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Edição de 30-04-2024
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    Arquivo: Edição de 28-02-2023

    SECÇÃO: Painel partidário


    TOMADA DE POSIÇÃO:

    Aumento da fatura da água é inaceitável! PSD votou contra!

    Maioria Socialista de José Manuel Ribeiro é insaciável na cobrança aos munícipes

    para sustentar a sua política de entretenimento municipal.

    Nos últimos tempos, tem sido cada vez mais evidente a incapacidade de o Partido Socialista exercer mandatos honrando as maiorias eleitorais que recebe. Esta realidade é válida no contexto nacional, mas é igualmente válida no contexto local. Em Valongo, o exercício dos mandatos com maioria do Partido Socialista resulta, sempre, em decisões tomadas com base na arrogância e prepotência, tantas vezes distantes dos interesses gerais da população.

    Recentemente, a maioria Socialista no Executivo da Câmara de Valongo aprovou mais um aumento do custo da água, assim como da tarifa de saneamento e de resíduos sólidos urbanos, para 2023. Estes aumentos foram para valores, em larga medida, superiores à inflação, o que muito prejudica as famílias do Concelho que, previsivelmente, irão enfrentar enormes dificuldades, tendo em conta as estimativas económicas. Realça-se que este aumento da fatura da água, que resulta da última renegociação do contrato de concessão feito pelo Executivo socialista, contou com o voto firme e determinado contra dos eleitos do PSD.

    Aos aumentos de cerca de 8% do tarifário da água, 16% do tarifário de saneamento e 15% dos resíduos sólidos soma-se uma retribuição à CMV de 0.18€/m3 de água vendida, cobrada aos consumidores pela empresa, mas que é receita do município. Esta retribuição, que mais parece um imposto, permite ao executivo liderado por José Manuel Ribeiro encaixar mais de 1 milhão de euros/ano. Convém lembrar que o PSD propôs, no âmbito da discussão do 2 orçamento para 2023, que o Executivo fosse sensível a esta realidade e abdicasse desta receita no presente ano. No entanto, a maioria PS na Câmara Municipal não atendeu a este pedido.

    Com as alterações agora produzidas e para o consumo médio que a CMV utiliza nas suas comunicações (10m3 de consumo de água), os 100 mil munícipes de Valongo contarão com um aumento de cerca de €5,00 mensais no tarifário doméstico, sendo este valor muito superior para o tarifário não doméstico.

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    Quadro Resumo das tarifas aplicadas aos Consumidores Domésticos:

    O PSD lamenta ainda as justificações apresentadas por José Manuel Ribeiro, em declarações ao Jornal de Notícias, de que tais aumentos resultam do contrato de concessão. Tais declarações correspondam a meias verdades, que como o povo sabe, são mentiras inteiras!

    O aumento da fatura da água em Valongo não é fruto do contrato de concessão da água. Tal aumento resulta dos aditamentos feitos àquele contrato – aditamentos que foram negociados e aprovados pelo Executivo de José Manuel Ribeiro e pelo Partido Socialista.

    Como se tal não bastasse, recordamos aqui o parecer da ERSAR (07-12-2017) ao 3.º aditamento: “(…) a retribuição da concessão implica um custo total estimado adicional para a concessionária de 16.121.439,95€, que naturalmente serão pagos pelos consumidores”. Diz ainda “que o impacto destes aumentos é facilmente compreendido quando apresentado de forma visual na trajetória tarifária prevista”, conforme demonstra o gráfico seguinte:

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    A ERSAR afirmou ainda “que não se considera evidente que a alteração proposta salvaguarde o interesse público e os interesses dos utilizadores dos serviços de águas, na medida em que se traduz apenas num aumento de encargos para estes sem benefício direto para os serviços e pondo em causa as premissas assumidas nos anteriores aditamentos”.

    Fica, assim, exposta a meia-mentira de José Manuel Ribeiro, pelos factos disponíveis ao conhecimento público, que sublinham a indiferença do Executivo socialista perante a difícil situação que os cidadãos de Valongo enfrentarão em 2023.

    O PSD Valongo acredita que ainda é possível ao Executivo socialista reverter esta decisão e compatibilizar as receitas da água do Município com o momento difícil que os Portugueses irão enfrentar no presente ano – com a elevada inflação, o aumento significativo dos custos de energia e das taxas de juro. Este não é tempo para arrecadar os parcos recursos dos cidadãos em Valongo, fruto do seu trabalho e investimento, para libertar receitas para uma política de entretenimento municipal de José Manuel Ribeiro.

    Os tempos que vivemos impõem responsabilidade e sensibilidade social.

    Neste sentido, O PSD Valongo volta a apelar à maioria socialista que governa a CMV a abdicar da retribuição de €0,18/m3 de água vendida, o que permitirá uma poupança às famílias Valonguenses de cerca de 1 milhão de euros/ano.

    O Presidente da Comissão Política

    de Secção do PSD, Hélio Rebelo

     

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