GNU

1988 - Primeira “beta” da GNU GPL

1989 - Publicação da GNU GPL versão 1 [7]

1991 - Publicação da GNU GPL versão 2 [8]

2007 - Publicação da GNU GPL versão 3 [0] (actual)

Janeiro de 2006 - Publicação do primeiro rascunho [9] da GNU GPL versão 3, contendo os principais objectivos de actualização: internacionalização, patentes, DRM.

Julho de 2006 - Publicação do segundo rascunho [10] da GNU GPL versão 3, incluindo o resultado de imensas sugestões.

28 de Março de 2007 - Terceiro rascunho [11] da GNU GPL v3, incluindo o resultado de mais sugestões, acrescentando provisões para impedir abusos similares ao acordo Microsoft-Novell.

31 de Maio de 2007 - Quarto e último rascunho [12] da GNU GPL v3, período dos últimos 30 dias para sugerir alterações ao novo rascunho. A licença agora é compatível com a Apache Software License 2.0.

29 de Junho de 2007 - Publicação da GNU GPL versão 3 [9]

LINKS

[0] http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html

[1] http://www.gnu.org/licenses/lgpl-3.0.html

[2] http://drm-pt.info/

[3] http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd3-rationale.pdf/view

[4] http://www.linux-watch.com/news/NS9312220011.html

[5] http://www.gnu.org/gnu/initial-announcement.html

[6] http://www.gnu.org/gnu/manifesto.html

[7] http://www.gnu.org/copyleft/copying-1.0.html

[8] http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/gpl-2.0.html

[9] http://gplv3.fsf.org/gpl-draft-2006-01-16.html