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Edição de 31-05-2019
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    Arquivo: Edição de 17-07-2012

    SECÇÃO: Opinião


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    Alterações à lei eleitoral autárquica

    O PSD acaba de dar um sinal de quem, efetivamente, pretende alterar a atual lei eleitoral autárquica, chamando o PS a dar o seu contributo para que atempadamente o país seja dotado de novas normas determinativas da eleição e composição dos órgãos do poder local.

    Do que nos é dado conhecer, há no projeto dos sociais-democratas um avanço no sentido correto, mas, se as alterações não afetarem a eleição dos presidentes de câmara e de junta de freguesia, e não acabarem com as inerências nas assembleias municipais, desperdiçaremos um momento soberano de “limpar” as autarquias de “entorses” herdados dos tempos idos em que, pela inexperiência da vida democrática, fizeram algum sentido.

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    Confiamos, ainda, que os deputados acordem para o absurdo que é haver assembleias municipais com cerca de 180 membros, como é o caso de Barcelos, não pelo elevado número de eleitores representados (cerca de 70.000), mas única e exclusivamente porque o concelho é composto por 89 freguesias.

    Arredado este “abcesso” da nossa democracia, as assembleias poderão ter um número de elementos proporcionais ao do Parlamento nacional, as reuniões serão mais eficientes e os custos bastante menores. E não se diga que o afastamento dos presidentes de junta afeta o poder reivindicativo dos cidadãos. Com efeito, ainda ninguém se lembrou de reclamar que os presidentes de câmara tenham assento na Assembleia da República.

    A referência de que o presidente de câmara deixa de ser diretamente eleito, deve ser tratada com rigor para que o seu poder não resulte do voto direto dos eleitores, mas de investidura na assembleia municipal, única forma de uma moção de censura o poder afetar. Aliás, igual alteração deve atingir os presidentes de junta de freguesia, para que todos os órgãos executivos (governo central, governo regional, autarquias) obedeçam ao mesmo processo de legitimação.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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