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Edição de 31-01-2021
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    Arquivo: Edição de 15-10-2006

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Realce para Vallis Habita e embargo de obras

    Numa sessão em que a Ordem do Dia foi rapidamente cumprida sem desencontros de maior – o PS absteve-se nalgumas questões relativas a sinalização e regulação viária – e em que não houve intervenções do público, só as intervenções do período de antes da Ordem do Dia animaram a reunião pública da Câmara do passado dia 12 de Outubro.

    Entre estas a que provocou um pouco mais de discussão foi a questão da transferência de verbas da Vallis Habita para a Câmara, questão que deriva de uma certa confusão provocada pela passagem do património de habitação social do IGAPHE para as mãos daquela empresa municipal, mantendo-se todavia a Câmara como proprietária de outros empreendimentos de habitação social construídos no âmbito do PER.

    Fotos MANUEL VALDREZ
    Fotos MANUEL VALDREZ
    A aprovação da venda de artesanato no posto de Turismo da Câmara, a assinatura de um protocolo com a Ordem dos Biólogos e a aceitação da cedência de uma parcela de terreno com a área de 75 m2 onde se encontram instalados os reservatórios de água – no âmbito do processo de obras para a instalação de um lar da terceira idade em nome do Sindicato dos Bancários do Norte, localizado na Rua da Serra em Alfena –, foram algumas das decisões aprovadas (por unanimidade) na sessão do Executivo da edilidade.

    Já quanto à sinalização vertical e horizontal em diversas ruas de cada uma das freguesias do concelho e à reposição de dois sentidos de trânsito na Rua do Alto da Bela, Alfena, foram também aprovados, mas o PS optou por se abster.

    A reunião acabou assim por ter como principal motivo de interesse as intervenções dos vereadores realizadas antes do período da Ordem do Dia. Neste período, Maria José Azevedo começou por levantar a questão fiscal relativa ao património da Vallis Habita – deveria ter pago um montante de IRC de mais 4 milhões de euros, segundo Inspecção Geral Tributária –, situação esta cujo perigo tinha já sido adiantada em reunião anterior por Ilídio Lobão. Queixou-se da existência de maus cheiros no Edifício Dr. Faria Sampaio, onde o PS tem agora instalado o seu Gabinete da Oposição, e denunciou a existência de bocas de incêndio colocadas no meio dos passeios, para incómodo ou mesmo perigo dos transeuntes. Abordou ainda algumas queixas sobre comportamentos e actividades (histórias inacreditáveis!) de alguns vigilantes da Câmara de Valongo sobre os quais inquiriu em termos de competências e horário de trabalho.

    Ainda sobre o Edifício Dr. aria Sampaio pretendeu saber as consequências que poderiam advir da negação do visto à Câmara (CMV), devido à existência de obras a mais. E, finalmente abordou a situação de habitação de um idoso a viver numa casa em perigo de derrocada, havendo agora a possibilidade de se resolver a situação, pois o idoso estaria finalmente disponível a alojar-se temporariamente em casa de um familiar, permitindo assim a realização das obras, que sendo levadas a cabo pela Câmara, correriam finalmente às custas do proprietário do prédio.

    Sobre a questão da Vallis Habita haveriam de se pronunciar mais tarde quer Miguel Santos, quer José Luís Pinto. O primeiro para esclarecer sobre o período em que, com poderes delegados, esteve ligado à Administração daquela empresa municipal e em que, após os reparos de Ilídio Lobão sobre a ausência de certificação do orçamento da empresa, foi a mesma anomalia sanada, com a colaboração do revisor oficial de contas. O mesmo Miguel Santos esclareceu ainda sobre o património relativo, em termos de habitação social, da Câmara e da Vallis Habita e sobre os serviços prestados, ou não por esta entidade ao município.

    Quanto a José Luís Pinto, referiu que a questão fiscal é controversa, existindo pareceres jurídicos de diversa interpretação, esperando-se uma intervenção da tutela dado o facto de situações semelhantes terem também ocorrido noutros municípios, como depois lembrou Fernando Melo.

