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Edição de 31-12-2017
Jornal Online

SECÇÃO: Editorial


O financiamento dos partidos

Andou bem o Presidente da República ao vetar o Decreto da Assembleia da República que introduziu, à socapa, no final do ano, alterações às leis relativas ao financiamento dos partidos políticos, quer para a sua actividade regular, quer para as campanhas eleitorais.

Trata-se de alterações que, aproveitando a boleia do Tribunal Constitucional - que sugerira a alteração de certos aspectos constantes da legislação vigente, considerados não - conformes com a Constituição -, levou o afã revisionista a ultrapassar as recomendações do referido Tribunal, introduzindo na legislação alterações que tornavam mais ligeiro e flexível - e menos escrutinado - o sistema de financiamento dos partidos no nosso País.

As alterações foram aprovadas com o voto conjugado do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes, numa aliança inédita na presente legislatura - marcada, inovadoramente, como se sabe, pelo facto de não ser o partido vencedor das legislativas a formar Governo e pela circunstância de a solução governativa, a cargo do PS, derrotado nessas eleições, ter sido viabilizada, também pela primeira vez em democracia, pelo apoio parlamentar do PC e do BE, assim chamados ao designado "arco da governabilidade".

E de isso ter definido o afastamento do PSD de soluções de compromisso em sede parlamentar.

O procedimento parlamentar da revisão legislativa foi unanimemente censurado pelas instâncias exteriores aos partidos envolvidos, desde comentadores a políticos afastados das cercanias do poder partidário do momento, como Rui Rio e Santana Lopes, e pelos cidadãos em geral, que não gostaram de ser surpreendidos por um processo legislativo que decorreu à pressa, em segredo e com imprevista convergência entre PS e PSD - para mais tratando-se de uma matéria sensível, que toca o sentimento de desconfiança generalizada, embora porventura injustamente, que a sociedade tem pelos partidos e seus dirigentes e militantes e que se afastava da matriz restritiva e moralizadora que vem marcando a evolução legislativa quanto a esta matéria.

Defendo, em nome da transparência, o financiamento público aos partidos e receio os donativos que as grandes empresas atribuem àquelas forças partidárias que lhes parece poderem pagar, mais tarde, em favorecimentos, esse financiamento pretérito, multiplicado por mil.

É por isso que, neste enredo da revisão em segredo do modo de financiamento dos partidos, entendo que uns são mais censuráveis do que os outros.

Com efeito, ninguém está a ver Jerónimo de Sousa, num qualquer salão do Estoril, a negociar contrapartidas com a alta finança, ou Catarina Martins, na Herdade da Comporta, a adjudicar parcerias público-privadas.

É aliás sabido que mesmo o PC, que também sairia beneficiado com as alterações à lei, porque lhe permitiria regularizar algumas receitas mais vultosas, como as da Festa do Avante, tem nos militantes a grande força de angariação de receitas - o que afasta, em relação a si, os juízos de suspeição que atingem as forças que têm assegurado o exercício do poder, durante os últimos 40 anos - PS, PSD e CDS - suspeição que justamente a lei de financiamento vigente tem procurado prevenir.

Esperemos que o ano de 2018 seja mais marcado pelo respeito dos políticos pelos cidadãos - que são a fonte de legitimidade do exercício do poder democrático.

Por: Henrique Rodrigues

NOTA DE DIRECÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE ERMESINDE:

Por deliberação da Direcção do CSE, proprietário de "A Voz de Ermesinde", na sua reunião de 19 de Dezembro de 2017, foi designado o Senhor Dr. Manuel Augusto Dias para desempenhar as funções de Director deste Jornal, a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Trata-se de um intelectual, historiador e jornalista com grande e reconhecida participação cívica e cultural na comunidade de Ermesinde, desde há longos anos colaborador do Jornal, de que chegou a desempenhar as funções de Chefe de Redacção.

Entra num momento auspicioso, por ocasião dos 60 anos sobre o início da publicação do nosso Jornal - de cuja história, aliás, nos vem dando conta, nos últimos tempos, no contexto da colaboração que vem mantendo sobre a História de Ermesinde.

A Direcção do Centro Social de Ermesinde deseja ao Senhor Dr. Manuel Augusto Dias as maiores felicidades no exercício destas funções.

O Presidente da Direcção, Henrique Rodrigues

 

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