SECÇÃO: História

As penúltimas eleições da Primeira República

Na Primeira República (1910-1926) apesar de ter havido uma enorme instabilidade política, comprovada pela existência de 45 governos, em pouco mais de 15 anos, não houve um grande número de eleições legislativas, apenas 7 (em 1913, 1915, 1918, 1919, 1921, 1922 e 1925), se não contarmos como tais as eleições para a Assembleia Constituinte, do dia 28 de maio de 1911. Em quase todas venceu o Partido Republicano (ou Partido Democrático) e quando isso não aconteceu a instabilidade política aumentou e, por isso, em 1921 estiveram previstas duas eleições legislativas, só não se realizaram porque as segundas foram adiadas duas vezes, fixando-se finalmente no domingo dia 29 de janeiro de 1922, faz agora um século. Veremos também o que sucedeu no nosso concelho.

Em todas as eleições legislativas da Primeira República venceu o Partido Republicano (depois de 1912, com a divisão do Partido Republicano Português, denominado Partido Democrático, quase sempre liderado por Afonso Costa) à exceção de 1918 (eleições a que nem sequer concorreu pelo facto da Constituição de 1911 ter sido suspensa por Sidónio Pais que implementou a chamada “República Nova”, que, em muitos aspetos, antecipou um sistema político ditatorial que havia de ser seguido na Europa e em Portugal, anos mais tarde) e de 1921, quando ganhou o PLR (Partido Liberal Republicano), partido que resultou da fusão, em 1919, dos Partido Evolucionista (de António José de Almeida) e Partido Unionista (de Brito Camacho) e a que aderiram também personalidades sidonistas.

As eleições legislativas de 1922 são particularmente importantes para a compreensão das estruturas eleitorais na Primeira República, em que o Partido Democrático, na verdade, monopolizou praticamente todo este período, excetuando o ano de 1918 (Sidonismo) e o ano 1921 (em que o Partido Liberal Republicano triunfou nas eleições legislativas).

Ao longo de toda a Primeira República os distritos de Lisboa e do Porto mostraram-se sempre como os grandes baluartes do Partido Democrático, cujos votantes lhe asseguravam sempre as maiorias, evidenciando assim uma implantação mais urbana dos Democráticos. Curiosamente nesta altura, particularmente difícil na vida do país, era Presidente da República o Dr. António José de Almeida, que foi o único presidente neste regime a cumprir um mandato na íntegra.

As eleições de 29 de janeiro de 1922 acontecem num contexto extremamente difícil para a política do país, quando ainda se vivenciavam os medos associados ao horror da “Noite Sangrenta”, ocorrida três meses antes e de que já aqui falámos.

Logo na edição de “A Capital” de 30 de janeiro (dia seguinte ao ato eleitoral), apesar de se ressalvar o facto de não estar ainda completo o apuramento eleitoral, apontava-se, em jeito de projeção, para os seguintes resultados, no que respeita à Câmara de Deputados: Democráticos, 80; Liberais, 24; Reconstituintes, 22; Independentes, 18; Monárquicos, 10; e Católicos 8.

Nas eleições legislativas de 1922 votaram 380 000 cidadãos (69,1%) dos 550 000 que podiam votar. Foram eleitos, nas listas das diversas formações partidárias concorrentes, os seguintes deputados e senadores: pelo Partido Democrático, 74 deputados e 37 senadores; pelo Partido Liberal Republicano, 45 deputados e 10 senadores; pelo Partido Republicano da Reconstituição Nacional, 17 deputados e 10 senadores; patrocinados pelo Governo de Cunha Leal, 12 deputados e 1 senador; pela Causa Monárquica, 10 deputados e 3 senadores; pelos Independentes, 5 deputados e 5 senadores; pelo Centro Católico Português, 5 deputados e 3 senadores; pelos Regionalistas, 2 deputados e 0 senadores.

Interpretando os resultados, “A Capital”, de 30 de janeiro de 1922, refere que há republicanos de um lado (a grande maioria) e Monárquicos do outro (uma minoria). Mas a maioria, se estava unida no que respeita ao regime político, estava bastante desunida no que respeita ao apoio a um governo que se tornasse duradouro.

Por isso, o “Diário de Lisboa” de 30 de janeiro de 1922, logo na primeira página escreve: «O partido democratico mantem-se nas suas posições, levando ás Camaras uma maioria capaz de governar numa situação calma, mas não num periodo turbulento e polemico, como este em que estamos. Necessita do apoio dos reconstituintes e dos liberais».

Antes destas eleições estava no poder um ministério de concentração partidária em torno de Cunha Leal, que abrangia o Partido Republicano da Reconstituição Nacional, o Partido Liberal Republicano e o Partido Democrático (Cunha Leal presidiu ao Ministério entre 16 de dezembro de 1921 e 6 de fevereiro de 1922, apenas 53 dias). Pouco depois deste ato eleitoral pediu a sua demissão e seria substituído pelo democrático António Maria da Silva (este exerceu o cargo de presidente do Ministério 4 vezes na Primeira República: de 26-6-1920 a 19-7-1920; de 6-2-1922 a 15-11-1923; de 1-7-1925 a 1-8-1925; e de 18-12-1925 a 30-5-1926).

Este seu governo seria dos mais longos desta fase da Primeira República (no pós-1.ª Guerra Mundial), durou 647 dias, quase dois anos. A sua constituição era a seguinte: António Maria da Silva, Presidente e Ministro do Interior; João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça e Cultos; Albano Augusto de Portugal Durão, Ministro das Finanças; general António Xavier Correia Barreto, Ministro da Guerra; Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, Ministro da Marinha; José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Eduardo Alberto Lima Basto, Ministro do Comércio e Comunicações; Alfredo Rodrigues Gaspar, Ministro das Colónias; Augusto Pereira Nobre, Ministro da Instrução Pública; Vasco Borges, Ministro do Trabalho; e Ernesto Júlio Navarro, Ministro da Agricultura.

Refira-se que quando se instalou a Ditadura Militar, após o Golpe de 28 de Maio de 1926, António Maria da Silva era o chefe de Governo, pela 4.ª vez.

EM VALONGO

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Por: Manuel Augusto Dias