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Edição de 30-04-2018
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    Arquivo: Edição de 31-12-2017

    SECÇÃO: Opinião


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    Práticas esquisitas dos políticos

    O Parlamento Europeu é composto por 751 deputados, sendo que 73 representam o Reino Unido, cujo processo de abandono da União Europeia, conhecido pelo Brexit", está em curso e, quando finalizado, os seus 73 deputados europeus deixarão de o ser.

    Numa qualquer organização que não política, a solução não tomaria qualquer tempo a quem tivesse de a decidir: são 751 com o Reino Unido. Passam a 678 com a sua saída. E pronto, está tudo resolvido e compreendido pela generalidade dos contribuintes europeus que, com os seus impostos, suportam todas as mordomias destes privilegiados da política.

    Mas como quando as decisões mexem com os interesses dos políticos estes se apressam a complicar o que é fácil e linear, as implicações no "quórum" do PE não poderiam ser exceção. Por isso logo se formaram grupos, realizaram-se e continuam a promover reuniões e mais reuniões para "inventarem" argumentos que suportem o aproveitamento de parte dos 73 deputados que saem, para engrossar com mais 22 deputados a representação dos que ficam.

    Um outro exemplo de confusões que os políticos gostam de fomentar relaciona-se com os "Recibos Verdes". São recorrentes as declarações de políticos dizendo que o uso de recibos verdes é frequentemente adotado pelas empresas para reduzirem custos de mão-de-obra e de "fugirem" ao pagamento de contribuições para a Segurança Social.

    Perante este cenário o que faria um qualquer decisor que não fosse político: sujeitaria os recibos verdes às regras de tributação aplicáveis às remunerações de trabalhadores por conta de outrem, esvaziando a motivação de uso indevido deste instrumento, não permitindo a sua utilização fora de situações de verdadeiros prestadores de trabalho independente, que manifestamente não se confundem com situações de horários de trabalho nem de sujeição a ordens comuns às pessoas identificadas como trabalhadores/colaboradores de entidades patronais.

    Mas como o problema é tratado por políticos, cuja independência do poder económico e inteligência é, não raramente, esquisita aos olhos dos cidadãos, eis que o Governo acaba de anunciar novas regras para os recibos verdes que conduzem a que, uma empresa que trate os seus colaboradores como trabalhadores por conta de outrem suportam uma taxa de 23,75% para a Segurança Social, enquanto outro que para situações semelhantes recorra à "habilidade" dos recibos verdes, no limite, pagará apenas 10%. Querem melhor incentivo ao uso e abuso dos recibos verdes? Não será fácil encontrar, como não fácil é compreender que com medidas destas se eliminará a "praga" da utilização abusiva dos recibos verdes.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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