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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 15-02-2013

    SECÇÃO: Opinião


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    Apelo aos juízes portugueses

    Todos os cidadãos terão razões acrescidas para defenderem regimes democráticos, principalmente aqueles que tiveram o infortúnio ou a sorte de experimentar o funcionamento do regime alternativo que é a ditadura, mais ou menos violenta, mas sempre castradora do exercício de direitos, liberdades e garantias.

    Vem isto a propósito dos resultados da última sondagem publicada na edição do semanário “Expresso”, segundo a qual os juízes são vistos como a “classe” social pior avaliada pelos portugueses, conseguindo o “feito” de se verem menos apreciados que o Governo, num tempo em que os membros deste não podem aparecer onde quer que seja sem correrem o recorrente risco de serem vaiados pelos cidadãos.

    Sendo os juízes “classe” constituída por elementos de elevada craveira intelectual a quem foi disponibilizada oportunidade de beneficiarem de formação que os torna uma elite preparada para o exercício de qualidade superior da função que lhes está confiada, não poderá deixar de causar preocupante estranheza aos cidadãos que suportam os custos da sua preparação profissional e exercício do seu trabalho, que o apreço pelo resultado da sua atividade esteja “abaixo de cão”.

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    Naturalmente que os responsáveis pelo bom funcionamento da Justiça terão as suas razões. Mas, enquanto cidadão que durante meio século exerceu atividade profissional com a preocupação de sempre a executar preocupado em que os destinatários a considerassem correspondente às expetativas, não pode deixar de formular a seguinte questão dirigida a todos os atores que em Portugal estão investidos em funções e responsabilidades de assegurar uma qualidade de Justiça que não seja impeditiva do necessário desenvolvimento do País, como, infelizmente, acontece desde há vários anos: por que não se envergonham de serem tidos como os piores servidores do Estado e, de uma vez por todas, modificam as suas atitudes substituindo desculpas de “mau pagador” em ações concretas que acabem com processos que demoram anos e anos a produzir decisões “transitadas em julgado”, por outras que garantam aos cidadãos, às empresas e aos investidores, que os pleitos jurídicos são definitivamente encerrados em meses ou poucos anos?

    Confesso que, se alguma vez me visse confrontado com tão desprestigiante apreciação do meu trabalho, ou não teria jeito para fazer qualquer outra coisa, ou imediatamente renunciaria a pertencer a “confraria” tão mal vista. Como não gostaria de assistir a renúncias, espero que Juízes e Magistrados se encham de brios e participem em projeto que os retire do desprestigiante poço em que se deixaram afundar. Se assim acontecer, Portugal, os portugueses e o apreciado regime democrático não lhes regatearão os seus encómios.

    (*) alvarodesousa@sapo.pt

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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