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Edição de 31-07-2019
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    Arquivo: Edição de 31-03-2014

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

    Questões quentes ainda por desbloquear

    Era pobre a Ordem de Trabalhos agendada para a sessão camarária do passado dia 27 de março, na qual avultavam os pontos sobre a 2ª alteração do Orçamento e 2ª alteração das Grandes Opções do Plano de 2014 e ainda a proposta de adesão do município de Valongo à Rede Portuguesa de Cidades Sustentáveis.

    Todos acabariam por ser aprovados. As propostas de alteração com quatro abstenções (PSD) e um voto contra (CDU) e a adesão à Rede de Cidades Sustentáveis por unanimidade

    Continuam sem fim à vista a questão do polémico prédio em construção em Alfena, na zona de Baguim, e a resolução do contrato de fornecimento de refeições às escolas pelas IPSSs.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    No período destinado às intervenções antes da Ordem do Dia, interveio Adriano Ribeiro (da CDU) para assinalar a resolução do problema dos vários carros abandonados na via pública em Ermesinde, para dar nota da continuação da ronda de conversações entre a autarquia e as IPSS sobre a questão da resolução do contrato de fornecimento das refeições, sobre os prazos ultrapassados anunciados pelo Executivo camarário de apresentação da candidatura das Bugiadas a Património Imaterial da Humanidade, sobre uma questão de divergência regimental da Câmara que impedia de discutir nesta sessão a questão da proposta de criação de uma comissão de renegociação da concessão dos SMAES, e finalmente sobre uma visita da CDU à zona do Lombelho, em Alfena atravessada por linhas de muito alta tensão, e em que a população é sujeita a campos magnéticos que no mínimo a afeta fortemente do ponto de vista psicológico.

    Nogueira dos Santos (PSD) interveio contra o «desrespeito pela hierarquia» que a Câmara terá manifestado ao não cumprir de imediato a determinação governamental que alterava a semana de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas. A Câmara deveria ter acatado a decisão, mesmo que depois interpusesse os mecanismos legais apropriados.

    Referiu também a necessidade de acompanhar de perto os projetos europeus enquadrados no novo QREN.

    Hélio Rebelo pediu uma explicação para o depósito de entulho camarário a ocorrer em propriedade privada da zona das Saibreiras, em Ermesinde.

    O presidente do Executivo da autarquia, José Manuel Ribeiro, respondeu às questões, começando por dizer que discordava do horário de 40 horas, mas que a sua não aplicação decorreu de forma inteiramente legal, a partir da interposição de uma providência cautelar pelos sindicatos, aliás de acordo com sugestão do Tribunal Constitucional. Todavia o acordo contratual deveria ter sido homologado pelo secretário de Estado da Administração Pública, e não o sendo, a Câmara seria obrigada a cumprir o horário das 40 horas para não incorrer em responsabilidades criminais e financeiras, entre outras. Logo que for possível a Câmara voltará ao horário de 35 horas semanais.

    Sobre a questão da rede elétrica declarou a obrigação de acompanhamento por parte da Câmara, sobre as Bugiadas anunciou que esperava ter brevemente uma reunião de trabalho com Paulo Lima, o técnico responsável pela formalização da candidatura à UNESCO, e garantiu a maior atenção aos projetos suscetíveis de apoio comunitário do QREN.

    Também o vicepresidente Sobral Pires se debruçou sobre a questão da linha de alta tensão, comentando que quem deve tratar destes assuntos quanto à questão da avaliação dos perigos dos campos eletromagnéticos são os centros de saber, as universidades. E explicou a deposição de entulho nas Saibreiras e o aterramento ali feito, que teriam o fim de evitar a formação de um lago com perigo potencial de afogamento de crianças.

    Interveio de seguida João Paulo Baltazar, ex-presidente da Câmara (PSD), sobre os trabalhos na ribeira da Gandra, em Ermesinde, cuja última fase de intervenção estava prevista no plano Plurianual das Águas de Valongo. Em breve a obra iria recomeçar e a Câmara não deveria desacompanhá-la.

    Quanto à questão das linhas de alta tensão, referiu que uma das soluções apontadas, o enterramento das linhas, nada resolvia quanto à questão dos campos eletromagnéticos, quando muito resolveria a questão urbanística.

    E defendeu que relativamente à malha das redes elétricas deveria haver uma hierarquia semelhante à das redes rodoviárias, não permitindo que as redes de mais alta tensão atravessassem os núcleos urbanos.

    Adriano Ribeiro interveio de novo, nomeadamente para assinalar que com os novos horários da função pública o que se pretendia era pôr os trabalhadores a trabalhar mais horas por menos dinheiro.

    E sobre a situação dos campos eletromagnéticos, embora não fosse autoridade na matéria assinalou o que viu – os busca-polos acenderem no ar na casa de um dos moradores afetados.

    Nogueira dos Santos também voltou a intervir, para dizer que temos sempre, em caso de discordância com as políticas governativas, o poder de as corrigir através dos processos eleitorais. Entretanto temos de as respeitar.

    ORDEM DO DIA

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    A alteração proposta pela Câmara para o Orçamento e para as Grandes Opções do Plano (é já a segunda alteração) foi justificada pelo Executivo pela necessidade de cativar verbas para as escolas, de que só agora se pôde conhecer essa necessidade. Feita a votação, o PSD absteve-se (quatro votos), e a CDU, por Adriano Ribeiro, votou contra, o que foi justificado com o voto contrário na proposta de Orçamento original.

    Foram aprovados ainda vários processos referentes a obras (declarações de caducidade, execução de obras de conservação, proposta de demolição de a provação de um protocolo de colaboração).

    Ainda o corte de relvas e podas no Centro de Acolhimento Mãe d'Água, em Valongo.

    Aprovada por unanimidade foi a adesão do município de Valongo à Rede Portuguesa de Cidades Sustentáveis.

    «A integração de Valongo na RPCS implica o cumprimento dos princípios e estratégias da “Saúde para Todos” da OMS, por forma a elevar o nível da saúde das comunidades», aponta a autarquia.

    «O Município deverá ainda desenvolver “ferramentas” de monitorização e avaliação dos ganhos em saúde, designadamente elaborar o Perfil de Saúde e o Plano de Desenvolvimento de Saúde, nos três anos subsequentes à adesão a esta associação de municípios.

    Constituída formalmente em 10 de outubro de 1997, a RPCS é uma associação de municípios que tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos», assinala ainda a nota da Câmara Municipal de Valongo.

    Por: LC

     

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