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    Arquivo: Edição de 12-07-2014

    SECÇÃO: Opinião


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    Reforma de Estado

    Raro é o dia que os portugueses não ouçam ou leiam que a Reforma do Estado é um imperativo nacional para que o País se modernize e os portugueses vivam melhor. E, nas entrelinhas, percebe-se que os defensores da reforma têm objetivos diferenciados: uns, os mais aguerridos, visam a reformulação profunda do texto constitucional, dele retirando tudo quanto sejam direitos sociais e proteção de quem trabalha, aproveitando a caminhada para eliminar o Tribunal Constitucional, qual força de bloqueio para quem tenha ambição de governar em democracia com regras de regimes ditatoriais, e outros, com maior sensibilidade social, recusando serem co-autores do que entendem, e bem, que tais iniciativas tornariam Portugal mais atrasado e os portugueses mais escravos do poder económico.

    Isto, porém, não deve ser entendido de que defendemos que tudo deve continuar como está, sem que se proceda a reformas do aparelho do Estado e redução dos custos do seu funcionamento.

    Já sabemos que quando mexemos em questões que não sejam os custos com pessoal, com reformados, com a saúde, com a educação ou com as forças armadas e de segurança, logo surge uma legião de “papagaios” a dizerem que se trata de “migalhas” que não resolvem o problema estrutural da despesa do Estado. E, vai daí, tudo fica como dantes no que se refere a funcionamento e custos da Presidência da República, da Assembleia da República, do Governo, das Fundações, das SGPS, das empresas públicas, dos milhões e milhões de euros com que se subsidiam os partidos políticos, etc., etc..

    Mas também não ignoramos que se as “migalhas” forem juntas, muitos serão os milhões que os portugueses suportam sem qualquer retribuição válida. Vejamos alguns exemplos:

    I) Quanto custam as reuniões do Conselho do Estado? O que ganham os portugueses com a sua realização? Se forem eliminadas, que consequências negativas resultarão para a vida dos portugueses? Responda quem saiba. Do pouco ou nada que sabemos, porque se trata de reuniões secretas em regime democrático, o PR poderá obter os mesmos conselhos convidando quem entenda para tomar um café na residência oficial, ouvindo de viva voz o que dos seus convidados já conhece através da comunicação social.

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    II) Quanto custa aos contribuintes a subsidiação dos partidos políticos e financiamentos de campanhas eleitorais? Que danos resultarão para o normal funcionamento da democracia e bem-estar dos portugueses, se o número de deputados for reduzido para 181, se as reuniões plenárias passarem a duas por semana e só para tratar de assuntos concretos, se o número de vice-presidentes e secretários forem metade dos atuais? Haverá menos folclore? Naturalmente que sim, mas tratar-se-á de consequência que qualquer romaria minhota compensará.

    III) Qual o “balúrdio” de dinheiro gasto com a numerosa e sumptuosa frota automóvel dos ministérios e com os pedidos de pareceres solicitados a gabinetes de advogados? Se reduzirmos o parque automóvel a menos de metade, baixarmos a “gama” e forem proibidos os pedidos de pareceres a pessoas ou entidades fora da administração pública ou universidades públicas, acaso os governantes deixarão de poder fazer o seu trabalho por falta de locomoção, de produzir legislação de qualidade ou de se defender capazmente em ações judiciais? Naturalmente que não.

    IV) Quanto suporta o OE ou quanto as Finanças deixam de arrecadar com os apoios às Fundações ou com os benefícios fiscais concedidos às SGPS? Se o Estado deixar de financiar Fundações privadas, tributar as SGPS como qualquer contribuinte sem tratamento bonificado, e eliminar a maioria das empresas públicas, daí advirá algum prejuízo para a qualidade de vida dos portugueses? Certamente que não.

    V) Quanto somará o funcionamento dos órgãos autárquicos com vencimentos, mordomias, senhas de presença e outros encargos? Se acabarmos com os vereadores em regime não permanente, reduzirmos a composição dos executivos a um número compreendido entre três e cinco, acabarmos com os membros das Assembleias Municipais por inerência (presidentes de Juntas de Freguesia) e reduzirmos os seus membros a um número compreendido entre 15 e 50 elementos, que “estragos irreparáveis” causaremos aos munícipes e fregueses?

    Ficamo-nos por aqui para não nos alongarmos na abordagem destes assuntos, convictos que quando alguém se decidir a tratar os dinheiros públicos como trata os seus, certamente que não só porá em prática estas medidas, como adotará outras que consomem rios de euros ao erário público sem qualquer benefício para os portugueses.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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