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Edição de 30-09-2020
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    Arquivo: Edição de 30-04-2008

    SECÇÃO: Opinião


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    Democracia e partidos políticos

    Responsabilidades familiares fazem-nos estar ausentes do Continente nos próximos oito dias, vendo-nos, por isso, compelidos a elaborar o presente artigo no dia seguinte à ratificação do Tratado de Lisboa pela Assembleia da República e véspera de mais um aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974. Dos vários assuntos da agenda política, optámos por privilegiar os que se prendem com os referidos eventos e com algumas consequências que eles provocam no funcionamento da democracia nascida há trinta e quatro, ou trinta e dois anos, dependendo de a datarmos do dia da queda do antigo regime ou do momento da aprovação da actual Constituição.

    Do Tratado Europeu, aprovado com os votos do PS, PPD/PSD e CDS/PP, e votos contra dos restantes partidos representados no Parlamento, é nossa convicção que da sua execução nada de melhor resultará para Portugal. Começaremos por perder o direito de ter um representante na Comissão Europeia. A soberania nacional sobre a Zona Económica Exclusiva (ZEE - Espaço marítimo entre as águas nacionais e as águas internacionais) sairá enfraquecida. É expectável que venhamos a assistir a decisões ditadas pelos chamados “grandes” (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha) e a ter de obedecer a ditames do “directório” sem que possamos opor, como antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa poderíamos fazer, o veto a medidas que consideremos prejudiciais aos interesses de Portugal e dos portugueses, donde decorrerá mais um revés nas expectativas que tivéramos quando aderimos à então Comunidade Económica Europeia. Muitos de nós terão sonhado que, com a entrada no “Clube” dos mais ricos, a breve prazo beneficiaríamos de condições de vida equivalentes ao que conhecíamos serem as dos povos que então integravam a CEE. Infelizmente, decorridos vinte e três anos, o poder de compra dos portugueses está longe de se aproximar da média dos restantes cidadãos europeus e, os benefícios sociais ganhos com a adesão à UE, vêm paulatinamente sendo retirados em nome do equilíbrio das contas públicas. Seria desonestidade intelectual não reconhecer que, em geral, os portugueses vivem hoje substancialmente melhor que antes de 1974, mas a miopia dos nossos políticos não os deixou ver que a política do subsídio comunitário era uma armadilha que custaria caro a breve trecho, como agora acontece com as elevadas taxas de desemprego.

    OS CUSTOS

    DA ADESÃO

    À UNIÃO

    EUROPEIA

    Com efeito, ao gastar os dinheiros europeus para subsidiar o abandono das terras e o abate de barcos de pesca, não perceberam, ao contrário dos espanhóis, que estavam a promover a redução do emprego e, consequentemente, a aumentar a população dos que, querendo, não têm onde utilizar a sua força de trabalho. Se adicionarmos a esta política errada, a outra que canalizou muitos milhões de euros pretextando ajudas às empresas para se prepararem para, com êxito, enfrentarem a concorrência, apostando em mão--de-obra qualificada e bem remunerada, ao não o conseguirem, geraram as verdadeiras causas da baixa natalidade registada nos últimos anos. É que, sem rendimentos adequados para sustentar agregados familiares de, pelo menos, quatro pessoas, não serão os peanuts de subsídios municipais ou governamentais, nem mesmo o alargamento do período de licença de maternidade ou paternidade que resolverão o problema. É mesmo possível que dificulte ainda mais o emprego para casais jovens. Abandonem o paradigma de baixos salários e verão que este e outros problemas sociais, nomeadamente a criminalidade, se resolverão naturalmente, embora os ricos enriqueçam mais devagar, porque a competitividade nada tem a ver com isto.

    Na vertente política, a democracia tem vindo a fazer o seu caminho, com as dificuldades e entorses próprios de um sistema político mau, mas que não se conhece outro melhor. Seria óptimo que os partidos, peças indispensáveis ao funcionamento do regime, fossem espaço de liberdade de expressão sem consequências para os dissidentes da linha oficial; escola de formação cívica e política com enfoque para a nobre causa do serviço público; associações que atraíssem a generosidade, desenvolvesse a sinceridade e potenciasse o altruísmo da juventude; instituições onde se cultivasse a verdade e se rejeitasse a mentira. Infelizmente, o que vemos é exactamente o oposto: os ataques e combates entre militantes do mesmo partido são o “pão de cada dia”; os comportamentos dos políticos são conhecidos, principalmente, por episódios mais identificáveis com a corrupção do que com a transparência e honestidade; o amiguismo e a preparação de lugares a ocupar cessadas as funções políticas, prevalecem sobre a defesa do bem público e, quanto ao “leit motiv” da juventude na adesão aos partidos, tem mais correspondência com o carreirismo político que buscam, que com o servir a causa pública que proclamam abraçar.

    Se tivéssemos dúvidas quanto às motivações da generalidade dos militantes, os últimos acontecimentos registados num dos grandes partidos do nosso espectro político acabariam com quaisquer interrogações. Sendo questões intestinas, à primeira vista parece que não deveriam preocupar quem não milita nesse partido, como é o nosso caso. Acontece, porém, que tratando-se de um partido com aspirações e condições de vir a ser Governo, o que nele se passe já não deverá ser totalmente alheio aos demais cidadãos. Tomemos um simples exemplo. Imaginemos que no final da actual refrega acaba por ser eleito para a presidência do partido um militante que consegue sensibilizar a maioria dos votantes, mas que, objectivamente, não reúne o mínimo de condições para exercer capazmente as funções de primeiro-ministro, como aconteceu recentemente, mas que, por um bambúrrio qualquer, vê-se na posição ímpar de exercer as funções de chefe do Governo. Resultado: não são apenas os militantes que o elegeram que sofrerão as consequências de errado casting, serão todos os portugueses, donde a solução final não ser indiferente aos legítimos interesses dos portugueses: militantes, simpatizantes, ou coisa nenhuma.

    Não sendo ingénuos ao ponto de acreditarmos que nestas questões de candidaturas o que mais alimenta o espectáculo não são preocupações de bem servir a causa pública, mas antes a defesa dos diversos interesses pessoais, num jogo em que a verdade está submersa pelo chorrilho de declarações circunstanciais (contraditórias ou não), sempre fazemos votos que algum bom senso triunfe e, por uma única vez, dando ouvidos à sensatez, sejam criadas condições para evitar repetição de desempenhos mal sucedidos, optando por quem tenha no seu curriculum obra feita reconhecida como tal, sem o ónus de puder ser acusado de co-responsável pelo que não tenha sido realizado ou tendo-o, seja objecto de justa crítica..

    Por: A. Alvaro de Sousa

     

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