SECÇÃO: Editorial

25 de Novembro: a consolidação da liberdade democrática

Há meio século, no dia 25 de novembro de 1975, Portugal viveu um dos momentos mais decisivos da sua história recente. Depois do entusiasmo libertador do 25 de Abril de 1974, que pôs fim a 48 anos de ditadura, o país encontrava-se mergulhado num clima de incerteza política, de grande instabilidade e de profunda divisão ideológica. Foi então, nesse outono quente de há cinquenta anos, que se consolidou o atual rumo democrático.

Os meses que se seguiram à Revolução dos Cravos, que derrubou o regime salazarista/marcelista, foram um tempo de extraordinária efervescência política e social. O povo, recém-libertado do medo, procurava fazer ouvir a sua voz; as forças políticas organizavam-se; as colónias caminhavam para a independência. Mas o processo revolucionário trouxe também tensões internas, dentro e fora das Forças Armadas. De um lado, encontravam-se os que defendiam uma democracia direta e popular, inspirada em modelos socialistas; do outro, os que pretendiam instaurar uma democracia representativa, assente no voto livre e no pluralismo partidário.

O Movimento das Forças Armadas (MFA), motor da Revolução, vivia essas mesmas contradições. A tentativa de golpe de Estado de 11 de março de 1975, promovida por militares afetos ao general Spínola, marcou a primeira rutura clara entre as fações. A derrota do golpe conduziu a uma viragem à esquerda, com a criação do Conselho da Revolução, a nacionalização de empresas estratégicas e o avanço das reformas agrária e social. O chamado “verão quente” desse ano foi um período de mobilização intensa, mas também de radicalização e de conflito entre projetos antagónicos para o futuro do país.

Foi neste contexto que o 25 de Novembro de 1975 se tornou um ponto de viragem. Perante o risco de o processo revolucionário descambar em guerra civil ou num regime de partido único, as forças moderadas das Forças Armadas, lideradas por Ramalho Eanes, assumiram a defesa da legalidade democrática e neutralizaram as fações mais radicais. A intervenção militar desse dia não foi um retrocesso, mas antes uma afirmação clara de que a liberdade se devia consolidar num quadro de pluralismo e de respeito pelas instituições.

O 25 de Novembro não anulou o espírito do 25 de Abril – pelo contrário, reforçou-o. Sem aquele momento de reequilíbrio, Portugal dificilmente teria alcançado a estabilidade que lhe permitiu aprovar a Constituição de 1976, realizar eleições livres e construir, ao longo das décadas seguintes, um Estado democrático, europeu e social.

Hoje, ao assinalar meio século sobre esse acontecimento, importa recordar que a democracia é um bem conquistado, mas nunca garantido. Exige vigilância, responsabilidade e compromisso cívico. Tal como em 1975, também nos dias de hoje há quem queira pôr em causa a confiança nas instituições e dividir os cidadãos. É, pois, essencial recordar que o 25 de Novembro consolidou o direito à diferença, ao voto e à liberdade, os mesmos valores que continuam a sustentar a nossa República e a definir o que somos como povo livre.

Por: Manuel Augusto Dias