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Edição de 30-06-2019
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    Arquivo: Edição de 15-04-2010

    SECÇÃO: Opinião


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    Soluções para problemas

    1. Financiamento

    dos partidos

    políticos

    Animados pelas notícias de eventuais corrupções relacionadas com contratos do Estado e possíveis financiamentos partidários, eis que surgem os defensores da modalidade dos partidos serem financiados unicamente pelas finanças públicas. Crasso erro como a experiência tem demonstrado.

    No passo, com os mesmos argumentos de evitar que os partidos políticos fossem permeáveis a práticas de corrupção, legislou-se no sentido de aumentar substancialmente as comparticipações do Estado para as finanças partidárias. Resultado? Os contribuintes foram sacrificados, a corrupção perceptível não diminuiu, apenas as máquinas partidárias têm hoje mais dinheiro que tinham antes da última alteração do seu financiamento, fenómeno que se agigantará caso a depilação dos dinheiros públicos conheça mais um arremesso.

    Perante esta realidade o que aconselharão as boas práticas da gestão dos dinheiros dos contribuintes e o combate à corrupção? Que o financiamento das campanhas eleitorais seja alimentado unicamente pelos militantes e simpatizantes e que, para fiscalizar as respectivas finanças dos partidos do arco da governação (PS,PSD, CDS), que são quem tem algumas contrapartidas para oferecer, sejam destacados observadores com poderes de decisão, designadamente o de autorizarem ou não despesas que os partidos queiram fazer, nomeados pelo Tribunal de Contas, recrutados entre economistas militantes ou simpatizantes dos restantes partidos, a quem seja atribuída a incumbência de se certificarem que a lei é cumprida, sujeitos a sanções criminais caso sejam negligentes no exercício das suas funções ou cúmplices de práticas fraudulentas.

    Acompanhando estas limitações a outras na parte das receitas, nomeadamente só serem aceites para pagar despesas as contribuições das quotas dos militantes e de simpatizantes em valores máximos predefinidos e proibidos os apoios de empresas, encurtaremos significativamente o universo da corrupção, com o consequente reforço da saúde da democracia.

    Quando assim se proceder, concluir-se-á que o erário público não será tão desbaratado pelas loucuras partidárias, a corrupção sentir-se-á mais cercada e todos ganharão, menos os corruptos passivos, naturalmente! Há dúvidas? Experimentemos! Porque a receita não é cara e, depois de testada, sempre poderá manter-se, melhorar-se ou eliminar-se. Criminoso é nada alterar ao statu quo, ou dar mais dinheiro dos contribuintes aos partidos.

    2. Remunerações

    obscenas

    O deputado António José Seguro, e outros, adjectivam as remunerações auferidas pelo CEO da EDP de obscenas, escandalosas, indecorosas, imorais, excessivas, etc., principalmente numa época em que os portugueses passam um mau período de apertar o cinto, sendo a EDP uma empresa operando em regime praticamente de monopólio, havendo quem entenda que o governo deveria fazer alguma coisa, e outros que pensam que o executivo pouco poderá fazer para além de intervir nas entidades públicas ou de empresas de capitais maioritariamente públicos, recomendando ou imponho moderação na fixação dos proventos dos gestores.

    Quanto a nós a dificuldade não está em encontrar mecanismos que atenuem estas situações ditas obscenas, indecorosas, etc. O que haverá é falta de vontade política de o fazer, na esperança de que amanhã a situação lhes possa ser proveitosa, quando deixam funções governativas ou legislativas e integram órgãos de gestão/administração de entidades do arco estatal. Se assim não fosse, o que impediria o governo de decretar algo parecido com o seguinte: as empresas são livres de fixar aos seus servidores (gestores, administradores, directores, etc.) as remunerações que entenderem, desde que o intervalo entre a remuneração anual (incluindo vencimento e todas as demais “alcavalas”) do colaborador mais bem pago não exceda 10, 15 ou 20 vezes (é só escolher o intervalo mais “decente”) a do colaborador com remuneração mais baixa.

    Com esta medida de aplicação simples, imediata e universal, resolve-se dois problemas: a obscenidade das remunerações muito elevadas e a injustiça das muito baixas.

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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