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Edição de 31-03-2021
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    Arquivo: Edição de 10-07-2010

    SECÇÃO: Opinião


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    E por que não acabar com as ajudas de custo?

    O visionamento do Plenário da Assembleia da República já poucas novidades oferece a quem, com mais ou menos regularidade, assiste em directo às reuniões dos deputados. Mas, hoje, lá tivemos um momento caracterizador da permanente e atenta preocupação dos representantes dos portugueses na defesa dos seus (deles) interesses, ocorrido quando votavam um documento relacionado com as despesas das deslocações dos parlamentares, afectando directamente os eleitos pelas Regiões Autónomas, segundo declararam, por as despesas suportadas pelo orçamento da AR passarem a ser limitadas à utilização da classe económica em vez da executiva.

    Por se tratar de matéria directamente relacionada com a comodidade e status dos deputados, e já quando o documento tinha sido aprovado, eis que um parlamentar eleito pela Madeira se levanta para dizer que não podia votar o documento porque só há poucos minutos é que tinha tomado conhecimento de uma alteração ao texto inicial. E, qual “maleita” contagiosa, logo houve outros deputados que afinaram pelo mesmo diapasão, num coro que também o presidente do Conselho de Administração da AR interveio para declarar que se iria abster, quando o Presidente repetia que a votação já tinha ocorrido, o que de nada lhe valeu, porque voltou a submeter o documento a novo escrutínio. Esta “trapalhada” na condução dos trabalhos registada na Assembleia “mor” do país, é um forte impulso para empalidecer as irregularidades processuais que há dias terão ocorrido numa assembleia de freguesia do nosso concelho, estando, por isso, “ratificada” a intervenção do público numa reunião extraordinária.

    Não posso afirmar, sem margem para dúvidas, qual seria a verdadeira razão destas inusitadas intervenções, mas ficou-me a sensação de que o objectivo seria adiar a votação do documento para um outro momento (talvez um S.Nunca à Tarde) para os deputados continuarem a usufruir de um privilégio, quando aos portugueses se está a exigir cada dia mais sacrifícios e a retirar-lhes recursos para enfrentarem a carestia da vida e o pagamento de mais impostos.

    Aliás, neste ambiente de “cortes” de algumas regalias conquistadas pelos portugueses em tempos de “vacas gordas”, conjugado com a indispensabilidade de reduzir a despesa pública e os prejuízos das empresas e outras entidades que beneficiam de recursos financeiros do Estado, é uma excelente altura para eliminar as designadas despesas de representação, colocando os seus beneficiários em pé de igualdade com os demais trabalhadores a quem não é atribuído qualquer subsídio que custeie as despesas de deslocação, para e do local do trabalho, nem os gastos com indumentária apropriada ao exercício das suas funções, medida que tinha, ainda, a virtude de acabar com as intermináveis discussões quanto às circunstâncias em que os deputados devem ou não devem ver o seu vencimento aumentado por esta via.

    O momento deveria ser aproveitado, também, para proceder à eliminação de outras despesas públicas que não existiriam se não fossem os deputados a decidir em causa própria. Falamos da retirada de automóveis a todos os deputados que actualmente deles beneficiam, com excepção do Presidente da AR que, compreendendo a sua decisão de passar a viajar em classe económica, estou completamente em desacordo, pois não gostaria de ver a segunda figura do Estado a viajar em económica, qualquer que seja o motivo da sua deslocação. É preciso tratar diferente o que, de facto, não é igual.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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