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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 31-05-2013

    SECÇÃO: Opinião


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    Combate à fraude e evasão fiscal

    Os tempos na Europa e mesmo no mundo revelam instabilidades múltiplas com reflexos negativos na economia, no social, nas famílias, parecendo que os únicos que estarão longe e alheados destes problemas são os detentores de grandes fortunas, que têm encontrado soluções para aumentarem os seus patrimónios, furtando-se ao cumprimento das obrigações sociais, designadamente, as relacionadas com o pagamento de impostos, sempre encontrando nos decisores políticos os seus melhores aliados, ao revelarem total incapacidade para se libertarem da captura do capital e passarem a tratar os seus detentores com idênticas práticas às usadas para com os rendimentos do trabalho.

    A este propósito será oportuno recordar o que é referido na edição do semanário “Expresso” na sua edição de 25/05, sob o título “Offshore Leaks deteta ligações a Portugal”, de cuja leitura se pode recolher informações como: que a organização Oxfam divulgou um relatório onde conclui haver 14 biliões de euros escondidos em paraísos fiscais no mundo, contornando o pagamento de impostos, e que dois terços do dinheiro vêm de pessoas e empresas da União Europeia; que o terramoto provocado pelo Offshore Leks teve como consequência imediata incluir na agenda da reunião do passado dia vinte e dois, o tema evasão e fraude fiscal mas, não obstante, depreende-se do texto da notícia que os líderes da UE prometem vir a gastar mais algum do seu tempo a discutir o assunto. Todavia, as reservas de muitos deles fazem admitir que qualquer coisa de concreto não ocorrerá para além de reuniões e mais reuniões à espera que o tema esqueça e que tudo continue na mesma.

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    Prova do que acabamos de admitir é o contraste entre as declarações de François Hollande à entrada da referida reunião, segundo as quais é seu entendimento que «em vez de aumentar os impostos, é melhor ir buscar a matéria coletável onde ela hoje se esconde», determinação, aliás, que rapidamente esmoreceu quando ouviu do primeiro-ministro luxemburguês que não cederá enquanto a UE não assinar acordos com as maiores praças financeiras vizinhas, desiderato que dificilmente será alcançado e, assim, se manterá o “status quo” e a não tributação de capitais equivalentes ao PIB de todos os 17 países da zona euro juntos. Os americanos, mais práticos que os europeus, dispõem já de um poderoso instrumento de persuasão, o Foreign Account Tax Compliance Act que obriga qualquer banco que opere no seu território a declarar ao fisco os ativos detidos por cidadãos norte-americanos no estrangeiro, caso contrário pagará uma sobretaxa de 30%. Esta medida não poderia ser rapidamente imposta aos bancos operando no espaço da OCDE?

    Enquanto os europeus não se põem de acordo quanto à forma de combater, efetivamente, a fraude e a evasão fiscal, pelo menos quanto a esta última, julgamos que poderíamos legislar no sentido de taxar fiscalmente os lucros produzidos pelos negócios efetuados em Portugal de sociedades com sedes sociais no estrangeiro, medida que produziria avultados impostos arrecadados pela tesouraria pública nacional e, não menos importante, atenuaria a sangria de dinheiros dos portugueses para outras paragens detentoras de paraísos fiscais.

    Relacionado com esta circunstância, os detentores do poder deveriam refletir no que vem acontecendo a Portugal e aos portugueses com a prática das sociedades deslocarem as sedes sociais para paraísos fiscais mantendo o negócio onde sempre o tiveram e continuam a ter e que se traduz na sangria da massa monetária circulante que é cada vez menor na medida em que as mais-valias são sugadas para o estrangeiro, sendo legítima a seguinte conclusão: endividamo-nos para pagar salários e serviços; as grandes empresas, com destaque para os setores de distribuição e energia, operam praticamente em regime de monopólio ou oligopólio, com margens confortáveis e retribuições aos quadros superiores tidos por alguns como obscenas; a bolsa dos portugueses é quem tudo paga e, no fim da linha, os generosos lucros saem do perímetro económico português para enriquecer Estados e cidadãos que em nada contribuíram para a riqueza produzida cá, mas distribuída lá.

    Num tempo em que o Governo não dorme para inventar formas de aumentar os impostos aos portugueses, de cortar nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, manda a seriedade política e a equidade, de que tanto fala, que o capital seja chamado, também ele, a contribuir para o equilíbrio das contas públicas. Neste enquadramento, a sugestão atrás referida seria um bom e volumoso contributo para esse objetivo, sem que se possa dizer que nos tornaremos menos competitivos, antes pelo contrário, ficaremos menos pobres.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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