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Edição de 20-09-2021
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    Arquivo: Edição de 30-04-2021

    SECÇÃO: Editorial


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    4.ª Presidência Portuguesa

    Graças a “Abril de 1974” Portugal aderiu à CEE, atual União Europeia, a que preside desde o início deste ano. O seu mandato já vai para lá do meio, terminando no final do mês de junho. E é a 4.ª vez que calha ao nosso país presidir à Europa Comunitária. Ela concretiza-se na Presidência do Conselho da União Europeia. É aqui que os ministros de cada estado-membro tomam as principais decisões da política europeia. Os seus trabalhos são presididos pelos representantes do país que assume a presidência do Conselho. Para serem aprovadas em sede do Conselho da União Europeia, as deliberações requerem uma maioria qualificada de 55% dos países (ou seja 15 dos 27 estados-membros), que deve representar pelo menos 65% da população total da União Europeia. Para inviabilizar uma decisão é preciso estarem pelo menos 4 países contra, que representem 35% da população da União Europeia. Assuntos mais sensíveis, como a política externa e fiscal exige unanimidade, já na votação de questões processuais e administrativas é suficiente uma maioria simples.

    A 1.ª presidência portuguesa foi de janeiro a junho de 1992 (era Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e Presidente da República, Mário Soares); a 2.ª decorreu entre janeiro e junho de 2000 (era Primeiro Ministro, António Guterres e Presidente da República, Jorge Sampaio); a 3.ª aconteceu de julho a dezembro de 2007 (era Primeiro Ministro, José Sócrates e Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva).

    A primeira Presidência da União Europeia significou um teste ao grau da integração europeia de Portugal e, sobretudo, à sua capacidade de dirigir os destinos europeus. Uma das grandes obras materiais que marcou essa presidência foi a construção do Centro Cultural de Belém (CCB). Em termos políticos o destaque foi dado às tarefas de organização, administração e coordenação.

    A segunda presidência teve a particularidade de juntar na chefia do governo e na do Estado, pessoas oriundas da mesma família política, António Guterres (atual Secretário Geral da ONU) e Jorge Sampaio, que foram altos dirigentes do Partido Socialista. Dessa vez Portugal já transmitiu a ideia de um país perfeitamente integrado na UE, com uma ideia portuguesa para a Europa comunitária e capaz de mobilizar os restantes estados membros para o futuro do projeto europeu. Em termos institucionais, colocava-se na ordem do dia a reforma das instituições europeias e o grande objetivo europeu era o aperfeiçoamento do sistema institucional comunitário, para que Bruxelas se adaptasse ao próximo grande alargamento a Leste.

    A terceira Presidência portuguesa, em 2007, evidenciou a maturidade política de Portugal no projeto europeu, tanto no plano interno da União Europeia como na sua presença internacional. Esta presidência terminou com a assinatura do Tratado de Lisboa, que entraria em vigor no final de 2009, atribuindo novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, que o colocaram em pé de igualdade com o Conselho de Ministros no processo de tomada de decisões.

    Atualmente, num contexto particularmente difícil, como é o da epidemia da Covid-19, Portugal tenta executar um programa que escolheu como prioridades: a recuperação, assegurando a transição verde e digital; a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; o reforço da autonomia de uma Europa aberta ao mundo. Para cumprir este programa, o nosso país está a trabalhar por uma União Europeia mais resiliente, mais social, mais verde, mais digital e mais global.

    Portugal sucedeu à presidência da Alemanha (um dos fundadores da CEE, em 1957) e antecede a Eslovénia (um dos dez estados-membros que entrou em 2004, quando aconteceu o maior alargamento da história da União Europeia).

    Por: Manuel Augusto Dias

     

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