SECÇÃO: História

A atual Bandeira Nacional nasceu no dia 1 de dezembro de 1910

Há quem julgue o regime republicano pouco patriótico em comparação com a deposta Monarquia, mas a verdade é que a República Portuguesa surgiu como uma clara manifestação de nacionalismo ao reagir energicamente contra a humilhação do ultimato britânico de 11 de janeiro de 1890 (quase a completar 122 anos). Os atuais símbolos portugueses (Hino e Bandeira) surgiram com o Regime implantado em 5 de outubro de 1910. O primeiro 1.º de Dezembro republicano – há precisamente 101 anos – foi a Festa da Bandeira Nacional da República Portuguesa. Num tempo em que se propõem terminar com este Feriado Nacional, vale a pena refletir sobre a importância que os revolucionários republicanos lhe atribuíam.

Refira-se que ainda durante a primeira quinzena do mês de outubro de 1910, o mesmo Governo Provisório decidira eliminar os dias santos, considerando feriados apenas os seguintes cinco dias: 1 de janeiro (dia de Ano Bom); 31 de janeiro (Revolta Republicana), 5 de outubro (Dia da República); 1 de dezembro (Dia da Liberdade da Pátria) e 25 de dezembro (dia da Família). Em 1912, acrescentou-se a esta lista um sexto dia de feriado oficial: o 3 de maio - data do Descobrimento do Brasil.

Mais tarde, já em 1920, durante um governo presidido por um republicano moderado e católico (António Granjo) seria publicada a Lei n.º 1012 que determinava que o dia 14 de agosto fosse também feriado, celebrado como Festa do Patriotismo, evocando a figura de Nuno Álvares Pereira e o aniversário da batalha de Aljubarrota, como marco importantíssimo na história portuguesa. Contudo alguns republicanos viam com reservas esta figura relevante para a Nação e também para a Igreja e o feriado acabou por não se concretizar. Mas o culto ao Beato Nuno reavivou-se desde então.

Mas voltemos ao principal símbolo de Portugal – a sua Bandeira! A atual Bandeira Nacional só substituiu a última Bandeira da Monarquia Constitucional no dia 1 de Dezembro de 1910 – o Dia da Bandeira Nacional.

Antes, a 15 de Outubro de 1910, constituir-se-ia uma Comissão com o objetivo de estudar a questão da nova bandeira, composta, entre outros, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas, Abel Botelho e Landislau Pereira. Houve grandes debates em torno desta problemática, que se generalizaram a quase todo o país.

Contudo, no dia 1 de dezembro de 1910 instituído pelos republicanos como o Dia da Festa da Bandeira, ela estava definida. Para a apresentar à capital, organizou-se um Cortejo que tinha como figura principal, precisamente a nova Bandeira. O desfile partiu da Câmara Municipal de Lisboa, onde quase dois meses antes havia sido proclamada a República, e seguiu até ao Monumento aos Restauradores (solenemente evocados neste dia), onde a nova Bandeira Nacional foi hasteada. Seguir-se-ia um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional.

A nova Bandeira de Portugal só seria formalizada, em termos legais, mais de meio ano depois, ou seja no decurso de junho de 1911. Primeiro, através de um decreto da Assembleia Nacional que, a 19 de junho, aprovou a nova Bandeira Nacional (cuja publicação se faria no Diário do Governo n.º 141), depois, através decreto de 30 de junho de 1911 (publicado no Diário do Governo n.o 150).

Para tentar que a população portuguesa aceitasse o novo símbolo nacional o Ministério do Interior decidiu enviar a todas as escolas do país uma Bandeira Nacional, os manuais escolares passaram a exibir esse novo símbolo, os professores passaram a ter a incumbência de explicar aos alunos o significado das partes constituintes da nova Bandeira, a população passou a ser convidada para as cerimónias de Juramento da Bandeira.

AS MEDIDAS E DESCRIÇÃO

DA BANDEIRA NACIONAL

A Bandeira tem de comprimento uma vez e meia a altura; a parte esquerda do fundo é verde-escura e deve ocupar dois quintos do comprimento total; a parte restante é escarlate e deve ocupar os restantes três quintos do comprimento da bandeira; ao centro, sobreposto à união das cores, aparece a esfera armilar Manuelina, em amarelo e avivada a negro, e o escudo das armas nacionais, orlado de branco, com cinco quinas azuis dispostas em cruz (as quinas possuem cinco besantes brancos, bordadura vermelha e sete castelos dourados na bordadura).

SIMBOLISMO DAS CORES

E DOS ELEMENTOS

DA BANDEIRA NACIONAL

O escarlate (ou vermelho rubro) que também fazia parte da Bandeira do Partido Republicano Português é a cor das revoluções democráticas desde o século XVIII, como a revoluções de 1848, a Comuna de Paris (1871) ou a revolta republicana em Portugal (Porto), a 31 de janeiro de 1891. Simboliza a luta dos povos pelos ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade. Na versão popular simboliza os sacrifícios do povo português ao longo da sua história.

A Esfera Armilar, emblema do rei D. Manuel I (1469-1521), simboliza o Universo e a vocação universal dos portugueses.

O Escudo ou Brasão das Armas Nacionais, identificado por muitos séculos como o das Armas Reais, assenta sobre a esfera armilar, englobando as cinco quinas e a bordadura de castelos.

As Cinco Quinas, em forma de escudo azul e ponteadas por cinco besantes, formam uma cruz evocando a cruz azul da original bandeira de D. Afonso Henriques. Tanto as quinas como os besantes estão associados à lenda da Batalha de Ourique, em 1139, marcada pelas cinco chagas (Cristo aparece a D. Afonso Henriques numa promessa de proteção ao Reino nascente e prevendo a fundação de um grande Império; em seguida, o rei vence cinco reis mouros; cada quina simboliza um dos reis mouros derrotados).

A Bordadura vermelha com os sete castelos dourados distingue a bandeira portuguesa da castelhana, cujo símbolo heráldico são os castelos. Estes entraram na bandeira portuguesa para marcar o casamento de D. Afonso II com D. Urraca, filha de Afonso VIII de Castela. A quantidade de castelos tem sido variável e, quase sempre superior a sete, número estabelecido por D. João II o que problematiza a ideia de que os castelos representem as sete fortificações conquistadas por D. Afonso III aos mouros, no Algarve.

Por: Manuel Augusto Dias