    Quando usava da palavra José Luís Pinto, António Gomes interrompeu-o, acusando o autarca de não perceber nada daquele assunto, o que motivou depois um reparo de Miguel Santos sobre esta atitude de “interrupção” e “mau trato” a que recorreria frequentemente António Gomes.

    Intervenção feita noutro tom foi a de Maria José Azevedo que manifestou o receio de que «daqui a algum tempo serem as Finanças proprietárias do património de habitação social em Ermesinde».

    Interveio de seguida António Gomes, que referiu a necessidade de iluminação das passadeiras, e criticou as respostas do vereador do pelouro, Mário Duarte, na última Assembleia Municipal (AMV), sobre a questão do aterro e do mau estrada da Estrada Municipal 606. António Gomes acusou Mário Duarte de ter perdido o timing certo para a negociação com a Secretaria de Estado e ainda de se ter contradito na AMV em relação a anteriores declarações proferidas sobre o assunto. Referiu ainda o estado calamitoso da Rua 1º de Maio, em Alfena, e a inexistência de um acesso directo à zona industrial desta freguesia.

    Mário Duarte haveria de contrariar a versão da sua contradição, e pelo contrário referir que tinha feito os contactos necessários com a Secretaria de Estado, tendo até chegado à Câmara uma resposta positiva em relação ao solucionamento do nó do Lombelho. Também Fernando Melo referiu ter contactado a DRAN (Direcção Regional do Ambiente do Norte) para resolver os problemas do aterro e ter recebido uma resposta de que a Câmara seria a única queixosa, pelo que se tornava difícil ali intervir. O presidente da Câmara desafiaria depois António Gomes para, no fim da reunião, falarem para a CCDRN (isto é para a DRAN) com vistas a avaliar melhor as possibilidades de intervenção.

    OBRAS ILEGAIS

    “IMPARÁVEIS”

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    Jorge Videira solicitou a entrega de uma listagem do pessoal afecto à fiscalização da CMV, acrescentando Maria José Azevedo que funcionários da concessionária de estacionamento andam a colocar notificações nos carros estacionados em papel timbrado da Câmara, querendo o esclarecimento da situação já que, legalmente, não o poderiam fazer. Jorge Videira colocou ainda a situação de um eventual abuso pela atribuição de dois lugares de estacionamento a um “deficiente”, quando este não reside no local atribuído, sendo estes utilizados pelo pai, em prejuízo de outros munícipes.

    O antigo presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde quis ainda saber da regularidade de dois pavilhões recentemente instalados na Rua Padre António Vieira. E finalmente abordou uma situação de estranha continuação de obras em construção na Rua do Carvalhal, quando desde o início se sucederam as anomalias. A começar por não haver avisos do licenciamento da demolição de um muro, substituído por um de altura superior, a ocupação de baias de estacionamento com ferramentas e materiais de construção e, mais recentemente a continuação das obras, mesmo após a decisão de embargo.

    Sobre este assunto, e respondendo às acusações de lassidão no caso, José Luís Pinto deu conta dos diversos trâmites cumpridos pela Câmara em tempo oportuno para comunicar o embargo ao dono da obra ou seu representante, comunicação esta feita precisamente na manhã da presente reunião (porque nos três dias anteriores os fiscais não encontraram ninguém a quem pudessem continuar o embargo), pelo que se a obra continuasse seria passível da acusação de crime de desobediência civil.

    Jorge Videira afiançava porém que as obras, apesar de tudo, continuavam... E, duvidando da eficácia da CMV, acrescentava, pouco confiante que ali «nunca tinha visto nenhuma obra ilegal ir abaixo».

    A socialista Susana Gandra, que substituía nesta reunião o ausente Ilídio Lobão, chamou a atenção para uma questão de excessos nas sinalizações publicitárias.

    Por: LC

     

     

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