SECÇÃO: Polémica

A doença da Justiça

A morosidade dos tribunais é a característica mais negativa do sistema judicial português, apelidada de cara e imprevisível, pelos empresários ouvidos pelo Banco Mundial no “ Doing Business in 2007”. A ineficiência dos tribunais limita a competitividade e crescimento económico. Como implica um risco acrescido de negócio, as empresas têm que lidar com crédito mais caro e preços mais altos. De acordo com o Banco Mundial, se o sistema judicial melhorasse, haveria uma subida de 9% no volume de negócios, 10% no investimento e perto de 7% no emprego.

Comprovando o que acabamos de realçar, os antigos 160 funcionários da Molin em Vila Nova de Gaia, aguardam impacientemente pelas indemnizações devidas há já 6 anos. A firma faliu, no entanto as verbas para ressarcir os trabalhadores encontram-se depositadas a favor do processo, mas só poderão ser entregues a quando da conclusão do mesmo. Enquanto isso os trabalhadores sobrevivem com muitas dificuldades.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português por “múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, no primeiro caso por desrespeito do princípio do contraditório e igualdade de armas num processo de regulação do poder paternal e no segundo por ter impedido o requerente de ser notificado de todas as posições do Ministério Público.

O CASO

APITO DOURADO

Convém ainda realçar processos como o “apito dourado”, em que levianamente acusamos diversos intervenientes desportivos, com base em suportes jurídicos frágeis e que já estão a originar pedidos de indemnizações ao Estado. As pessoas deveriam ser constituídas arguidas ou acusadas, quando houvessem factos mais plausíveis. Não podemos utilizar a justiça como arma de arremesso político ou até pessoal.

Importante fazermos uma revolução na justiça, dotarmos os tribunais de boas condições de trabalho (onde não existam ratos como no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa), excelentes meios informáticos (actualmente são obsoletos), funcionários em número suficiente (faltam cerca de 1500 funcionários nos quadros) e com formação adequada (a formação é quase inexistente e a que existe geralmente é dada por “amigos” com pouca aptidão na área). O resultado da não aplicação destas medidas consubstancia-se num avolumar de processos durante vários anos, durante os quais as pessoas despendem de tempo e verbas elevadas para verem ressarcidos os seus direitos.

UM DOS ALICERCES

DO ESTADO

A justiça deveria ser um dos alicerces do Estado de Direito, para dar segurança à vida em sociedade. Com o actual caos quem mais sofre são os cidadãos com menores recursos que ficam mais desprotegidos. Importante pressionarmos o poder político para alterar esta situação, pois ganharíamos na defesa dos direitos humanos, liberdade, justiça e até economicamente . Seria um excelente investimento em todos os aspectos, apenas não daria tanto lucro às empresas construtoras, que segundo grande parte dos políticos são a grande alavanca da economia. É tudo uma questão de prioridades...

Por: Pedro Veríssimo *

* Licenciado em Direito e oficial de Justiça