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Edição de 31-01-2021
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    Arquivo: Edição de 30-09-2006

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    PS vota partido ao meio

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A discussão do ponto relativo “à fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI), referente ao ano de 2007 a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI” veio a revelar um Partido Socialista partido ao meio, com meia bancada a favor da posição aprovada unanimemente pela Câmara (proposta de 0,45% apresentada por Maria José Azevedo, do PS) e praticamente outra metade a favor da posição entretanto tornada pública pela Concelhia, condenando uma proposta tão próxima do máximo permitido e apresentado inicialmente pelo PSD. Este mesmo argumento serviu ao bloquista António Monteiro para se demarcar da posição da Câmara. Já José Caetano, embora considerando que a aplicação destas taxas seria gravosa para os agregados de fracos recursos, considerava que tinha sido dado um sinal com a baixa de 0,5 para 0,45, calculando ter havido um desagravamento que já assim penalizava a Câmara em 200 mil euros. De forma que, demonstrando estar de boa fé, a CDU anunciava viabilizar a proposta.

    O socialista José Manuel Ribeiro discordaria, argumentando, ao contrário de José Caetano, que a redução da taxa de 0,5 para 0,45% era uma «redução pífia» e que grande parte dos imóveis não estaria, de facto, disponível para o mercado, pelo que a taxa de 0,45% continuaria a ser excessiva.

    Ventura de Almeida, também do PS, surpreendentemente para alguns dos assistentes, defenderia posição diferente, esclarecendo que o Grupo Municipal tinha decidido liberdade de voto nesta matéria. «Preocupados com as dificuldades económicas das famílias, mas também com as dificuldades económicas da Câmara» tinham entendido por bem encontrar o compromisso na aprovação da taxa de 0,45%.

    Na declaração de voto de vencido, José Manuel Ribeiro e os seus pares defenderiam que «o PS não é responsável pelo descalabro que se vive na Câmara».

    A defesa da proposta camarária esteve a cargo do vice-presidente João Queirós. O autarca esclareceu que se pretendeu aproximar os valores da tributação dos valores de mercado» e fez uma simulação em que concluiu que «499 mil euros seria a diferença para a CMV da aprovação de uma taxa de 0,2% em vez de 0,45%».

    Passando-se à votação, a proposta da CMV foi aprovada com 24 votos a favor e 7 contra (1 do BE e 6 do PS. Entre os deputados socialistas que votaram contra a proposta contavam-se o ex--líder da vereação José Manuel Ribeiro e um ex-líder do Grupo Parlamentar socialista, Diomar Santos).

    O ponto referente à “fixação da taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) referente ao ano de 2007 a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos” não foi tão atribulado, saldando-se por uma votação de 16 votos a favor (PSD/PP mais CDU) e 15 abstenções (PS mais BE).

    OUTROS PONTOS

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    A sessão, nos pontos referentes à Ordem do Dia, mereceu uma inesperada discussão no que respeita à aprovação da acta da reunião anterior, um ponto geralmente muito pacífico. Albino Poças queixou-se de ver frequentemente as suas intervenções desvirtuadas pela funcionária da Câmara responsável pela tarefa, apontando, além disso, outros exemplos de falta de cuidado, como aparecer num dado passo “2005” em vez de “2006”. E ameaçou mesmo votar contra a acta se não fossem introduzidas as alterações que propusera. Sofia de Freitas esclareceu que já tinham sido introduzidas. Albino Poças votou a favor.

    Entre outras matérias, esta sessão da Assembleia Municipal tinha previstas a discussão a propósito de uma “Declaração sobre a luta contra o tráfico de seres humanos”, aprovada por unanimidade, e a aprovação da “Carta europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local”, aprovada também por unanimidade, mas que mereceu a leitura de uma intervenção de Daniel Torres Gonçalves (PSD), lembrando que o reconhecimento legal da igualdade entre homens e mulheres não evita estereotipos de desigualdade. «É necessária uma efectiva igualdade».

    Uma “Declaração sobre o 4º fórum mundial da água” foi também aprovada por unanimidade.

    Seguiu-se a apresentação dos relatórios das visitas da “comissão para avaliação e acompanhamento da situação dos bairros camarários” a três urbanizações sociais de Campo, que fez o diagnóstico de situações gravíssimas detectadas no Bairro 1º de Maio, no Bairro António Vieira e no Bairro de Balselhas, em Campo.

    A falta de bocas de incêndio (!...) foi uma das situações detectadas, tal como falta de equipamentos para a recolha de lixos, falta de equipamentos sociais e desportivos, maus cheiros e humidade no interior de algumas casas, sobretudo nos dois primeiros bairros referidos. Quanto ao terceiro avultava a falta de transportes, a iluminação deficiente, a falta de limpeza nas ruas.

    Estes relatórios trazidos à Assembleia Municipal e tornados públicos, bem como as recomendações correspondentes dos deputados municipais, constituem assim instrumentos de trabalho que tornam muito pertinente o trabalho desta comissão, como alguns deputados já fizeram questão de sublinhar.

    Seguiu-se o ponto relativo à aprovação da Assembleia Municipal de Jovens, aprovado com a introdução de um pequeno aditamento sublinhando os métodos democráticos de funcionamento.

    Passou-se, de seguida, à “revisão do orçamento e grandes opções do plano”, aprovada com 18 votos a favor (PSD/PP mais CDU) e 14 abstenções (PS mais BE).

    Sobre os serviços escolares, estalou uma pequena discussão, com José Manuel Ribeiro a acusar José Caetano de não defender a escola pública e este a ripostar que a defendia sim senhor, o que não defendia eram os negócios gerados com os serviços a prestar por empresas privadas à escola pública, como será o que está para acontecer.

    Foi ratificado o Conselho Municipal do Ambiente, sendo eleito para este, por voto secreto, o presidente de Junta Arnaldo Soares (25 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções) e eleito para participar no XVI Congresso da Associação nacional de Municípios, também por voto secreto, o presidente de Junta Artur Pais (23 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções).

    Sobre outras matérias, apenas mais uma pequena nota, para registar as questões colocadas por Diomar Santos, do PS, sobre o “regulamento de utilização das viaturas do município de Valongo”, atendendo ao artigo 118 do Código do Processo Administrativo.

    (Mais informação sobre esta Assembleia Municipal no texto "Estreada em Alfena Assembleia Municipal Aberta")

    Por: LC

     

     

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