SECÇÃO: Gestão

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

Neste pequeno espaço de opinião cumpre-me contribuir com uma reflexão sobre este novo programa de apoio à Economia portuguesa, onde todos nós estamos envolvidos e na qual temos o dever de participar gozando dos mesmos direitos e obrigações dos nossos concidadãos, sejam eles do litoral ou do interior, do norte ou do sul, do continente ou das ilhas.

De facto, o novo Quadro de Referência Estratégico Nacional, assenta num conjunto de programas operacionais regionais donde se destacam as regiões do Norte, do Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Estes programas são “atravessados” por um conjunto de programas temáticos:

• Programa Operacional Factores de Competitividade;

• Programa Operacional Potencial Humano e Programa Operacional Valorização do Território;

Sugere-me a este propósito uma breve nota de opinião sobre o modelo de distribuição geográfica que contraria os princípios a estabelecer na já muito falada regionalização, sugerindo que de facto Portugal é quase tudo “paisagem”.

Acredito que os critérios que sustentam a distribuição dos Programas Regionais serão baseados em outros valores, designadamente os demográficos e indicadores de produção fundados no VAB das empresas e dos seus contributos para o PIB Nacional. Os Programas Regionais assim definidos agravarão os desequilíbrios regionais já existentes desfavorecendo notoriamente a interioridade a favor do litoral.

Ao contrário do que acontece com os impostos, cujo aumento de carga “arrefece” a economia travando o seu crescimento, os subsídios e os incentivos têm por função dinamizar a economia criando oportunidades de crescimento e de desenvolvimento.

Neste novo Quadro são disponibilizados através dos Fundos Estruturais Comunitários (FEDER e FSE), cerca de 21,5 mil milhões de euros distribuídos pelas diferentes agendas operacionais temáticas:

• Agenda Operacional Potencial Humano: 6,0 mil milhões de euros;

• Agenda Operacional para os Factores de Competitividade: 5,0 mil milhões de euros;

• Agenda Operacional para a Valorização do Território: 10,5 mil milhões de euros.

No que respeita às empresas, designadamente às PME que têm um tratamento especial neste novo Quadro, são as duas primeiras linhas que poderão ser aproveitadas, designadamente, no primeiro caso, nas áreas da formação profissional e académica, na valorização da igualdade de género, na inclusão e desenvolvimento social, com vista à cidadania plena. Relativamente aos Factores de Competitividade existem já sistemas de incentivos regulamentados, nas áreas da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Portaria 1462/2007), da Inovação (Portaria 1464/2007) e na área da Qualificação e Internacionalização (Portaria 1463/2007).

Os objectivos definidos para o QREN, apontam para a Convergência dos níveis de crescimento comunitários, a Competitividade regional e o Emprego e a Cooperação territorial europeia, esta última também munida de um conjunto de programas operacionais de promoção de iniciativas conjuntas transnacionais e transfronteiriças.

No âmbito das candidaturas dos Programas Operacionais Factores de Competitividade, estão já abertas as linhas de apoio, desde 15.11.2007, terminando em 31.12.2007 as relativas à qualificação das PME – Projectos conjuntos, sendo as restantes tipologias encerradas em finais de Janeiro de 2008. Estas candidaturas integram os sistemas de incentivos já regulamentados e informações mais especificas poderão ser obtidas no site www.qren.pt ou www.incentivos.qren.pt.

À semelhança do anterior Quadro, também estas candidaturas deverão ser apresentadas em formato digital e os formulários estão disponíveis em www.pofc.qren.pt. De salientar o facto de, com a entrega das candidaturas não ser obrigatório grande carga documental pois esta só é exigida aquando da aprovação e da execução dos projectos. Uma novidade em relação às anteriores candidaturas é a de não ser necessário, na fase de candidatura, apresentar as declarações de regularização de divida as Finanças e à Segurança Social e Licenciamentos sendo estes documentos apresentados na fase de contratualização em conjunto com a restante documentação.

Gostaria ainda de salientar que a aprovação das candidaturas estará directamente relacionada com as prioridades da política pública de incentivo, devendo os empresários atender em primeira linha à Estratégia, isto é, para onde pretendem levar a sua empresa e qual o patamar de desenvolvimento a atingir.

Não menos importante, por ultimo, é referir que esta Estratégia está directamente relacionada com a tipologia dos projectos que deverão corresponder às condições apresentadas nos regulamentos específicos, salientando o facto de as despesas elegíveis, ao contrário dos anteriores programas, serem função das condições de produtividade, não valorizando a produção e os equipamentos produtivos, isto é, pretende-se promover a qualidade em detrimento da quantidade.

Por: José Quintanilha*

* Director Técnico da JMBQ – Contabilidade e Gestão Unipessoal, Lda.