Fórum: Debate
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Autor: Sérgio Sousa
Data: 10-12-2008 11:49
Assunto: Re: Re: Re: ELEIÇÕES EM ALFENA
Mensagem: Caro Sr. Jorge Videira,
Não pude ficar indiferente ao seu contributo na discussão académica que se está a fazer nste fórum.
E porque o espaço não abunda, nem este é seguramente o local para se ter um debate sério e profícuo sobre questões de Direito, permita que lhe deixe um "link" que o remete para a Lei 1/2001 anotada e comentada, onde poderá, na página 190, ler um contributo que me parece feliz dos juristas encarregues por esse trabalho (http://www.cne.pt/dl/legis_leoal2001_anotada.pdf).
Assim sendo, mantenho e reitero o que escrevi anteriormente, i.é. a solução encontrada para o caso de Alfena é o correcto, respeita a Lei, e é o que seguramente a esmagadora maioria da Doutrina também preconiza como correcto.
Importa acima de tudo nesta discussão como em outras, deixar a "César o que é de César", ou seja, quando se tem dúvidas legais, devem em 1º lugar ouvir-se os técnicos de Direito, e só então depois formular opiniões.
Nesta questão houve quem tentasse politizar o que não é politizável, ou seja, a LEI (Os políticos deviam-se limitar a fazer política, e se possível com alguma qualidade e credibilidade).
Um abarço a todos.
Sérgio Sousa
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