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    Arquivo: Edição de 30-11-2021

    SECÇÃO: História


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    O município de Valongo completou 185 anos

    Valongo passou a ser concelho, quando a maioria deles foi extinta em Portugal. Recordemos o contexto histórico da sua fundação pelo Decreto de 6 de novembro de 1836.

    A Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, também conhecida pelo nome de Cerco do Porto, com impacto no território que hoje integra o concelho de Valongo, designadamente nas freguesias de Ermesinde, Valongo, Campo e Sobrado, terminou na primavera de 1834 com o triunfo de D. Pedro IV, o mesmo é dizer dos Liberais. O Absolutismo estava definitivamente afastado do poder em Portugal.

    Consta que D. Pedro IV, na conjuntura destas guerras, ao atravessar a localidade, «estranhara que ela fosse ainda simples freguesia, dado tratar-se de tão grande povoado, situado em local agradabilíssimo e importante pelo seu comércio e indústria» (António Russo Cabrita e Maria Margarida Silva, Monografia do Concelho de Valongo, p. 50).

    Foi aqui que, no início da Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, se deu a Batalha da Ponte Ferreira
    Foi aqui que, no início da Guerra Civil entre Liberais e Absolutistas, se deu a Batalha da Ponte Ferreira
    Ora, pouco tempo após a derrota de D. Miguel e dos Absolutistas, foi criado o concelho de Valongo, como justa homenagem e gratidão ao povo valonguense por ter ajudado os liberais durante a Guerra. Aquando da criação do concelho de Valongo a Rainha D. Maria II terá referido, expressamente, que esta terra lhe merecia gloriosa recordação por ter sido daqui que D. Pedro IV, seu pai, dirigiu a vitoriosa Batalha da Ponte Ferreira. Foi o Decreto de 6 de novembro de 1836, que criou o município de Valongo (com um total de 1925 fogos), que constava, então, de seis freguesias: S. Mamede de Valongo (775 fogos), S. Lourenço de Asmes (Ermesinde) (217 fogos) e S. Vicente de Alfena (200 fogos), retiradas ao concelho da Maia; Santo André de Sobrado (230 fogos), S. Martinho de Campo (279 fogos) e S. Miguel de Gandra (224 fogos), desanexadas do concelho de Aguiar de Sousa.

    Refira-se que a fundação do concelho de Valongo foi um pouco contra a maré e denota uma clara motivação política. Efetivamente, na sequência do Código Administrativo de 1836 da responsabilidade de Passos Manuel, dos 826 concelhos existentes, ficaram apenas 351, e este número inclui já os 21 entretanto criados, um deles precisamente o de Valongo.

    Certamente que António Dias de Oliveira, natural de Valongo e um político setembrista de notabilidade nacional, há de ter tido a sua quota de influência na emancipação da sua terra natal a concelho.

    Criado o concelho de Valongo, como este não tinha Corpos Municipais, a sua primeira “capital” foi em S. Pedro da Cova, por determinação do Secretário Geral do Distrito do Porto, António Luís de Abreu, em 24 de dezembro de 1836.

    Assim, a primeira administração do município, reuniu em Valongo só em março de 1837, e na Sacristia da Secção da Junta de Paróquia, servindo interinamente de Casa do Concelho (só na reunião seguinte, 8 de março, é que passou para a denominada Casa do Município, sita na Rua do Sapal, n.º 319, em casa arrendada por 24 mil réis a Bernardo Martins da Nova), deliberando, desde logo, enviar à rainha D. Maria II as felicitações e agradecimentos pela fundação do concelho, ao mesmo tempo que pedia a emancipação da povoação sede a vila. Mas no mesmo mês de março, ainda antes do deferimento da soberana (que só viria a ocorrer a 17 de abril de 1837), o executivo camarário, nas suas atas, passou a utilizar, regularmente, a menção de vila, como se vê na primeira ata da vereação em que isso acontece, datada de 15 de março de 1837: «Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oito centos e trinta e septe aos quinze dias do mez de Março do dito anno nesta Villa de Vallongo, (…)».

    Constituição do concelho de Valongo segundo o Mapa 2 publicado com o Decreto de 6 de novembro de 1836.
    Constituição do concelho de Valongo segundo o Mapa 2 publicado com o Decreto de 6 de novembro de 1836.
    Ainda no ano de 1837, pela Lei de 27 de setembro desse ano, a freguesia de S. Miguel de Gandra passou a integrar o concelho de Paredes, pelo que o concelho de Valongo ficou reduzido em área e em população (1701 fogos). A vereação do concelho de Valongo oficiou ao Administrador Geral do distrito do Porto para que não desanexasse a freguesia de Gandra pelo facto do imposto das freguesias de Gandra, Campo e Sobrado ter sido arrematado em conjunto e agora vir complicar as contas do município. Este argumento não adiantou nada e na sessão da vereação de 25 de outubro de 1837, pelo facto de se ter concretizado a desanexação da Freguesia da Gandra e pelo facto do Vereador Fiscal ser residente nessa freguesia, o mesmo teve de ser substituído, passando a ser Vereador Fiscal, José Marques do Vale, de Valongo, tendo entrado como Vereador José António Ferreira da Freguesia de Alfena.

    No ano seguinte (1838), a Rainha fundadora do concelho de Valongo, D. Maria II, completou, a 4 de abril, o seu 19.º aniversário. O Presidente da Câmara, António Joaquim da Silva Carneiro, bem como o resto da vereação, resolveram festejar o aniversário real com pompa e circunstância em todas as freguesias, gastando mais do que permitia o dinheiro dos cofres do município. A vereação de Valongo, reuniu no exato dia 4 de abril, só para a festa. Fique-se com o texto integral dessa ata:

    «Vereação do dia 4 de Abril de 1838. / Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil e oito centos e trinta e oito, aos quatro dias do mez de Abril do dito anno, nesta Villa de Vallongo, e Paços do Concelho, estando prezentes o Vereador Fiscal desta Municipalidade, e mais Membros, por elle Vereador Fiscal foi prezedida a prezente Vereação, em observacia, aos Anos da Nossa Adorada Rainha, serem dezanove neste mesmo dia, Se manddou botar fogo do Ar, e se deu a Competente Salva Real, e se mandarão por Illuminações por todas as freguesias deste Concelho, e se adornou a Caza da Secções com Bandeiras as Janellas, dando-se todas as admonstraçoes de Regozijo, e sendo este mesmo dia em que havia de ter lugar a Arrematação das carnes frescas dos Cortes desta Villa,

    (...)

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    Por: Manuel Augusto Dias

     

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