SECÇÃO: Opinião

Fiscalidade na Madeira

d e há anos a esta parte que a economia portuguesa não consegue acompanhar os crescimentos de outras economias europeias, sendo que, em vez de nos aproximarmos da média daquelas, o afastamento de Portugal tem-se vindo a acentuar, dando sinais de que os portugueses se encaminham para serem os mais pobres dos vinte e sete povos que actualmente constituem a UE, sendo certo que, relativamente aos “quinze”, já somos os menos favorecidos, depois de termos sido ultrapassados pelos gregos, que durante muitos anos encerraram a tabela classificativa.

Perante tão preocupante e dramática dificuldade de descolarmos da posição incómoda em que nos encontramos, não tem faltado quem surja nos diversos palcos da discussão pública a defender as mais diversas soluções, para que de uma vez por todas vejamos a economia portuguesa a crescer substancialmente mais que as dos outros parceiros europeus, a fim de que nos aproximemos da média dos que gozam de níveis e qualidade de vida superiores aos nossos.

Em tais discussões, abundam os mais diversos alvitres, variando as receitas conforme os seus proponentes: se são representantes de instituições patronais, logo surge como panaceia a necessidade de tornar o emprego ainda mais precário, com o falacioso argumento de que o tecido empresarial assim evoluirá no sentido de produzir mais e melhor, vencendo por esta via a batalha da competitividade; se o orador é sindicalista, a dificuldade nada tem a ver com a precariedade dos contratos de trabalho, antes se deve procurar a génese do problema na má qualidade dos empregadores que, na gestão das suas empresas, não sabem implementar e desenvolver práticas gestionárias que potenciem a motivação dos recursos humanos, nem investir em tecnologias de ponta que produzam bens a preços que o mercado absorva e privilegie. Se o palestrante é político, as soluções variam de acordo com a posição em que momentaneamente se encontre: se representar o partido ou partidos do governo, só há que esperar pelos resultados das medidas tomadas, mas se for do partido ou dos partidos da oposição, tudo está errado e o que deveremos esperar é que as coisas se agravem em vez de melhorar. Já quando a “escaramuça” é entre economistas ou fiscalistas, a questão dos impostos salta para a mesa da discussão, com uns a defenderem que a solução para que a economia portuguesa descole do marasmo em que se encontra passa por reduzir os impostos, enquanto que outros seus pares asseguram, convictamente, que isso seria um erro crasso que afectaria negativamente todos os portugueses.

Encontramo-nos, pois, numa espécie de quadratura do círculo, sem que haja quem se aventure a experimentar a solução avançada por reputados economistas, de proceder à redução de alguns impostos, numa tentativa de aliviar os custos das empresas e, por aí, lançar no circuito da economia mais recursos financeiros geradores de mais riqueza utilizada na promoção de investimentos e, consequentemente, produzindo maior receita fiscal. Como sair deste impasse? Não dispondo o país de regiões administrativas que possam servir de experiências piloto, a Região Autónoma da Madeira, que tantas preocupações tem dado aos gestores das finanças públicas nacionais, poderá ser a solução para o drama que a todos atormenta.

Segundo refere o Diário de Notícias na sua edição de 9-4-2007, a Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF/Câmara do Comércio) adjudicou um estudo sobre o factor fiscalidade enquanto suporte do desenvolvimento da Madeira, e o ex-secretário da Educação, do governo de Alberto João Jardim defende uma alteração urgente do quadro normativo nacional que impede os madeirenses de determinar o referido instrumento. Também para Ricardo Cabral, prof. de macroeconomia da Universidade da Madeira, baixar os impostos pode ser, pontualmente, um factor de atractividade.

Ficcionando que a iniciativa de encomendar um estudo sobre o factor fiscalidade visa demonstrar os benefícios e a justiça de conceder à Madeira poderes de fixar a qualidade e a quantidade dos impostos a cobrar na Região (pensar que seja para os aumentar parece-nos absurdo), na expectativa de que com tal política se incrementará a sua competitividade internacional, valerá a pena incentivar a experiência que, se correr bem, poderá ser estendida a todo o território nacional, se falhar, os danos serão sempre limitados, desde que se assegure que eventuais “desastres” são susceptíveis de previamente serem quantificáveis.

Mas para que se não diga que os “continentais” querem quinhoar nos lucros e fugir aos prejuízos, o governo da República prestará uma “caução”, traduzida na garantia de que, em caso de insucesso, o governo Regional terá garantida uma percentagem do prejuízo que se venha a apurar como directamente relacionado com a experiência. Desta feita, uns e outros serão solidários nas perdas e nos proveitos e, definitivamente se saberá quem tem razão: se os que defendem a baixa de impostos como motor dinamizador das economias ou se, pelo contrário, a solução para o bem-estar das populações não trilha os caminhos da redução da carga fiscal.

Não aproveitar a iniciativa da ACIF; não conceder à Região Autónoma da Madeira ou à dos Açores autonomia para ensaiarem experiências para problemas reais para os quais ninguém terá solução que antecipadamente revista garantia absoluta de sucesso; meter a cabeça na areia continuando a esgrimir argumentos a favor e contra sem quaisquer consequências experimentais; sujeitar o país a ficar cada vez mais pobre e menos competitivo; teimar em não regionalizar administrativamente o país, criando dificuldades artificiais que inevitavelmente conduzirão a que a criação de regiões administrativas no continente seja “parto” que dificilmente correrá bem, não faltando quem, na hora da verdade, se encarregue de organizar as coisas no sentido de que o “centralismo” se reforce, para que o nível de vida dos habitantes da Grande Lisboa continue a manter-se acima da média europeia e 50% superior à do resto do país, é assumir de forma consciente que o desígnio dos nossos políticos passa por no discurso defenderem o todo nacional mas, na prática dos seus actos, preocuparem-se apenas com o bem-estar dos eleitores que votam na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Para quem teimar em ter dúvidas de que assim é, convidámo-lo a prestar atenção para onde são canalizados os grandes investimentos promotores de emprego e consumidores de recursos financeiros, nacionais e europeus, e a lerem as estatísticas que mostram a evolução dos níveis de vida, a criação de riqueza e as taxas de desemprego. Se no final, a conclusão que retirarem das análises coincidir com a nossa, certamente que engrossarão a fileira dos que defendem que a criação de regiões administrativas são uma urgente necessidade, quais artérias por onde circulará o crescimento harmónico nacional e que, enquanto não existirem, deveremos aproveitar as regiões autónomas para ensaiar soluções que nos permitam testar o seu real mérito.

Por: A. Alvaro de Sousa