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Edição de 20-07-2022
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    Arquivo: Edição de 10-07-2007

    SECÇÃO: Opinião


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    SCUTS para o TGV: um desastre!

    O que é que se passará com os políticos portugueses relativamente ao QI? Então o desastre financeiro das SCUTs da plataforma rodoviária não serviu para nada? Estamos hoje preocupadíssimos com as somas astronómicas a pagar aos concessionários das AE-SCUT e vamos meter-nos num “buraco” muito maior com o TGV?

    É do saber comum que o transporte ferroviário ou é subsidiado, ou as vias acabam por serem encerradas ao fim de acumulação de prejuízos impossíveis de suportar, como são exemplos diversas ligações recentemente “abatidas” à rede geral, e outras moribundas, agonizando na esperança de que as autarquias lhes dêem uma mãozinha para que se mantenham por mais algum tempo, tal é o descalabro económico-financeiro por falta de utentes.

    E não é só nos transportes ferroviários que as empresas não conseguem equilibrar os orçamentos quando dispõem apenas de receitas próprias. Também os transportes rodoviários públicos sofrem de idêntico constrangimento, como se depreende da reivindicação feita à Secretaria de Estado dos Transportes pelas empresas municipais de transportes de Aveiro, Barreiro, Braga, Bragança, Coimbra e Portalegre, que reclamam do governo compensações, à semelhança do que acontece com a Carris de Lisboa e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, que este ano receberão cerca de sessenta e cinco milhões de euros a título de subsídio à exploração.

    Esta panóplia de “desgraças” deveria constituir motivo de profunda reflexão quando se pensa em alargar o universo dos negócios geradores de preocupantes encargos para o erário público como será o TGV. E disso já os políticos e os financiadores se terão apercebido. Os primeiros, quando querem ficar na história de mais um megalómano investimento sem que tenham recursos para o sustentar. Os segundos, sabendo que os resultados da exploração se traduzirão por prejuízos constantes, já terão alertado que o desenho do financiamento deverá assegurar que os reembolsos a cobrar do Estado deverão ter por base a capacidade instalada, em vez do número de passageiros transportados, sugestão que encontrará eco no governo por lhe permitir inaugurar TGV para toda e qualquer cidade ou região, não sendo menor o gáudio dos financiadores, que deste modo vêem potenciados os seus negócios.

    Será prudente recordarmos que quando em 1997, ano em que o conceito de Scut (utilização de auto-estradas sem custo para o utilizador) foi introduzido em Portugal pela mão do então ministro do Equipamento Social, Engº. João Cravinho, o discurso político era de que se tinha encontrado o processo de dotar o país de auto-estradas sem custos para os utilizadores e sem problemas para as finanças públicas, dado que os financiamentos dos investimentos seriam diluídos ao longo de vinte e cinco anos. Aconteceu, porém, o que entre nós sempre ocorre: foi-se alargando o número de auto-estradas em regime de Scut, as habituais derrapagens não deixaram de estar presentes, e com tal exuberância que levaram em 2003 o Tribunal de Contas no seu Relatório de Auditoria às Concessões em regime de SCUT a escrever: “A derrapagem financeira verificada nesta concessão SCUT é bem elucidativa da falta de rigor evidenciada, quer no lançamento do concurso e avaliação dos projectos, quer na gestão dos dinheiros públicos” e, como não podia deixar de ser, os encargos anuais são hoje (e manter-se-ão até finais do primeiro quarto do século XXI) da ordem dos 700 milhões de euros, verba difícil de aconchegar no Orçamento do Estado, circunstância que poderá (e certamente virá) implicar a renegociação do período de amortização do capital investido, com os consequentes custos traduzidos em mais juros e limitações orçamentais para atender outras necessidades sociais.

    É neste quadro de depauperadas finanças públicas que o governo (por coincidência de cor partidária idêntica à dos anos de 1997) se afadiga para lançar os portugueses em mais uma aventura cujas consequências serão bem mais gravosas que as decorrentes das scuts das auto-estradas. Dir-nos-ão, mas não devemos ter o “brinquedo” TGV quando os espanhóis já o possuem? Responderemos, sem qualquer hesitação: cada um deve ter o que pode e o que precisa. Ora, no caso do TGV, Portugal não tem condições financeiras para se meter num projecto confirmadamente deficitário na sua exploração, nem dele precisa para assegurar condições de transporte em tempos médios aceitáveis. E se alguma dúvida houver quanto a esta convicção, bastará convidar os “privados” oferecendo-lhes como prenda uma concessão de cem ou mais anos, deixando-lhes a liberdade de construir os itinerários que entenderem, à velocidade máxima que quiserem, apenas com uma condição: não haverá qualquer encargo para o Estado emergente do TGV. No limite, poderão receber subsídios correspondentes aos que sejam atribuídos aos operadores de transportes públicos: Carris de Lisboa e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, tomando por base critério idêntico para a definição do “quantun”. Isto para eliminar eventual e oportunista argumentação de discriminação negativa.

    Se a “teimosia” do Governo persistir em avançar com o TGV usando o modelo de financiamento das SCUT, ainda mais gravoso que o adoptado para as auto-estradas, por a compensação ser feita de acordo com a capacidade instalada, não haverá a mínima dúvida de que a médio/longo prazo os dinheiros públicos ficarão comprometidos a um nível tal que, não havendo margem para aumentar ainda mais a carga fiscal, condenará as gerações vindouras a confrontarem-se com reduções brutais nos justos direitos sociais, ao mesmo tempo que assistirão à degradação dos equipamentos públicos por falta de dinheiro para assegurar a respectiva manutenção. Como complemento do desconforto, poderão espreitar as composições do TGV praticamente desertas, especialmente as que circularem no itinerário Lisboa/Madrid.

    Para que tamanho desastre económico não desabe sobre os portugueses, é imperioso que a comunicação social mobilize a sociedade civil e os políticos com dois dedos de testa e uma réstia de respeito pela saúde das finanças públicas para, unidos, impedirem que a “vaidade” dos governantes lhes tolde o raciocínio e a Dra. Manuela Ferreira Leite não veja confirmada a sua tese de que uma das características dos socialistas é criar despesa sem se preocuparem com quem paga a conta. Mas, mais importante que tudo o resto, é evitar que o país seja empurrado para uma situação de insolvência donde será demorado sair.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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