SECÇÃO: Gestão

As SCUTs e o estado da Economia

Este tema continua com actualidade numa altura em que a crise chegou ao seu estado mais critico, que não augura nada de bom para este novo ano que começa.

Desde logo nas SCUTS, apesar de passarem a ser objecto da lógica do utilizador/pagador, isto só acontece parcialmente, pois troços com múltiplas saídas e entradas apenas contam com um pórtico onde é cobrada a respectiva taxa. Quer dizer as SCUTS continuam a ser sem custos para o utilizador em algumas situações, nas outras os utilizadores deverão pagar as suas utilizações e as dos outros que não pagaram. Este é o critério que vigora contra as regras que no passado se mostravam mais eficientes e justas, onde cada saída tinha um valor correspondente ao percurso percorrido (portagens normais).

Há inclusivamente casos, como o da nossa Cidade de Ermesinde, no nó da A3, que no passado começou por ter uma portagem no acesso à Cidade do Porto, e vice-versa, e numa reposição de justiça e mobilidade urbana foi retirada. Acontece que com a entrada em funcionamento das taxas das SCUTS veio-se novamente recolocar a portagem numa entrada que havia sido justamente retirada. O absurdo ainda é mais gritante se pensarmos no percurso percorrido e objecto daquela taxação, que são cerca de 400 m.

Há também situações de pórticos instalados que sugerem uma cobrança de taxa sem que estejam equipados de qualquer dispositivo, sabe-se lá porque razões! Aqui os interesses são deveras evidentes, ocupando quer áreas políticas quer terrenos económicos bastante profícuos. Claro que estamos a falar dos interesses privados na utilização daqueles bens públicos num regime de monopólio e discriminação de preços, a ver pelas isenções de muitos troços das SCUTS que continuam sem custos para o utilizador.

Finalmente há que atender ao contexto. O contexto em que nos encontramos é de crise profunda e estamos a chegar ao limiar da nossa sustentabilidade e que, como alguém comenta, está a precipitar-se uma revolução nos negócios do Estado ou da República (da coisa publica). As PPP’s estão na ordem do dia tendo sido colocadas à luz de toda a gente através do trabalho do Juiz jubilado do Tribunal de Contas, Dr. Carlos Moreno, que tem posto a nu as negociatas que foram sendo feitas pelos poderes de cada momento e os interesses privados, de onde a empresa Mota Engil é um caso flagrante, quer pela promiscuidade entre a política e a economia privada, em que se envolve, nomeadamente através de pessoas públicas que todos conhecemos, quer ainda pelos valores incomportáveis que as empresas gestoras pertencentes ao mesmo grupo económico estão a praticar com o aval do poder político.

Todas estas evidências estão em consonância com o estado da economia de grandes desequilíbrios económicos e sociais susceptíveis de criarem crises profundas e violentas e ambientes de insegurança e instabilidade social que em nada beneficiam a recuperação de que há quase uma década estamos à espera. Os critérios de custos utilizados nas SCUTS estão em perfeita harmonia com o estado da nossa justiça, que chega ao cúmulo de julgar em causa própria, vejam-se as providências cautelares que foram apresentadas no âmbito do novo regime dos magistrados judiciais. De facto, a atitude que vemos por parte daqueles grupos remete para um sistema corporativista do qual ninguém tem saudades. Também o regime de monopólio que é facultado a alguns grupos económicos contribui para o agravamento das diferenças que se sentem quer ao nível social quer ao nível geográfico, com uma grande centralidade da capital num país situado numa zona periférica, já de si penalizado. A este propósito há que referir que um dos argumentos das vantagens atribuídas às Regiões Autónomas é a sua circunstância de insularidade, da qual Portugal periférico também padece, sem contudo obter qualquer vantagem dos principais centros de decisão económica e política da Europa Central.

Dentro de 10 anos a situação sócio-económica do nosso país e a própria relação com este Estado deverá ser seguramente diferente dada a sua insustentabilidade. Entretanto continuamos neste processo de empobrecimento e de dependência até que surja alguém com a sapiência necessária para recolocar desinteressadamente o nosso país numa senda de identidade própria, com o crescimento à nossa medida e com os valores e as contingências de quem se orgulha de uma cultura milenar que sempre se soube impor ao mundo. Para tal deverá nascer um sábio que nos compreenda e que vá ao encontro dos nossos anseios e da expectativa lusitana.

Tudo isto passa por repor no interior de cada um de nós uma moral e um respeito solidário e ter a coragem de cortar com velhos compromissos que nos têm trazido pobreza e infelicidade. O objectivo último das sociedades ainda é o Bem-Estar, que não pode ser confundido com a indiferença, com o clientelismo, o individualismo e a imagem mediática associada ao lucro e ao vil metal, veja-se o caso execrável que sucedeu em Nova Iorque que tem sido caso de primeiras páginas. Este é o exemplo típico do estado em que a nossa sociedade se encontra e que temos que inverter.

Por: José Quintanilha