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Edição de 30-09-2020
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    Arquivo: Edição de 30-11-2009

    SECÇÃO: Gestão


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    2010: Mais um ano difícil para as PME’s

    Já muito se tem falado sobre as Micro e PME’s e das adversidades que têm que enfrentar para sobreviver e se manterem activas. Temos para 2010 duas grandes novidades que se consubstanciam em Impostos dado o seu carácter de obrigatoriedade. Estamos a falar do SNC e do Novo Código Contributivo da Segurança Social, que entram em vigor a partir do próximo ano.

    Em relação ao primeiro, Sistema de Normalização Contabilística, trata-se de uma mudança radical da forma como a informação contabilística das empresas se organiza, obrigando a adaptações várias dos Sistemas e das Ferramentas Informáticas que suportam a Contabilidade.

    A utilidade deste novo Sistema é discutível, pois a estrutura conceptual é completamente diferente, transformando um sistema de regras bem catalogadas e definidas – POC – num novo sistema que se rege por princípios – SNC. Por outras palavras, transitamos de um sistema fundado em factos de natureza contratual, num outro que privilegia a natureza económica desses mesmos factos de relevo contabilístico.

    Esta alteração conceptual arrasta um conjunto vasto de mudanças que começam desde logo pelo plano de contas da contabilidade, com a alteração dos termos e conceitos, das regras de contabilização e dos próprios mapas das Demonstrações Financeiras.

    Convém notar que este processo decorre dum esforço, que há muito se vem fazendo emt ermos internacionais de harmonizar a linguagem contabilística e os formatos de leitura da informação financeira, num processo de internacionalização mais vasto da Economia.

    Estas são portanto as grandes alterações que as Micro e PME’s terão que adoptar, cuja utilidade não é tão discutível, mas o mesmo não se poderá dizer da sua oportunidade. A obrigatoriedade de adoptar este novo Sistema acaba por se constituir como mais um Imposto, uma vez que estão em causa investimentos e dispêndios em formação e outros custos de transição que não vêm seguramente a calhar!…

    Como se isto não bastasse deparamo-nos com o novo Código Contributivo da Segurança Social, onde se destaca de uma forma geral, mais obrigações financeiras para as Empresas, com o alargamento das bases contributivas da Segurança Social e um ajustamento de taxas normalmente no sentido ascendente.

    Ora, numa altura de crise como a que vivemos, onde o desemprego é um problema central, pergunta-se: Porque é que se vem mexer nas condições que interferem nas relações laborais, numa altura tão sensível, que obrigatoriamente dará lugar ao agravamento do desemprego e dificultará ainda mais a vida das empresas? Decididamente esta não é a melhor altura!…

    Numa esporádica passagem de uma declaração política de figura proeminente do Governo deste País, ouvia-se: “Nesta legislatura não haverá agravamento de Impostos…”, eu diria: 2010 é um bom começo!

    Por: José Quintanilha

     

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