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Edição de 30-06-2019
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    Arquivo: Edição de 25-07-2012

    SECÇÃO: Educação


    PAINEL DE ESPECIALISTAS COMENTOU O DESENROLAR DAS ATUAIS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

    Educação de adultos em debate – novas oportunidades: presente e futuro

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    O Sindicato dos Professores do Norte promoveu, no passado mês, uma discussão sobre a Educação de Adultos. O evento surgiu das preocupações resultantes do encerramento de vários centros de Novas Oportunidades (CNO) a nível nacional, conduzidas, segundo a Intersindical, «numa evidente estratégia de desresponsabilização» do Ministério da Educação e Ciência pela educação e formação de adultos que, ao reduzir o financiamento, tem limitado as «receitas próprias dos CNO para assegurarem os encargos laborais com o pessoal afeto às equipas». Na esteira das inquietações analisaram-se «as medidas de Política Europeia para a Educação e Formação de Adultos (EFA) e a sua implementação em Portugal»; refletiu-se criticamente sobre a Iniciativa Novas Oportunidades; e por fim, contribuiu-se para a estruturação de um pensamento sobre a EFA adequado à realidade presente.

    O painel de debate contou com a presença de especialistas como Luís Rothes, Teresa Medina e Almiro Lopes, para a leitura e reinterpretação dos acontecimentos atualmente em foco na educação e formação de adultos, e de uma antiga formanda, Maria de La Salete Pinto, dos processos de reconhecimento.

    Luís Rothes, investigador em Ciências da Educação, iniciou o seminário, contextualizando os processos de implementação da educação e formação de adultos em Portugal nas últimas décadas, salientando o trabalho em uníssono entre a teoria e as práticas no terreno que conduziram positivamente para processos de formação «sem igual na história portuguesa; uma verdadeira revolução na aprendizagem e na educação», fazendo notar ainda a aplicação mais criteriosa dos dinheiros públicos comparativamente com o investimento na formação profissional e no ensino recorrente.

    Contudo, no esmiuçar da importância da EFA para o avanço civilizacional, denotou aquilo que chamou de a «incompreensível» ausência das estruturas sindicais no debate que tem crescido no seio da sociedade portuguesa. E o reparo surgiu a partir da análise de gráficos que revelam que muito ainda há por fazer, comparativamente com os países do norte da Europa e até mesmo com os recém-chegados países de leste à União Europeia, e que demonstram existir uma correspondência entre desenvolvimento sócio-económico e o grau escolar. Elogiou, no entanto, a iniciativa da FENPROF que respondeu assim ao que designou como “Sinal de Alarme” relativamente ao ataque em curso à EFA.

    O investigador comentou também o estudo, coordenado por Roberto Carneiro, sobre a iniciativa Novas Oportunidades, que evidenciou uma política de educação e formação de adultos com um desempenho e reconhecimento certificativo bastante positivo a nível europeu, em contraste com o estudo encomendado pelo atual Ministério da Educação e Ciência, que «compara dimensões incomparáveis» e está impregnado de erros sistémicos de investigação. Por fim, rematou a sua intervenção afirmando que «não há país desenvolvido no mundo que possa sequer sonhar sem ter um sistema de educação de adultos consolidado».

    INTERVENÇÃO DE ALMIRO LOPES

    Já a intervenção de Almiro Lopes, avaliador externo dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), foi mais orientada para a Iniciativa Novas Oportunidades, destacando o contributo na mudança do território simbólico, quando se referiu à alteração da relação dos adultos com a escola, outrora conflituosa e ausente de significado, como um efeito positivo, assinalável, no comportamento familiar face à educação. Constatou, ainda, que os processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) tiveram a ousadia de potenciar a criatividade identitária. Contudo, não deixou de expressar o sentimento, partilhado com outros avaliadores, de alguma incompreensão pela falta de um maior diálogo com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP). Um diálogo que poderia promover a definição de recursos técnicos capazes de melhorar a competência de análise dos dossiers ou portefólios.

    Na sequência da intervenção sobre os processos de RVCC, Maria de La Salete Pinto apresentou o seu testemunho, contando que o processo contribuiu para a sua valorização pessoal e serviu de estímulo para dar continuidade à sua formação. Atualmente a frequentar o último ano da licenciatura em Ciências da Educação, revelou que esta é mais uma etapa do seu percurso formativo.

    INTERVENÇÃO DE TERESA MEDINA

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    Teresa Medina, investigadora e docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, reforçou a necessidade da participação do movimento sindical no debate alargado sobre a educação e formação de adultos, dada a sua enorme importância para os trabalhadores e o País. No entanto, alertou para o facto de os discursos dominantes sobre a necessidade de formação contínua, que foram ganhando forma na União Europeia, em torno da noção de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), terem vindo a contribuir para uma redução da dimensão humanista nos processos formativos. Contundente, a investigadora salientou ainda a perversidade educativa que reduz a educação/formação a uma dimensão estritamente funcionalista, de resposta ao mercado de emprego. Fez notar que «estamos a viver um período grave de destruição da EFA e a uma mudança mais orientada para a formação profissional de jovens, equacionada numa perspetiva de formação muito redutora, concluindo, que iremos «formar jovens para um pseudo-trabalho cada vez mais inexistente, dado o aumento brutal do desemprego a que estamos a assistir».

    Já relativamente à Iniciativa Novas Oportunidades (INO), e devido à sua atividade de orientação de investigações na área do desenvolvimento local e educação e formação de adultos, a investigadora contou que muitos dos trabalhos que acompanhou revelam «que a grande revolução vivenciada passou pela forma como os adultos se implicaram e apropriaram dos processos formativos, que adquiriram para eles um enorme significado». Assinalou, no entanto, a existência de «discursos por parte de alguns profissionais da educação e formação de adultos» e de diferentes comentadores/”fazedores” da opinião pública, reveladores de uma sobranceria incompreensível relativamente aos adultos, aos seus saberes e ao reconhecimento dos processos de RVCC. E continuou, referindo que, neste processo, também os profissionais realizaram muitas aprendizagens. Realçou os aspetos positivos que emergem das investigações, a saber: o respeito pela dignidade das pessoas; a reaproximação à escola e a percursos de formação; a dimensão emancipatória, pela valorização pessoal e consequentemente o aumento da auto-estima. Contou, também, que as pesquisas revelaram a importância dos CNO para as escolas e para a abertura destas às comunidades – uma antiga reivindicação anunciada em vários estudos.

    Teresa Medina concluiu, fazendo alguns reparos ao recente estudo “Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho”, “encomendado” pelo Ministério da Educação e Ciência ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. Salientou que o estudo serviu o propósito de justificar e legitimar decisões pré-estabelecidas e, por isso, registou dificuldades em compreender o paralelismo analítico apresentado para a compreensão da relação entre o reconhecimento e certificação de competências com o desempenho profissional. Continuou, observando que o resultado do estudo leva a uma leitura enviesada e tendenciosa sobre os processos de reconhecimento, registando, mais uma vez, o ataque não apenas a uma marca política do anterior Governo – INO –, mas acima de tudo à Educação e Formação de Adultos.

    Finalizou, lamentando o que chamou de «reação silenciosa» por parte da sociedade civil, deixando no ar uma dúvida: «Será que iremos precisar de mais 48 anos para se fazer uma revolução?».

    Por: Florentino Silva

     

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