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Edição de 30-11-2022
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    Arquivo: Edição de 31-10-2022

    SECÇÃO: Editorial


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    Os cidadãos e os outros

    Numa sociedade democrática subentende-se que todas as pessoas são cidadãos e que merecem um tratamento digno, independentemente da idade, da raça, do género, da crença, do grau de cultura e das posses de cada um.

    Ora, na verdade não é isso que acontece, nem em Portugal, nem, provavelmente, em nenhum país do mundo.

    Há, contudo, pessoas e instituições que se preocupam com os que são segregados ou discriminados negativamente. E esses cidadãos que, individual ou coletivamente, se preocupam com os outros, de forma altruísta, merecem o nosso reconhecimento e consideração, até porque a sua ação é desenvolvida em completo voluntariado.

    Vem isto a propósito de um fórum, com o tema “O Sistema Prisional Português”, a que assisti no passado dia 8 de outubro, no Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca, em Matosinhos, numa iniciativa do Movimento de Cidadania Democrática (de que faz parte um conjunto de pessoas que se sente inconformada com a política do país), que teve o apoio da APAR (Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) e a adesão de um grupo de cidadãos esclarecidos e influentes no panorama político e na opinião pública portuguesa. Políticos, psicólogos, deputados, médicos, um ex-Governador Civil do Porto e representantes da SEDES e da PASC, entre outros, fizeram-se ouvir, divididos por dois painéis, que produziram reflexões muito válidas para o tema em reflexão.

    Uma das intervenções mais ricas foi a do Secretário-Geral da APAR, Vítor Ilharco, que pôs os presentes ao corrente das más condições em que vive a generalidade da população prisioneira, com cadeias superlotadas. Os políticos deveriam conhecer o estado em que se encontra o Parque Prisional do país, aconselhou o palestrante. Presos a mais por cela, trabalho muito mal remunerado, a exceção vem do comendador Rui Nabeiro que dá trabalho a presos portugueses, mas exigiu pagar-lhes pelo menos o ordenado mínimo (ainda que não o recebam na íntegra, por causa das regras dos estabelecimentos prisionais, vão acumulando-o numa conta, podendo recebê-lo quando saírem em liberdade). Falou ainda das condições em que os presos vivem, em termos de alimentação, roupa da cama demasiado tempo sem ser lavada, etc., etc.. Uma surpresa total, para quem não está minimamente familiarizado com a vida que ali se vive. As pessoas estão presas, privadas das liberdades pessoais, mas deviam ter direito efetivo a condições mais humanas que promovessem de facto a sua reabilitação e competências de reintegração social no momento de serem devolvidas às suas comunidades.

    Mas, nesta tarde de consciencialização para problemas que muitas vezes nos passam ao lado, falou-se de outras pessoas, de outros casos de cidadãos segregados e esquecidos. Houve quem trouxesse ao fórum a delinquência juvenil, que é deveras preocupante, em termos sociais, mas houve quem falasse também dos idosos, sobretudo daqueles que são quase abandonados pela família que os “deposita” nos Lares e em Residências para Seniores. Ora, neste último caso, estamos a referir-nos a uma parte significativa da população portuguesa. Foi dito que no início do século e do milénio a população idosa, em Portugal, ultrapassou a população juvenil. Foi esta população agora idosa que nos deu vida e fez de Portugal o país que é hoje, substancialmente melhor, em todos os aspetos, do que era há meio século atrás. Por tudo isso, deveria merecer, em primeiro lugar, da sua família, e, depois, da comunidade, uma maior consideração e respeito, para que os seus últimos dias lhes permitissem desfrutar de sentimentos de amizade, solidariedade e carinho.

    Por: Manuel Augusto Dias

     

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