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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 12-11-2013

    SECÇÃO: Opinião


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    A Reforma do Estado

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    Do que se tem ouvido e lido parece indispensável ao desenvolvimento do país que as competências do Estado e as exigências da Constituição sejam atualizadas para que os portugueses possam acreditar nas promessas dos políticos quando estes abordam políticas fiscais e sociais, bem como quando falam sobre a dimensão e custo das instituições que existem para assegurar as obrigações estaduais.

    Sendo racional que o partido, que circunstancialmente detém o poder, queira seduzir a oposição a associar-se às impopulares medidas que entenda serem indispensáveis tomar com vista ao referido desiderato, não menos entendível é que os convidados respondam negativamente aos presentes envenenados que “generosamente” lhes são oferecidos, cujo objetivo, por mais disfarçado que seja, outro não é que o de procurar perpetuar-se no poder.

    Perante esta quadratura do círculo o que propor? Quanto a nós, se tivéssemos de resolver o problema procuraríamos desenvolver o seguinte programa: discutir em privado com o maior partido da oposição todas as medidas reformadoras do Estado, incluindo a eventual necessidade de atualizar o texto da Constituição, com a prévia garantia de que toda a negociação seria sigilosa e que o resultado das negociações seria anunciado publicamente em simultâneo com a decisão da demissão do Governo e pedido de eleições legislativas antecipadas, para que os eleitores, conhecedores do que os espera, possam escolher os eleitos a quem confiar a aplicação das medidas seriamente negociadas. Para reforçar o grau de sucesso da iniciativa, as reuniões deveriam ser enquadradas por uma comissão presidida por um representante do Presidente da República, dela fazendo parte uma figura de prestígio de cada um dos dois maiores partidos com representação parlamentar.

    Enquanto a proposta que fazemos, ou algo parecido, não for concretizada, continuaremos a assistir à já estafada prática dos partidos do poder dirigirem convites politicamente “desonestos” aos adversários e estes a responderem, como é natural, que estão de boa saúde aguardando que a fruta caia de madura para então a saborear por algum tempo, para depois tudo voltar ao ponto de partida. E, entretanto, os portugueses continuarão a experimentar acentuadas quebras na sua qualidade de vida, Portugal a ser desrespeitado no concerto das nações e a habituar-se a viver sob o jugo do poder externo, chame-se ele troika ou outra coisa qualquer. Em 1640 a coisa não seria menos penosa, mas soubemos encontrar a solução adequada.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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