SECÇÃO: Editorial

O dever cívico de votar

O ponto dois do Artigo 49.º (Direito de sufrágio) da Constituição da República Portuguesa diz expressamente que “O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”.

A escolha dos representantes do povo para exercerem o poder é feita através de eleições. E todos nós somos “obrigados” a cumprir esse dever cívico de ir votar no próximo dia 10 de março, para escolhermos, diretamente, os deputados que hão de compor a próxima Assembleia da República e, indiretamente, o governo do país.

À República cabe defender a existência de um povo instruído, apostando numa escolaridade obrigatória que possa encaminhar-se para um curso superior, onde não falte a formação política e cívica, para que todos os eleitores, enquanto cidadãos responsáveis, exerçam o seu direito de voto e assim contribuam para construir o futuro do seu país, ou da região supranacional que integram, como é o nosso caso, que fazemos parte da União Europeia.

Na realidade, o ideal da democracia tem por base o princípio de que todos os seres humanos, independentemente da raça, nacionalidade, género, grau de riqueza ou de cultura, a partir de uma certa idade (conforme determina a respetiva Constituição, no nosso caso, 18 anos), são cidadãos e, como tal, têm direitos e obrigações, nomeadamente o direito de eleger e de ser eleito, o direito à educação, à saúde, ao emprego, à segurança dos seus bens e da sua vida. No fundo, o direito a serem respeitados (António Cândido de Oliveira, no seu livro Manual de Cidadania, página 25, escreve que “Democracia é, antes de mais, a expressão da ideia de que todos os cidadãos são iguais e livres e por isso merecem todos igual respeito”) e a buscar a felicidade.

Assim sendo, estamos ainda muito longe de alcançar todos estes objetivos. Infelizmente, mesmo nas sociedades ditas mais democráticas, continuam a verificar-se situações de desigualdade.

De facto, as desigualdades sociais são uma evidência em muitos países de regimes democráticos onde persistem algumas barreiras que impedem muitas pessoas de ascender às esferas mais elevadas do poder económico, cultural e político.

Um Estado Democrático, entre outras garantias, deve assegurar em pleno os direitos humanos.

É por isso que os atos eleitorais se revestem de extrema importância e devem ter a maior participação possível do povo. Mas o povo eleitor deve esclarecer-se devidamente antes de usar o seu poder de voto.

Foi com esse objetivo, o de ajudar a esclarecer os eleitores da cidade e do concelho, que “A Voz de Ermesinde” iniciou, já no número anterior, a publicação daqueles que são os pontos fortes dos programas eleitorais dos partidos que estiveram representados na Assembleia da República na sequência das Legislativas de 2022, pela voz das concelhias de Valongo, desses partidos.

Estas são as 16.as eleições para o parlamento, considerando também as eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas no primeiro aniversário da Revolução de Abril – 25 de Abril de 1975. Nesse dia registou-se uma enorme corrida às mesas de voto. Muitos portugueses foi a primeira vez que votaram. Compareceram às urnas mais de 5 milhões e 700 mil eleitores (91,6% dos inscritos nos cadernos eleitorais), apesar de horas de espera nas filas, tanta era a vontade do povo de votar e escolher democraticamente o seu futuro político.

No ano em que se comemora o 50.º aniversário da Revolução de Abril, a melhor forma de o celebrar era que todos cumpríssemos esta nossa obrigação democrática de colaborar no futuro do nosso país, indo votar!

Por: Manuel Augusto Dias